RESOLUÇÃO 73 (Mineápolis, 1998) Cúpula mundial sobre a sociedade da informação

tipo: Documentos
publicado em: 24 de maio de 2018
por: União Internacional de Telecomunicações


A Conferência de Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (Mineápolis, 1998),

 

            considerando

 

a) as disposições da Constituição e da Convenção da União Internacional de Telecomunicações sobre o papel da União no que se refere a políticas e estratégias;

 

b) as resoluções adotadas por essa conferência no tocante a assuntos estratégicos do setor das telecomunicações,

 

            observando

 

que a União deve cumprir suas funções em um ambiente em que as telecomunicações desempenham um papel cada vez mais decisivo e impulsionador nos níveis político, econômico, social e cultural,

 

            reconhecendo

 

a) que a UIT é a organização melhor capacitada para buscar os meios apropriados para o desenvolvimento do setor de telecomunicações voltado para o desenvolvimento econômico, social e cultural;

 

b) a complementaridade entre o trabalho da União e as atividades de outras organizações internacionais e regionais;

 

c) a inter-relação entre as questões do desenvolvimento das telecomunicações e as de desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como seu impacto nas estruturas sociais de todos os Estados Membros,

 

            conscientes

 

a) do fato de que a globalização das telecomunicações deve levar em consideração uma evolução harmoniosa nas políticas, regulações, redes e serviços em todos os Estados Membros;

 

b) da emergência do conceito de sociedade da informação, no qual as telecomunicações desempenham um papel central,

 

            levando em consideração

 

a) os resultados da Conferência Mundial de Padronização das Telecomunicações (Genebra, 1996), da Conferência Mundial de Radiocomunicações (Genebra, 1997) e da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (Valeta, 1998);

 

b) o papel e os resultados dos fóruns mundiais de política de telecomunicações realizados,

 

            decide encarregar o Secretário-Geral

 

1. de colocar a questão da realização de uma cúpula mundial sobre a sociedade da informação na agenda do Comitê Administrativo de Coordenação das Nações Unidas, com o objetivo de atender às condições necessárias para realizar tal cúpula antes da próxima conferência de plenipotenciários;

 

2. de informar o Conselho sobre os resultados desta consulta e avaliar os encargos financeiros que podem resultar da contribuição da União para a realização de uma cúpula mundial sobre a sociedade da informação,

 

            encarrega o Conselho

 

à luz dos resultados desta consulta:

 

1. de refletir e decidir sobre a contribuição da União para a realização de uma cúpula mundial sobre a sociedade da informação, com vistas a:

 

            - estabelecer um marco geral identificando, com a contribuição de todos os parceiros, uma         compreensão conjunta e harmonizada da sociedade da informação;

 

            - elaborar um plano estratégico de atuação para o desenvolvimento concertado da sociedade      da informação, definindo uma agenda que abranja os objetivos a serem alcançados e os       recursos a serem mobilizados;

 

            - identificar os papéis dos vários parceiros para assegurar uma coordenação uniforme do             estabelecimento, na prática, da sociedade da informação em todos os Estados Membros;

 

2. de solicitar ao Secretário-Geral que se articule com outras organizações internacionais e os diversos parceiros envolvidos (Estados Membros, Membros Setoriais, etc.), com vistas a realizar uma cúpula mundial sobre a sociedade da informação;

 

3. de relatar os resultados da cúpula mundial sobre a sociedade da informação à próxima conferência de plenipotenciários.


A tradução dos documentos foi promovida pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) por ocasião do Ciclo de Leituras Comentadas “Governança da Internet: passado, presente e futuro”, realizado pelo Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo (CPF Sesc), com a curadoria do NIC.br, em 2018. Todas as resoluções foram retiradas das “Atas Finais da Conferência de Plenipotenciários (Mineápolis, 1998). A versão original (em inglês), pode ser encontrada em < http://search.itu.int/history/HistoryDigitalCollectionDocLibrary/4.16.43.en.100.pdf >. Consultado em 27/03/2018.