O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convidam pessoas interessadas a submeterem propostas de artigos e ensaios para publicação comemorativa dos 15 anos do SACI-Adm, com prazo para submissões de Resumos (essa etapa) até 14 de março de 2025 e da versão final do artigo (em momento posterior) até 21 de maio de 2025.

A publicação reúne artigos e ensaios voltados aos debates sobre a solução de disputas relacionadas ao sistema de nomes de domínio, e será publicada em versão impressa e eletrônica em Outubro de 2025.

Podem ser abordados, como exemplos de temas dentro do escopo da publicação:

• Propriedade intelectual e nomes de domínio
• Direitos de personalidade e nomes de domínio
• Meios alternativos de solução de conflitos (MASCs)
• Uso de tecnologias emergentes nos MASCs
• Desjudicialização e SACI-Adm
• Direito comparado dos sistema de conflitos de nomes de domínio
• Proteção de dados no SACI-Adm

1 – CONDIÇÕES PARA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS E ENSAIOS

É condição para a publicação dos artigos e ensaios a adequação à linha editorial da revista, o cumprimento das normas presentes nesta chamada e a compatibilização com a revisão que será realizada.

Serão aceitos para esta chamada artigos e ensaios inéditos e não inéditos:

• Trabalhos inéditos: não podem ter sido publicados anteriormente em outros veículos, ou terem sido submetidos a outras publicações e estarem em processo de avaliação;
• Trabalhos não-inéditos: devem necessariamente ter passado por atualizações ou complementações substanciais em relação à versão originalmente publicada em outra revista ou livro.

2 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS E ENSAIOS

2.1 – Submissão de resumos

Para a submissão dos resumos de artigos e ensaios, são necessários:

• Envio do formulário de inscrição de submissão online, dividido em duas partes distintas:

○       (i) resumo expandido do artigo/ensaio, limitado a 2.500 (dois mil e quinhentos) caracteres, sem considerar espaços, feito por meio de formulário próprio do NIC.br, que exige cadastro, com coleta mínima de dados pessoais;

○       (ii) em momento posterior, após seleção dos Resumos, submissão do texto completo do artigo/ensaio, por meio de nova etapa no mesmo sistema.

• Tanto o texto do resumo quanto a versão completa do artigo/ensaio não poderão conter quaisquer elementos que possibilitem a identificação da autoria, em observância aos princípios da impessoalidade e isonomia no processo avaliativo.
• Em caso de textos não-inéditos, deve ser informado também a data de sua primeira publicação e o nome do veículo em que foi publicado;

Em casos de dúvidas ou problemas técnicos no processo, envie um e-mail para legal@nic.br

2.2 – Formatos aceitos

• Os textos publicados deverão ter entre 20.000 a 30.000 caracteres, sem considerar espaço e excluindo as referências finais, mas incluídas notas de rodapé e referências no corpo do texto.
• Estrutura dos artigos e ensaios para publicação:

○       título (máximo 120 caracteres)

○       resumo (máximo 250 palavras)

○       3 a 5 palavras-chave;

• Os ensaios se caracterizam pela maior liberdade formal em seu formato, exposição do tema e argumentação, tendo uma natureza mais opinativa.

Os artigos e ensaios deverão obedecer estritamente à formatação apresentada respectivamente no template de artigos e template de ensaios (margens, tamanho da folha, espaçamentos, tamanho de fonte, estilos etc.), que trazem também exemplos das normas gráficos, imagens e tabelas, bem como para citação e referenciação. Quando as informações presentes nos templates divergirem das indicadas nesse edital (a exemplo do número de caracteres permitidos e formatação dos resumos), as orientações do edital prevalecerão.

3 - PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1 – Apreciação pela Comissão de Avaliação

O processo de avaliação e seleção dos artigos e ensaios publicados ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de seleção de resumos e a segunda de avaliação e seleção dos artigos e ensaios.

(A) Seleção de resumos:

Os resumos de artigos e ensaios submetidos serão apreciados pela Comissão de Avaliação, considerando os temas abarcados pela publicação e a diversidade global das propostas. As(os) autoras(es) serão notificadas(os) sobre a seleção ou recusa de suas submissões e, caso selecionadas(os), deverão enviar a íntegra do artigo ou ensaio no prazo estabelecido neste edital.

A notificação positiva sobre a seleção dos resumos significa apenas que a proposta está apta para ser apresentada em formato completo. Essa primeira aprovação não garante que o artigo/ensaio enviado será publicado.

(B) Avaliação dos artigos e ensaios:

Os artigos e ensaios selecionados serão apreciados pela Comissão de Avaliação. Cada artigo/ensaio será avaliado por pelo menos dois membros da Comissão de Avaliação, que analisarão os trabalhos com base em critérios pré-definidos.

A nota de cada artigo/ensaio será calculada a partir da atribuição de uma nota para o trabalho por cada um(a) dos(as) pareceristas, sendo calculada uma média simples das notas iniciais. Em caso de grande variação entre as duas notas atribuídas, um terceiro parecerista será convocado para a avaliação, com desclassificação da nota mais destoante.

(C) Seleção dos artigos e ensaios que serão publicados:

Ao final do processo de atribuição das notas, a Comissão de Avaliação anunciará publicamente quantos artigos foram selecionados para serem publicados.

Os artigos e ensaios selecionados passarão por revisão gramatical e editorial, com prazos de retorno não prorrogáveis informados às(aos) autoras(es) quando da comunicação de sua aprovação. O NIC.br se reserva ao direito de propor modificações com a finalidade de adequar os textos aos seus padrões editoriais. Quando forem indicadas modificações substanciais, as(os) autoras(es) serão notificadas e deverão aprová-las ou sugerir alternativas dentro do prazo estabelecido na comunicação, presumindo-se como acatadas as não respondidas no tempo previsto.

A decisão final acerca da publicação ou não dos artigos e ensaios caberá ao NIC.br. Além dos artigos e ensaios selecionados para a obra e previstos neste edital, poderão compor a publicação, a critério e convite do NIC.br, resenhas, informações institucionais, traduções e outros artigos e ensaios que complementam o livro.

4 – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Os artigos e ensaios enviados para o Livro serão avaliados por uma Comissão de Avaliação escolhida pelo NIC.br, que será oportunamente divulgado no site do NIC.br.

5 – CRONOGRAMA

Fevereiro/25
12/02 Publicação do Edital de Chamada de Artigos

Março/25
14/03: Prazo de submissão dos Resumos do edital

Maio/25
21/05: Prazo final de submissão de artigos do edital

Junho/25
13/06: Avaliação e seleção dos artigos da Seção
27/06: Prazo para retorno da revisão pelo NIC.br

Julho/25
11/07: Prazo para revisão final dos autores

Outubro/25
01/10: Publicação da obra durante o evento dos 15 anos