Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santarém para inaugurar a Infovia 01 do Norte Conectado, investimento de 165 milhões de reais, que liga a cidade paraense a Manaus. “Esses programas são pouco transparentes até agora sobre como isso está chegando até o usuário final, até o cidadão”, critica o pesquisador Hemanuel Veras.

O ministro bolsonarista fazia referência à principal diferença entre os satélites da Starlink e seus antecessores, de empresas como Viasat e HughesNet, ambas dos Estados Unidos. Estes são chamados geoestacionários: ficam fixos no céu a uma distância de mais de 35 mil quilômetros. A Starlink, em contraste, emprega uma miríade de satélites pequenos e móveis, a uma distância do solo de apenas 550 quilômetros. Até outubro, essa constelação tinha 4.988 satélites, com planos de expandi-los até 12 mil nos próximos anos. A revolução digital que modifica o céu está, inclusive, preocupando – e muito – os astrônomos.

O resultado são pacotes de dados bem mais robustos, e por preços melhores. O plano Viasat Infinity custa de 500 a 600 reais por mês, com franquia de 160 gigabytes e velocidade de 30 megabits por segundo. Isso significa, por exemplo, que apenas uma pessoa pode fazer chamadas de vídeo por vez, e que se um usuário assistisse a duas horas de Netflix em alta resolução por dia, ao longo de um mês ele consumiria toda a sua cota de dados. Já a Starlink, nos preços atuais, tem um custo único de 2 mil reais pela compra do equipamento e 184 reais a mensalidade (aos quais se somam cerca de 50 reais em impostos), com a promessa de dados ilimitados e sete vezes mais velocidade, com 220 megabits por segundo.

Como mostra a troca de e-mails da equipe bolsonarista com a Starlink, o governo do extremista de direita exerceu pressão sobre a Anatel para que agilizasse a autorização para o funcionamento da empresa no Brasil. Em uma dessas mensagens, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicação comandado por Fábio Faria, Artur Coimbra de Oliveira, dizia: “Já estamos conversando com a Anatel sobre a outorga da Starlink (…)”, num indício de ingerência. Um integrante do Ministério das Comunicações de Bolsonaro confirmou a SUMAÚMA que funcionários da pasta conversaram com conselheiros da Anatel para agilizar a operação da Starlink no Brasil, mas negou que a ação violasse a autonomia da agência. Procurado pela reportagem, o ex-ministro Fábio Faria não se manifestou.

Com a autorização obtida em janeiro de 2022, a Starlink começou a operar no território brasileiro quatro meses depois, inicialmente nas regiões Sul e Sudeste. Na época, Elon Musk se encontrou com Bolsonaro no interior de São Paulo e se dizia “superanimado por estar no Brasil para o lançamento da Starlink” para 19 mil escolas não conectadas em áreas rurais da Amazônia.

As promessas e o aparente ânimo do multibilionário acabaram aí. Além da doação de antenas a somente três escolas no Amazonas, até junho de 2022, como parte de um programa-piloto previsto para expirar em setembro, não houve mais nenhuma ação pública relacionada à Starlink – a reportagem procurou o Ministério das Comunicações e as escolas para saber da situação, mas não obteve resposta. As vendas comerciais à região Norte começaram em novembro de 2022.

“No governo Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se comportou como se a Starlink fosse a ‘grande salvação’ para a internet na Amazônia. Ele operou como facilitador da relação da Starlink com a Anatel e acelerou o processo de autorização, enquanto outra empresa [a britânica Oneweb] não conseguiu licença com a mesma velocidade”, afirma Oona Castro, diretora de desenvolvimento institucional do Núcleo de Pesquisa Estudos e Formação (Nupef), organização social do terceiro setor voltada para o uso seguro de tecnologias. “O governo brasileiro fez uma cena e prometeu conectar todas as escolas rurais da Amazônia, mas nunca indicou quem iria pagar. Do jeito que foi feito, foi só muita mídia e muito auê.” A instalação da Starlink na Amazônia ficou sob encargo de atores privados, o que não a impediu de proliferar.

