Política de Privacidade e Termos de Uso

Versão 02 - 08 de fevereiro de 2024

Bem-vindo ao sítio web do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br. Aqui você encontrará informações em diferentes formatos, como textos, notícias, comunicados para imprensa, artigos, fotos, vídeos, tutoriais, pesquisas, gráficos, FAQs, avisos de eventos, publicações, entre outros.

Além disso, divulgamos nessa Política de Privacidade informações necessárias, de modo transparente, para que você tenha conhecimento sobre os padrões de uso e privacidade do sítio web do NIC.br.

Essa Política de Privacidade foi criada com o intuito de disponibilizar o conteúdo do nosso sítio web de forma segura e permitir que o usuário acesse e utilize corretamente as informações e conteúdos disponíveis.

Este documento foi elaborado em decorrência do compromisso do NIC.br em estar atento aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e às melhores práticas e políticas em privacidade e proteção de dados pessoais.

1.1. O que é preciso saber para compreender esta Política de Privacidade?

Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir algumas definições e interpretações úteis:

Definição	Significado
Dado pessoal ou Dado	Dados e informações obtidas por meios digitais ou não, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo e/ou que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo.
Titular	Indivíduo (pessoa física) a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento ou Tratar ou Tratado	Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018.

1.2. Qual o objetivo desta Política de Privacidade?

Com o objetivo de garantir a privacidade e a proteção dos dados dos usuários que acessam o sítio web do NIC.br, eventuais informações ou dados de usuários coletados através deste canal ficarão protegidos e só serão fornecidos a terceiros, se previamente autorizado ou em decorrência de ordem judicial. Diante disso, esta Política de Privacidade funciona como um conteúdo informativo sobre como o NIC.br prioriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários de seu sítio web, bem como segue a legislação aplicável sobre este tema, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD (Lei 13.709/2018).

1.3. Há compartilhamento de dados pessoais dos usuários do sítio web do NIC.br?

O NIC.br preza pela relação de confiança entre usuários, empresas e governos no meio digital, e por isso, adota medidas que impeçam o acesso a dados coletados ou armazenados de forma irregular. Os dados coletados não são ou serão, em hipótese alguma, compartilhados para fins publicitários ou comerciais, não há e nem nunca houve, o compartilhamento desses dados com terceiros para estes fins.

Contamos com a ajuda da ferramenta Matomo para gerar os dados estatísticos dos usuários que acessam nosso sítio web, para que constantemente possamos melhorar as experiências dos usuários. Sempre buscamos parcerias com organizações que tenham zelo com o tema privacidade e proteção aos dados pessoais, além de sempre firmarmos instrumentos jurídicos adequados para minimizar riscos aos titulares dos dados pessoais.

Para informações sobre como a ferramenta Matomo usa os seus dados, acesse a Política de Privacidade da organização divulgada em: https://matomo.org/privacy-policy/.

O NIC.br sempre orienta terceiros, com os quais compartilha dados pessoais, a se comprometerem a adotar o mesmo nível de proteção de dados e privacidade que o NIC.br teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui, mas não se limita, a obrigação de os terceiros de não utilizarem dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis às contratações desta natureza.

1.4. O sítio web do NIC.br coleta cookies?

Sim, colocamos cookies analíticos em seu dispositivo para facilitar o acesso e uso do nosso sítio conforme interesses e necessidades. Nós executamos a ferramenta Matomo em um servidor web próprio do NIC.br. Essa ferramenta analítica (https://matomo.org/docs/privacy/#step-4-respect-donottrack-preference) é atualmente uma das opções disponíveis que mais respeita a privacidade. As estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas para melhorar a experiência dos usuários.

Os seguintes dados estatísticos são coletados para essa finalidade:

endereço IP (anonimizado);
localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anônimo;
data e hora;
título da página sendo visualizada;
URL da página que está sendo visualizada;
URL da página que foi visualizada antes da página atual;
resolução da tela;
hora no fuso horário local;
arquivos que foram clicados e baixados;
link de cliques para um domínio externo;
tempo de geração das páginas;
idioma principal do navegador;
agente do usuário do navegador.

