Evento debate perspectivas globais e multissetoriais para a implementação do ECA Digital
Promovido por NIC.br e CGI.br, encontro reunirá em Brasília especialistas e representantes de diferentes setores para discutir temas como riscos online, aferição de idade, saúde mental e supervisão parental
São Paulo, 10 de março de 2026 – O ECA Digital, que entra em vigor em 17 de março, abre um importante capítulo na proteção infantojuvenil no ambiente online. Para debater o cenário trazido por esse marco normativo, o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizam nesta quarta-feira (18/3), em Brasília, o evento "ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei".
O encontro mobilizará representantes do poder público, do setor privado, da comunidade científica e do terceiro setor em torno de temas como riscos no uso da Internet, aferição de idade, proteção de dados e privacidade, design seguro, modelos de negócio, saúde mental e supervisão parental. O evento conta com o apoio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Instituto de Direito Público (IDP) e da Fiocruz. As inscrições são gratuitas, e os interessados poderão acompanhar os debates presencialmente ou pelo canal do NIC.br no YouTube.
"O fortalecimento da proteção online de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva. Um dos focos do encontro é reunir diferentes setores para discutir desafios técnicos, jurídicos e operacionais da nova lei. Queremos, a partir dos debates, construir caminhos viáveis, eficientes e alinhados às melhores práticas", afirma Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), destaca que o ECA Digital é um marco na garantia de direitos, mas que a implementação desse novo contexto exige diálogo multissetorial permanente. "A nova legislação traz avanços regulatórios que não apenas mitigam riscos, mas impõem a obrigação de estruturar experiências no ambiente digital, compatíveis com o desenvolvimento, a dignidade e o melhor interesse de crianças e adolescentes", acrescenta.
Programação
O evento discutirá as perspectivas globais, as tensões inerentes entre proteção, inovação e privacidade, e a necessidade de normas complementares que equilibrem esses aspectos no contexto brasileiro. A abertura terá as participações de Demi Getschko; Renata Mielli; do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; da jurista Laura Shertel (IDP), do senador Alessando Vieira, autor do PL 2628/22; e da deputada federal Rogéria Santos.
Na sequência, acontecerá o painel "Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e desafios da aferição de idade no Brasil", com o keynote de Tony Allen, diretor de Projetos do Age Assurance Technology Trial, e um debate com Ricardo Horta (Ministério da Justiça), Lorena Coutinho (ANPD), Nora Beauvais (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE), Elora Fernandes (KU Lueven/Bélgica), Tais Niffinegger (Meta), Thiago Tavares (SaferNet Brasil) e Maria Mello (Instituto Alana). A moderação ficará por conta da coordenadora do CGI.br.
Durante o evento, também está previsto o lançamento de quatro publicações: o Guia ECA Digital para Escola e o estudo Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, ambos elaborados pela Assessoria em Políticas Públicas Digitais do CGI.br/NIC.br; o livro-reportagem ECA Digital: Trajetória e História de Construção, do Instituto Alana; e o livro da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Cetic.br. As apresentações serão realizadas por Juliano Cappi e Kelli Angelini (NIC.br/CGI.br), Fabio Senne (Cetic.br/NIC.br), além de Tayanne Galleno (Instituto Alana) e da jornalista Thais Bilenky. A moderação ficará a cargo de Rafael Evangelista (CGI.br).
No período da tarde, a programação traz o painel “Riscos no ambiente digital e a construção de ecossistemas de proteção na era do ECA Digital”, com a palestra da professora Sonia Livingstone (London School of Economics and Political Science) e moderação do conselheiro do CGI.br Henrique Faulhaber, e mais debates sobre o tema com João Brant (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Francisco Cruz (IDP), Bruno Bioni (Data Privacy) e Maria Eduarda Cintra (Google).
Bianca Kremer (CGI.br) modera o painel seguinte, “Desigualdades digitais na infância e adolescência: implicações para a proteção e participação no ambiente digital”, que reunirá Bianca Orrico (Conanda), Luiza Teixeira (Unicef), Ticiane de Góis (Universidade Federal do Ceará/Unesco), Veridiana Alimonti (EFF) e João Alegria (FRM), e colocará em pauta questões como racismo, misoginia e bullying.
Sob moderação da conselheira do CGI.br Bia Barbosa, o último painel do dia, “Famílias, supervisão parental e saúde mental no ECA Digital: corresponsabilidade e cuidado em ambientes digitais”, discutirá o papel de pais e responsáveis na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, à luz do ECA Digital, articulando supervisão parental, corresponsabilidade dos fornecedores e impactos das tecnologias digitais na saúde mental do público infantojuvenil. Sueli Deslandes (Fiocruz), deputado Jadyel Alencar (relator do ECA Digital), Daniel Spritzer (UFRGS), Eva Dengler (Childhood), Yuri Correa da Luz (MPF) e Hugo Silva, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), estarão no debate.
Anote na Agenda
• Evento: ECA Digital - Proteção Digital de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da lei
• Data: 18 de março de 2026
• Horário: 08h30 às 18h
• Local: Brasília/DF
• Formato: Presencial (aberto e gratuito), com transmissão pelo canal do NIC.br no YouTube
Para mais informações e detalhes da programação, acesse: https://cgi.br/pagina/seminario-eca-digital/
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
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