Tasso Azevedo, coordenador-geral e fundador do MapBiomas, é um dos idealizadores da rede Conexão Povos da Floresta, organizada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) em parceria com dezenas de organizações da sociedade civil e empresas. Essa aliança pretende levar a internet banda larga a 5 mil aldeias e comunidades isoladas até novembro de 2025. É a mais ambiciosa iniciativa da sociedade civil para tentar conectar a região amazônica, diante da omissão e incapacidade histórica do Estado de fazer isso. “O Conexão Povos da Floresta não é sobre a Starlink, mas sobre formar uma rede forte e representativa dos povos da floresta na Amazônia”, enfatiza Tasso.

O projeto tomou forma ao longo de 2022 e realizou a primeira instalação da fase-piloto em março deste ano. Em junho começou a ganhar escala e até agosto já tinha 200 aldeias e comunidades conectadas, mais de 5 mil pessoas cadastradas e uma estimativa de cerca de 15 mil cidadãos impactados. Nesta semana, chegará a 300 aldeias e comunidades conectadas na rede. Tasso explica a sua importância: “Quais são as duas principais demandas das populações Indígenas, Quilombolas e de Ribeirinhos hoje? A primeira e mais importante, obviamente, é a demarcação de suas terras”, afirmou Tasso. “Logo depois é a conectividade. Porque a conectividade representa melhorar a segurança, o acesso à saúde, à educação, à capacidade de se articular e se organizar.”

Advogado do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Júnior Nicácio Wapichana fortalece esse depoimento. Por iniciativa própria o CIR instalou uma antena Starlink na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Um dos seus principais usos, até aqui, é conseguir fazer denúncias de invasões com celeridade. “Facilitou muito denunciar para conter as invasões. Ensinamos operadores Indígenas a fazer protocolos de denúncia, e o documento chega rapidamente ao órgão público de segurança”, conta Nicácio Wapichana. “A internet também é utilizada como meio de divulgar atividades culturais, de educação digital nas escolas, nos postos de saúde”, complementa.

Ivo Macuxi, também advogado do Conselho Indígena de Roraima, diz que as “lideranças [Indígenas] têm demandado a Starlink para facilitar a comunicação. Como em 99% da Terra Indígena Yanomami só se consegue acesso por via aérea, a comunicação via internet é importante para qualquer tipo de emergência”. Macuxi cita o exemplo de uma antena instalada no polo base de Surucucu, no extremo oeste da reserva Yanomami, próximo à fronteira com a Venezuela em Roraima. “Os profissionais de saúde têm falado como facilita o diálogo [com órgãos públicos] e para chamar socorro para pacientes em estado grave.” Tasso Azevedo relembra também o caso de um Indígena, no Vale do Javari, que passou mal durante uma incursão de barco para vigilância do território. Devido à conexão a bordo com uma antena Starlink móvel, ele foi imediatamente atendido por um médico a distância. A consulta diagnosticou apendicite a tempo de conseguirem resgatá-lo para o tratamento.

O Conexão Povos da Floresta envia às comunidades um kit com “a infraestrutura necessária para a conexão com consistência e segurança”, explica Tasso Azevedo. Aos locais onde não há energia são enviadas placas solares e baterias de longa duração. O kit contém um roteador customizado que cria uma rede local – até 300 pessoas podem estar conectadas ao mesmo tempo e o tráfego de dados, por uma VPN (Rede Privada Virtual), protege a privacidade de quem navega. Essa é considerada uma medida de segurança que esconde o conteúdo da navegação até mesmo da Starlink como provedora de internet. “Há uma pequena redução de velocidade, mas compensa com muito mais segurança”, assegura o coordenador do MapBiomas.

As regras de uso de todas as redes são definidas por cada comunidade, e sempre é escolhido um facilitador, morador que ficará responsável por solucionar possíveis problemas de conexão. “Só quem já perdeu oportunidades por não ter acesso à informação vai entender que hoje é uma data que ficará marcada para o resto da nossa vida”, disse Izabel Domingas da Silva, de 33 anos, escolhida pela comunidade de São Rosário como facilitadora. Os moradores do quilombo decidiram fazer uma assembleia para debater, de forma coletiva, quais serão as regras de uso da internet: quem pode usar, por quanto tempo e com quais objetivos. “O projeto quer garantir um acesso seguro e consciente da internet”, garante Tasso.