Se você não quiser que seu dispositivo seja rastreado, recomendamos que você ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site All About Do Not Track (https://allaboutdnt.com/).

1.5 Como são coletados os dados pessoais no sítio web para fins estatísticos?

Os dados pessoais referentes às estatísticas dos usuários começam a ser coletados no momento que o usuário acessa nosso website. As estatísticas não identificam os titulares dos dados, apenas indicam os dados de forma agregada.

1.6. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O NIC.br dispõe de regras específicas sobre o prazo de armazenamento de dados, definindo o prazo necessário de armazenamento dos dados considerando a sua natureza, necessidade e finalidade.

Os dados pessoais são excluídos após atingir a finalidade para as quais foram originalmente coletados, salvo se houver necessidade de manutenção destas informações em nossa base de dados, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal, contratual, entre outras, desde que esta exceção esteja respaldada em base legal de tratamento legítima, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Dúvidas sobre o período de retenção e descarte podem ser sanadas através do e-mail do Comitê Encarregado “protecaodedados@nic.br”.

1.7. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O NIC.br se esforça para garantir a privacidade e proteção aos dados pessoais. Por esse motivo, mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos usuários de nosso sítio web. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail do Comitê Encarregado “protecaodedados@nic.br”.

1.8 Contato do Comitê Encarregado

Para sanar dúvidas, exercer seus direitos ou enviar sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco por meio do e-mail do Comitê Encarregado “protecaodedados@nic.br”.

O NIC.br reserva o direito de alterar a disponibilidade do layout e configurações do seu sítio web, bem como os termos desta "Política de Privacidade" para adaptá-la à legislação aplicável, às melhores práticas de Segurança da Informação ou quando julgar necessário.

Recomendamos visitar periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as atualizações.

Termos de Uso

Versão 02 - 08 de fevereiro de 2024

1. Qual o objetivo dos Termos de Uso para este sítio web?

Os Termos de Uso do sítio web do NIC.br constituem informações sobre os padrões legais e técnicos adotados sobre os quais os usuários devem estar atentos ao acessarem e utilizarem referido sítio.

2. Direitos autorais

O conteúdo disponível no sítio web do NIC.br pode ser utilizado, reproduzido, divulgado e traduzido para fins meramente informativos (não comerciais) e desde que a fonte e seus autores sejam citados. Fica estritamente proibida a utilização de informações para fins comerciais. Nossos conteúdos não possuem restrições de cópia ou reprodução, mas podem ocorrer situações isoladas em que obras publicadas em nosso sítio web exijam licenças restritivas, nestes casos, os conteúdos serão acompanhados de orientações para o seu uso correto.

3. Marcas Registradas

As marcas registradas do NIC.br não podem ser utilizadas e reproduzidas sem autorização prévia e expressa do mesmo. Também é estritamente proibido fazer associações das marcas registradas com produtos e serviços que não sejam de autoria do NIC.br para evitar distorções, difamações e depreciações da imagem da organização.

4. AntiSpam e Segurança

O NIC.br possui um compromisso com a segurança da informação na Internet e por isso segue regras e boas práticas AntiSpam. O NIC.br compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário. O usuário que acessa o sítio web do NIC.br tem a liberdade de decidir pelo recebimento de informações ou pelo cancelamento destas a qualquer momento. Todas as práticas que seguimos estão presentes na política do sítio webAntispam.br.

Além disso, o NIC.br se esforça para proteger a privacidade e os dados pessoais nos tratamentos por ele realizados, mantendo salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico, que ajudam a evitar incidentes de segurança, nos termos da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709/18). Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira ilegal. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos.

As suas credenciais de acesso são pessoais, indelegáveis e intransferíveis. Todos os usuários de sistemas de propriedade do NIC.br devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.

Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato com o NIC.br, por meio do Comitê Encarregado, através do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

5. Comunicação por meio eletrônico

O NIC.br recebe e armazena de forma segura todas as informações enviadas para o seu sítio web por meios eletrônicos. Os meios eletrônicos garantem um diálogo ágil e eficiente, por isso, são ferramentas fundamentais para a comunicação entre o NIC.br e os usuários de Internet.