17º Seminário de Proteção de Dados debate os desafios da implementação do ECA Digital e o impacto da IA nas eleições
Principal fórum do país sobre o tema, acontece em SP, de 31 de agosto a 2 de setembro promovido por NIC.br e CGI.br, com transmissão ao vivo. Haverá lançamento de novas estatísticas sobre proteção de dados no Brasil
Até que ponto a obrigatoriedade de verificação etária imposta pelo ECA Digital na proteção de crianças e adolescentes tensiona os limites de privacidade dos usuários da rede? De que forma os dados pessoais se tornaram um elemento de poder nas relações entre grandes plataformas digitais e o mercado? A quantas anda a real proteção dos dados de usuários online? E quais impactos a inteligência artificial pode produzir sobre a democracia e os processos eleitorais? Essas são algumas das questões que serão debatidas no 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, principal fórum de discussão sobre o tema no país.
Realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o encontro acontece de 31 de agosto a 2 de setembro, em São Paulo (SP), e poderá ser acompanhado presencialmente ou pelo canal do NIC.br no YouTube – ambas as modalidades dão direito a certificado. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no sítio web do evento.
"A Internet está em constante transformação e, à medida que tecnologias e modelos de negócio passam a ocupar um papel cada vez mais central no ambiente digital, também surgem novos desafios para a proteção de direitos. O Seminário cumpre o papel de criar um espaço multissetorial para discutir esses avanços e buscar caminhos que preservem a privacidade, a segurança e os princípios de uma Internet aberta e plural", destaca Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.
"Desde sua primeira edição, o Seminário promove um espaço de diálogo multissetorial sobre os principais desafios jurídicos, tecnológicos, sociais e políticos relacionados à proteção de dados e à privacidade. Ao longo dos anos, o evento tem acompanhado a transformação da agenda digital no Brasil, incorporando ao debate temas emergentes como IA, soberania digital, verificação etária, uso de dados por plataformas e os impactos das novas tecnologias sobre a democracia", acrescenta Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br.
Um dos destaques da programação é o lançamento da 3ª edição da Pesquisa Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil, com indicadores e estatísticas produzidos pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A apresentação será conduzida por Winston Oyadomari, Leonardo Lins e Daniela Costa, do Cetic.br, com comentários de Fernanda Campagnucci (InternetLab) e moderação da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.
Outro destaque são os keynotes de Rafael Zanatta, diretor-executivo da Data Privacy Brasil, e Beatriz de Anchorena, presidente do Comitê da Convenção 108 do Conselho da Europa e titular da Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) da Argentina. Rafael Zanatta falará sobre as dimensões coletivas da proteção de dados pessoais no Brasil: passado, presente e futuro, com mediação de Bianca Kremer, conselheira do CGI.br. Beatriz de Anchorena fará a palestra “Proteger direitos, construir confiança: a Convenção 108 e sua convergência na América Latina”, com mediação de Luiz Costa, do Ministério Público Federal (MPF).
Além das duas palestras principais, o evento terá a lightning talkArquitetura do Crime, apresentada, apenas na modalidade presencial, por Francisco Neri, da Apura Cybersecurity Intelligence.
Painéis
A programação traz cinco painéis, distribuídos ao longo dos três dias de evento. Na segunda-feira (31/08), o tema em debate será Vigilância em escala: tecnologias biométricas, espaços públicos e os limites da segurança pública, mediado por Julia Abad, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), e com participação de Agdan Fernandes, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br/NIC.br), e Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Na terça-feira (1º), acontece o painel Convergência e responsabilidade: LGPD, ECA Digital e os desafios da verificação etária, mediado por Mariana Venâncio, do NIC.br, com Gabriel Recalde, da Roblox, Iagê Miola, da ANPD, Julia Fernandes, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e Thiago Tavares, da SaferNet Brasil.
