UIT inclui Internet em texto dos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais

Teletime - 13/12/2012 - [ gif ]
Autor: Letícia Cordeiro
Assunto: Internet

O martelo ainda não foi batido, mas a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão que é um dos braços da Organização das Nações Unidas (ONU), está prestes a ser colocada em um papel central e ativo na definição do futuro da Internet. O que começou, por volta da 1h30 da manhã, como uma "sondagem para sentir" o que os delegados dos 192 Estados-membros achavam do texto com a proposição de colocar a Internet sob as asas da UIT, transformou-se em uma aprovação por maioria de votos, liderados por delegados da Nigéria, Cuba e Arábia Saudita. A aprovação por maioria vai de encontro  às alegações públicas do secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré, que afirma que o propósito da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) não era regular a Internet e que o objetivo era que houvesse consenso entre os Estados-membros para aprovação dos textos atualizados dos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs).

O texto segue ainda hoje para redação pela Comissão Editorial para, então, ser votado em plenário pelos delegados, mas ainda é possível que haja alterações ou mesmo que seja rejeitado.

O fim da conferência se aproxima rapidamente e as discussões devem entrar pela madrugada desta quinta, na tentativa de ter o novo tratado de ITRs pronto para assinatura ao final da sexta-feira, 14, quando a WCIT-12 será encerrada.

Preocupação

Em nota, a CEO e presidente da Internet Society, Lynn St. Amour, expressou a preocupação da entidade com o rumo que os ITRs estão tomando no que se refere à Internet. "A Internet Society veio a esta reunião na esperança de que as revisões do tratado tivessem como foco a competição, liberalização, livre fluxo de informação e regulação independente – coisas que claramente funcionaram no campo das telecomunicações. Em vez disso, esses conceitos parecem ter sido bastante ampliados a partir do texto do tratado. Ademais, e contrariamente às garantias de que este tratado não seria sobre a Internet, a conferência parece ter adotado, por maioria, uma resolução sobre a Internet. Alterações aparentemente foram feitas no texto, mas não foram publicadas antes do acordo".

Lynn encerra o comunicado afirmando que este "desdobramento é claramente decepcionante" e que a Internet Society espera que as discussões tragam uma "oportunidade para reconsideração dessa abordagem".

Retificação

Diferente do publicado na nota "Internet Society divulga nota de repúdio a ataques contra site da UIT" em 7 de dezembro, a Sociedade da Internet no Brasil, capítulo nacional da Internet Society (ISOC Brasil), apenas está instalada temporariamente no Núcleo de Informação e Coordenação do Brasil (NIC.br). "O compartilhamento de espaço físico não implica associação diretiva com o NIC.br ou o CGI.br. Assim, é importante esclarecer que a ISOC Brasil tem seus processos eletivos e missões próprias", explicou o presidente da ISOC Brasil, Carlos Afonso, em comunicado.

A entidade afirma que as manifestações da ISOC internacional, "estando todas dentro do princípio maior de salvaguarda da Internet, são endossadas e apoiadas pela ISOC Brasil".