Terceira onda de dados abertos: oportunidade para o País, compromisso do governo

Quando o consórcio de veículos de imprensa foi criado em 2020 em resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de Covid-19, a iniciativa só foi possível em decorrência da disponibilização de dados em formato aberto por estados e municípios. Uma decisão que salvou o País da desinformação para enfrentar uma crise sanitária. No Paraguai e em Cingapura, dados sobre dengue ajudam a criar modelos preditivos que auxiliam o combate à doença. No Brasil, o projeto “Querido Diário”, desenvolvido pela Open Knowledge Brasil, disponibiliza em formato aberto e amigável informações contidas em diários oficiais de diversos municípios, permitindo que a sociedade e empresas acompanhem oportunidades de contratação com o poder público.

Esses são apenas alguns exemplos da importância (e da potência) dos dados abertos. Eles possibilitam a participação da sociedade no ciclo de políticas públicas, o monitoramento ambiental, a produção científica, a geração de serviços e inovações, a criação de negócios e a competição nos mercados.

Um dado é considerado aberto quando é acessível ao público, disponibilizado em meio digital, estruturado em formato aberto, processável por máquina e oferecido sob licença que permite seu livre uso. A utilização de dados viabiliza a criação de soluções para problemas públicos complexos, contribuindo para que o desenvolvimento econômico e social do País esteja alinhado aos desafios da transformação digital. Dados são, em suma, ativos estratégicos para melhorar o funcionamento do Estado, dos negócios e das políticas públicas.

Na administração federal, o compromisso com a disponibilização de dados abertos governamentais ganhou força há cerca de dez anos e se institucionalizou na esteira das iniciativas de transparência ativa e de acesso à informação. Em 2012, ano seguinte à institucionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi criado o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). No mesmo ano, o governo federal lançou o Portal Brasileiro de Dados Abertos, que é de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e atualmente cataloga mais de doze mil conjuntos de dados publicados pelo governo federal e por governos locais de todo o Brasil.

Ao longo desses mais de dez anos, a administração federal avançou e acumulou as lições do que se define como a primeira e segunda “ondas” de dados abertos. Avançamos na abertura de dados motivada por solicitações da sociedade civil - a primeira onda. Em paralelo e como parte de uma segunda onda, fortalecemos a disponibilização de conjuntos e bases de dados em formatos abertos de forma proativa e como padrão de governo, impulsionados pelas oportunidades da internet.

Após resistir às tentativas de retrocesso de uma cultura do sigilo que imperou no governo anterior, a política de dados abertos entra agora, sob a liderança do Presidente Lula, também na chamada “terceira onda”. Neste momento, além de consolidar avanços das ondas precedentes, ressalta-se a importância de que a abertura de dados também leve em conta seu potencial de utilização de forma produtiva por empresas, sociedade civil e governos. O principal desafio destacado na terceira onda consiste em criar oportunidades de aplicação de dados em favor do bem coletivo, buscando a colaboração entre governo e sociedade na construção de soluções para problemas sociais, econômicos e ambientais.

O governo federal está atento ao chamado para que a política de dados abertos seja pensada de forma a aproveitar ao máximo o potencial desse importante recurso. Neste sentido, em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que está atuando para fortalecer a governança de dados no Brasil, a CGU está adotando ações tanto no lado da “demanda” por dados, quanto no da “oferta”. No primeiro, busca fortalecer colaborações entre setor público, setor privado e a sociedade para identificar dados com potencial de utilização e para fomentar o seu uso responsável. No lado da “oferta” de dados pelo governo federal, a CGU está apoiando os órgãos e entidades da administração pública na criação de uma cultura e de planos de dados abertos com qualidade.

A Semana Dados Br, que ocorre de 26 a 29 de setembro, é um marco dessa agenda. Organizado pela CGU, em parceria com o MGI, com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e com o apoio do TCU, do Serpro e da Dataprev, o evento será um espaço de troca de experiências sobre perspectivas, tendências e boas práticas na governança e abertura de dados.

O evento contribuirá para estimular a cooperação entre os diversos atores envolvidos com dados, disseminar conhecimentos e promover melhor governança de dados. Serão debatidos temas como privacidade, qualidade de dados, preparação de dados para uso na web ou em inteligência artificial, colaboração com dados e geração de negócios. A terceira onda de dados abertos chegou e o Brasil não perderá essa oportunidade.

*Vinicius Marques de Carvalho, ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU)

*Izabela Moreira Corrêa, secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU)