Empreendedorismo e Marco Civil norteiam trilhas do IV Fórum da Internet no Brasil

Evento também ampliou discussão sobre governança da Internet

Com o objetivo de debater a expansão de uma Internet diversa, universal e inovadora, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), encerrou as atividades neste sábado (26), em São Paulo, com a realização de uma plenária sobre os principais pontos discutidos nas trilhas.

Os temas de Inovação e Empreendedorismo, Segurança e Privacidade, Internet e Legislação nortearam as discussões, que tiveram contribuições dos setores governamental, empresarial, acadêmico, organizações do terceiro setor e membros da sociedade civil. A metodologia das trilhas prevê o registro dos consensos, dissensos e pontos a aprofundar dos assuntos debatidos. Entre as considerações levantadas, estão:

Inovação e Empreendedorismo
Há necessidade de capacitação para incentivar a inovação no Brasil. Também existe a concordância entre os setores que participaram da trilha de que os pequenos negócios são de extrema relevância para essa área. O Governo precisa ter políticas públicas de inovação mais agressivas e criar mecanismos para que a inovação seja absorvida pela sociedade.

Segurança e Privacidade
A Internet não deve ser militarizada e a ação do Estado deve estar subordinada às normas legais. Outro ponto de consenso é de que a sociedade deve ser consciente da importância da privacidade.

A trilha também discutiu a necessidade de estimular e disseminar o uso de práticas para dificultar a captação de dados. O grupo considerou a sanção presidencial da lei do Marco Civil um avanço importante, mas ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a legislação, especialmente o artigo 15 sobre guarda de logs. Em relação à segurança, discutiu-se o desenvolvimento de ações com foco na prevenção, o combate à impunidade, a simplificação dos dispositivos, o maior incentivo à pesquisa e a ampliação do uso de criptografia.

Internet e Legislação
As implicações da recente sanção presidencial da Lei 12.965 do Marco Civil e a necessidade de regulamentação de alguns artigos também foram debatidos na trilha sobre Internet e legislação. Foi enfatizado que é preciso uma construção doutrinária e jurisprudencial para guiar o Marco Civil.

Outro ponto levantado é de que a legislação brasileira é pouco atualizada em relação à privacidade e proteção de dados. Os princípios da privacidade, neutralidade e liberdade são os alicerces da lei do Marco Civil, que deve ainda ser defendida contra as campanhas empreendida por setores contrários. Ainda no que diz respeito ao Marco Civil, o grupo pontuou a necessidade de evoluir na discussão de acordos entre empresas de telecomunicações e provedores de serviço e aplicações online.

Governança da Internet
Em consonância com o tema deste ano, “Construindo Pontes com os Debates Multissetoriais de Governança Global da Internet”, os conselheiros do CGI.br Henrique Faulhaber, Demi Getschko, Hartmut Glaser, Carlos Afonso e Flavio Wagner, juntamente com o embaixador do Ministério das Relações Exteriores, Benedicto Fonseca Filho, fizeram um balanço sobre a realização do NETmundial, Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado nessa quarta (23) e quinta-feira (24).

Durante a manhã deste sábado, os conselheiros e representante do Itamaraty destacaram a importância do evento para a comunidade internacional, principalmente em virtude do caráter multissetorial que permitiu a participação equilibrada de setores distintos, além da produção de um documento com ampla convergência de ideias vindas de diferentes partes do mundo.

"A posição do governo brasileiro é de ter certeza de que a Declaração Multissetorial do NETmundial serve a todos. Esse documento representa um ponto de equilíbrio, até porque o Brasil possui uma posição mais avançada em alguns pontos mencionados no texto", comentou Benedicto Fonseca Filho, embaixador do Ministério das Relações Exteriores.

Um dos desafios relatados no painel foi o de manter o protagonismo do Brasil na área, inspirando outros países a partir da lei do Marco Civil da Internet e do modelo multistakeholder do CGI.br. "O NETmundial vai influenciar todos os processos de discussão de governança da Internet daqui para frente", destacou Carlos Afonso.

Além das trilhas e do painel “Princípios para a Governança da Internet”, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014 contou ainda com a realização de dois workshops: “IPv6 em Provedores de Conteúdo” e “Internet das Coisas e Empreendedorismo”. Os debates são preparatórios à participação brasileira no Internet Governance Forum (IGF), que acontecerá em Istambul, na Turquia, entre 02 e 05 de setembro deste ano.

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

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