NIC.br e ANPD renovam parceria para o fortalecimento da proteção de dados no país
Assinado nesta segunda-feira (25), Acordo de Cooperação, que envolve CERT.br, Cetic.br e OBIA, prevê ações educativas, produção de estudos e troca de conhecimento
São Paulo, 25 de agosto de 2025 – O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciam a renovação de seu Acordo de Cooperação, que tem como objetivos promover ações educativas conjuntas nas áreas de proteção de dados e segurança da informação, produzir relatórios e estudos sobre esses temas e promover troca de conhecimentos. O documento, assinado nesta segunda-feira (25) durante a abertura do 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, amplia o escopo da parceria iniciada em 2021, que já contava com a participação do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br).
A principal novidade é a inclusão do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), ambas áreas do NIC.br, que, em linhas gerais, atuarão da seguinte forma:
- Cetic.br: dará suporte técnico e metodológico por meio de pesquisas e indicadores sobre Internet e proteção de dados.
- OBIA: será uma fonte de informações e análises estratégicas sobre inteligência artificial, reforçando o elo entre proteção de dados, cibersegurança e IA.
"A renovação da parceria entre NIC.br e a ANPD beneficia toda a sociedade brasileira, porque prevê iniciativas que fortalecerão a proteção de dados no país. Nessa nova etapa, com a inclusão do Cetic.br e do OBIA, o acordo ampliará seu espectro de atuação, incorporando, por exemplo, a produção de indicadores sobre as práticas de privacidade e segurança adotadas pela população e por organizações públicas e privadas, além de análises estratégicas sobre os impactos da inteligência artificial na segurança da informação", afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
O acordo inclui ainda a promoção de ações para prevenção e melhor tratamento de incidentes de segurança, como intercâmbio de informações, cooperação na identificação de vulnerabilidades, capacitação e elaboração de pesquisas e análises, “visando, sobretudo, a integridade das informações contendo dados pessoais, a prevenção de incidentes de segurança e a correta orientação dos profissionais acerca da proteção de dados pessoais e cumprimento da legislação vigente”. Ele terá duração de três anos e não prevê transferência de recursos entre NIC.br e ANPD.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de Demi Getschko, Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e de Waldemar Ortunho, Diretor-Presidente da ANPD.
O 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais segue até 27 de agosto, com debates sobre os principais temas da agenda de privacidade no Brasil e no mundo, celebrando também os 30 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Observatório
Coordenado pelo NIC.br, o OBIA reúne dados brasileiros sobre o uso e a adoção de Inteligência Artificial por diferentes setores. Numa segunda linha de ação, funciona como repositório de documentos orientadores na área, oriundos de todos os locais do mundo e, numa terceira linha, atua como “ponto de troca de informações” entre os centros de IA operando no Brasil. Além disso, tem entre seus objetivos: permitir uma análise ampla e auxiliar na avaliação dos impactos da inteligência artificial na sociedade e nas tomadas de decisão; fomentar o diálogo entre diversos atores, facilitando a criação de um ambiente de políticas setoriais para a implantação de sistemas de IA confiáveis e éticos; e desenvolver, contribuir e implementar programas de capacitação em áreas como ética, privacidade e aspectos legais ligados à IA.
O Observatório integra o Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), focado no "apoio ao processo regulatório e de governança da IA" e faz parte das ações da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Sobre o CERT.br
O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil é um Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) de responsabilidade nacional de último recurso, mantido pelo NIC.br. Sua missão é aumentar os níveis de segurança e de capacidade de tratamento de incidentes das redes conectadas à Internet no País. Para atingir esse objetivo, além de atividades de tratamento a incidentes, o Centro também investe na conscientização sobre os problemas de segurança, no auxílio ao estabelecimento de novos CSIRTs no Brasil e no aumento da consciência situacional sobre ameaças na Internet, sempre respaldados por uma forte integração estabelecida com as comunidades nacional e internacional de CSIRTs. Mais informações em https://cert.br/.
Sobre o Cetic.br
O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e o uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br|NIC.br é, também, um Centro Regional de Estudos sob os auspícios da UNESCO, e completa 20 anos de atuação em 2025. Mais informações em https://cetic.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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