Livro 15 anos do SACI-Adm: Resumos selecionados

Após avaliação de pertinência temática e demonstração de conhecimento prévio sobre o SACI-Adm, os autores dos seguintes resumos estão convidados a prosseguir para a 2ª etapa do processo seletivo do livro “Resolução de conflitos de nomes de domínio: 15 anos de SACI-Adm”:

  • A aplicação da LGPD nos procedimentos do SACI-Adm: avanços e desafios
  • Conflitos entre Nomes Geográficos em Nomes de Domínio: Desafios e Tendências
  • Disputas sobre nomes de domínio e propriedade intelectual: análise empírica dos conflitos resolvidos pelo Centro de Solução de Disputas da ABPI
  • O Procedimento Brasileiro para Disputas de Nomes de Domínio à Luz das Experiências Internacionais
  • A raridade da manutenção de nomes de domínios na CASD-ND: Padrões e motivações
  • SACI-Adm e a Desjudicialização: Caminhos para a Eficiência na Solução de Conflitos de Domínios
  • Proteção de dados enquanto direito de personalidade e a disputa de domínio no SACI-Adm
  • A Evolução do SACI-Adm e a Consolidação da Desjudicialização de Conflitos de Nomes de Domínio no Brasil
  • O papel do SACI-Adm como política pública para atração do investimento estrangeiro no Brasil
  • Penhora de nome de domínio: possibilidade, implicações jurídicas e efetividade
  • Eficiência dos MASCs na Resolução de Disputas de Nomes de Domínio em Países Emergentes: Análise Comparativa Brasil, China, Índia, África do Sul
  • Panorama das Decisões da CASD-ND: Evolução, Tendências e Impactos na Resolução de Disputas sobre Nomes de Domínio no Brasil
  • Disputas de Nome de Domínio no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Perspectivas e Desafios
  • Análise das Decisões de Manutenção de Nomes de Domínio no SACI-Adm: Critérios, Argumentos e Padrões Interpretativos
  • Divergências entre os Regulamentos da UDRP e do SACI-Adm: Como Refletem Características do Direito brasileiro e Afetam as Decisões
  • Propriedade Intelectual e Nomes de Domínio: Disputa de Nome de Domínio como Estratégia de Defesa de Marca
  • Cybersquatting e Direitos de Personalidade de Figuras Públicas: Uma Análise dos Casos “brunamarquezine.com.br” e “malalayousafzai.com”
  • 15 anos do SACI-Adm: avanços e desafios para construção de um ecossistema digital ainda mais justo e competitivo – a questão dos domínios inativos
  • SACI-Adm: reflexões sobre possível aprimoramento e ampliação de seu escopo

O prazo para submissão do artigo completo é até 21 de maio, e todos os selecionados receberão um e-mail com um convite para acessar a interface de submissão em breve. Notamos que os nomes não foram listados ao lado dos títulos para manter a anonimidade no processo de seleção.

Relembramos que essa 1ª etapa, de pré-seleção dos resumos, não garante aprovação do artigo. Será realizada uma avaliação criteriosa, considerando os critérios listados na página dos 15 anos do SACI-Adm e os valores do NIC.br, observando o respeito a direitos fundamentais e ao Decálogo de princípios da Governança da Internet do CGI.br. Lembramos, conforme consta no edital, que o NIC.br tomará a decisão final sobre a publicação ou não, se reservando o direito de propor modificações para adequar os textos aos padrões editoriais.

Caso não tenha recebido os e-mails e/ou o link para o formulário da 2ª etapa, por favor, entre em contato com legal@nic.br