A quarta-feira (2) concentrará três painéis, o primeiro deles intitulado Dados como poder: proteção de dados pessoais e as implicações concorrenciais para plataformas digitais. A mesa terá participação de Andreia Saad, da Globo, Helena Martins, da DiraCom, Marcela Mattiuzzo, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Paulo Henrique de Oliveira, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e mediação de Mônica Fujimoto, do IDP.
Na sequência, o painel Ciência e privacidade em diálogo: proteção de dados pessoais e ética na pesquisa em saúde terá como debatedores Bethânia de Almeida, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Liguori, da Roche, e Isabel Xavier, do AqualtuneLab. A moderação ficará por conta de Marcelo Fornazin, conselheiro do CGI.br.
Encerrando a programação de debates, o painel A democracia em disputa: inteligência artificial e seus impactos no processo eleitoral terá Fernanda Rodrigues, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Ivar Hartmann, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Laura Schertel, do IDP, Maria Eduarda Cintra, do Google, e Raphael Ramos, da Advocacia-Geral da União (AGU). Glenda Dantas, do Desinformante, será a mediadora.
Fale com a ANPD
A interação direta do público com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganha neste ano formato ampliado, reunindo representantes de três superintendências da autarquia. Participam da atividade Jorge Lima (Superintendência de Fiscalização), Lucas Borges (Superintendente de Regulação) e Lucas Anjos (Superintente de Inovação Tecnológica), com moderação de Jéssica Vieira (NIC.br).
Sessões paralelas e oficina
A abertura oficial do Seminário acontece na tarde de segunda-feira (31/08), com as presenças de Demi Getschko, Renata Mielli, Waldemar Ortunho, diretor-presidente da ANPD, Flávio Wagner, da Internet Society Brasil (ISOC Brasil); Luiz Costa, do MPF, Marina Feferbaum, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e Rafael Evangelista, membro da comissão de Especialistas e conselheiro do CGI.br.
No mesmo dia, no período da manhã, haverá duas sessões paralelas, que colocarão em debate os temas Reforma do Código Civil e LGPD e IA, data centers e soberania. A primeira, com mediação de Ramon Costa, do NIC.br, contará com Caitlin Mulholland, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Carlos Affonso, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), Laura Porto, relatora do novo livro do Código Civil, e Tainá Junquilho, IDP. A segunda, mediada por Rodolfo Avelino, do CGI.br, reunirá Cristiane Rauen, do CGI.br, Cynthia Picolo, do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), Eduardo Paranhos, da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), e Miriam Wimmer, da ANPD.
Também pela manhã, acontecerá a oficina Carreiras advocatícias e atuação em ambientes digitais, que terá mediação de Pedro Lana, do NIC.br, e participação de Juliana Abrusio, do escritório Machado Meyer, Marcel Leonardi, do Leonardi Advogados, Renato Opice Blum, da Opice Blum Advogados, e Tayná Carneiro, da Future Law.
Tanto as sessões paralelas quanto a oficina serão exclusivas para os participantes presenciais, com acesso por ordem de chegada até a lotação das salas. Diferentemente dos painéis principais, estas atividades não serão gravadas ou transmitidas online.
O encerramento do 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais será conduzido por Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br.
Confira a programação em detalhes, com todos os horários, no site oficial do evento: https://seminarioprivacidade.cgi.br/.
Seminário OBIA
Na sequência do 17° Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, no dia 3 de setembro, acontece o 3° Seminário do OBIA (Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial), também organizado por NIC.br e CGI.br. Embora realizados no mesmo local, os eventos são independentes e exigem inscrições separadas.
Para mais informações, acesse o site: https://seminarioobia.nic.br/.
Anote na agenda
17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
Datas: 31 de agosto a 2 de setembro de 2026
Local: Centro de Convenções Rebouças – São Paulo (SP)
Inscrições e mais informações: https://seminarioprivacidade.cgi.br/
Transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/nicbrvideos
Informações para a imprensa
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