Considerando a necessidade de embasar e orientar sua ações e decisões, segundo princípios fundamentais, o comitê gestor da Internet no Brasil - CGI.br, reunido em sua terceira reunião ordinária de 2009, na sede do NIC.br,  na cidade de São Paulo, decide aprovar a resolução CGI.br/RES/2009/003/P, contendo os princípios e uso da Internet.