Ministro Raupp apoia a votação do Marco Civil da Internet
Em visita durante reunião do CGI.br, Ministro do MCTI elogiou o modelo brasileiro de governança da Internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) recebeu na manhã desta sexta-feira (28/06), pela primeira vez, a visita de um Ministro da Ciência e Tecnologia, com a presença de Marco Antonio Raupp.
Em seu discurso durante a reunião ordinária do CGI.br, o ministro destacou a necessidade de levar adiante a votação do Marco Civil da Internet, considerando a proposta do Deputado Federal Alessandro Molon. Raupp também elogiou a construção da governança da Internet no Brasil em um modelo multistakeholder, coordenado por Virgílio Almeida, Secretário de Política de Informática do MCTI: “reafirmo a importância que o Governo Federal atribui ao CGI.br, por conta de sua virtude em construir decisões por consenso, suprassumo da democracia. Os conceitos aqui formulados merecem respeito”.
O ministro enfatizou ainda a importância da rede para o segmento empresarial: “o MCTI reconhece a Internet como uma ferramenta indispensável para a competitividade das empresas brasileiras e da economia de nosso País”, disse. Marco Antonio Raupp salientou a relevância da manutenção da privacidade dos brasileiros que utilizem serviços com datacenters em outros países: “essas empresas têm milhões de usuários no Brasil. Os princípios do decálogo do CGI.br estão sendo respeitados no que se refere aos dados dos brasileiros? Essa é uma questão que pode afetar nossa autonomia como país e a integridade de nossos cidadãos”.
Outro assunto abordado por Raupp foi o apoio à contestação da delegação do domínio genérico “.amazon”. Ele declarou que não há nada contra essa empresa americana, mas que também é preciso considerar e defender os interesses das comunidades que vivem na região amazônica: “não há sentido em conceder um nome geográfico tão importante para o planeta como domínio de Internet de uma única empresa”, relatou.
Membros do CGI.br que representam a Sociedade Civil interagiram com o ministro. Veridiana Alimonti (terceiro setor) e Eduardo Parajo (segmento empresarial, provedores de acesso) agradeceram o apoio do ministro ao Marco Civil: “assim como o Brasil tem um modelo de governança inovador com o CGI.br, reconhecido em todo o mundo, a aprovação do Marco Civil pode, mais uma vez, colocar nosso País na vanguarda do desenvolvimento da rede”, declarou Veridiana. “Não só esse projeto é importante para o Brasil, mas outros países desejam que o Marco Civil da Internet seja aprovado”, completou Parajo.
Para Demi Getschko, representante de Notório Saber, “o papel fundamental do Governo tem sido de manter a ideia original da rede, permitindo a inovação aberta e a baixa barreira de entrada ao seu pleno desenvolvimento”. Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br, adicionou: “muitas pessoas nos perguntam como esse modelo multistakeholder de governança funciona. Nós não somente o apresentamos pelo mundo, mas também estamos trazendo essas pessoas para nos conhecer”.
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