O Ibama informou à reportagem de SUMAÚMA que até o fim de agosto 32 antenas Starlink tinham sido apreendidas em zonas de garimpo. Já havia registros de antenas de operadoras, como a Viasat, sendo usadas por garimpeiros, mas nunca nessa escala.

Questionada sobre como o uso da internet por garimpeiros pode interferir em sua atuação e se planeja alguma ação a esse respeito, a Polícia Federal afirmou por e-mail à reportagem que “não é possível responder, por se tratar de informação que pode comprometer o objetivo de ações investigativas”.

Pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA), o geógrafo Estevão Benfica Senra acredita que a utilização da antena pelo garimpo tende a se alastrar. A Starlink pode ser levada nas costas, e depende só de uma placa solar para funcionar. Entre os principais usos relatados pelos garimpeiros está a formação de redes em grupos on-line para monitoramento de operações de fiscalização e a organização da logística.

Os avisos sobre as operações acontecem, em parte, em grupos de WhatsApp com nomes como “Amantes do Garimpo” e “Garimpo de Ouro”, nos quais os garimpeiros trocam informações em tempo real sobre ações de enfrentamento, o seu dia a dia e oportunidades de trabalho. Quando uma operação é avistada em um ponto, rapidamente mensagens são disseminadas nesses grupos, alertando sobre o fato de que forças de segurança estão a caminho, permitindo que garimpeiros se escondam.

“O efeito-surpresa das operações desaparece, e assim elas perdem efetividade”, afirmou Benfica Senra. “Também coordenam o envio de insumos e pessoas, aliciam jovens, organizam a cadeia produtiva. O garimpo funciona muito em rede, e depende de uma cadeia supercomplexa. É preciso combinar a hora certa do avião, depois tem o freteiro, depois o Uber. A conectividade ajuda a articular toda a cadeia”, detalha o geógrafo.

No Facebook, há um intenso comércio de máquinas e vagas de emprego para funções de garimpeiro e de auxiliar, como cozinheira. Há também anúncios de revenda de antenas Starlink, associando os equipamentos diretamente a pontos de garimpo, por preços maiores do que os praticados diretamente no site da empresa.

A reportagem de SUMAÚMA entrou em contato com um desses revendedores e, segundo ele, as vantagens de seu serviço são duas: um prazo de entrega das antenas de três a quatro dias em qualquer lugar do Brasil, em vez das quatro a seis semanas da empresa estadunidense, e também suporte técnico. A Starlink, no momento, não instalou serviços de atendimento ao consumidor no Brasil. O usuário que deseja falar com a empresa precisa escrever para a assistência nos Estados Unidos. Há relatos de falsos revendedores, que prometem entregar as antenas mas não o fazem.

No TikTok e no YouTube, por sua vez, diversos garimpeiros postam vídeos sobre as próprias antenas Starlink em pontos de garimpo, exibindo o fascínio com a tecnologia.

Carolina Grottera, professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), estuda a cadeia do garimpo no Baixo Tapajós, no estado do Pará, na Amazônia brasileira. Ela verificou que “a internet contribui para o boom do garimpo de várias formas”, incluindo o anúncio de vagas, a venda de maquinário e de produtos e o lazer. “A internet dentro do garimpo torna a própria vida no garimpo mais atrativa, pois os garimpeiros podem ficar lá dentro por semanas, mas não ficam isolados do mundo e de suas famílias. Podem até enviar dinheiro para as famílias via Pix, têm entretenimento”, observa Grottera. “Vemos também os garimpeiros influencers. Estes últimos ajudam muito a atrair mais pessoas para a atividade sob a falsa expectativa de enriquecer no garimpo.”

Além do uso da Starlink por criminosos, sua chegada levanta inúmeras inquietações com os impactos culturais nas comunidades tradicionais. “As informações estão ali na palma da mão de qualquer parente, que pode se deparar com questões que não são tão boas para a própria comunidade e gerar desequilíbrio. Os jovens podem ter informações que prejudicam primeiro a família, depois a comunidade”, apontou Nicácio Wapichana. “Por exemplo: pode haver uma influência por conteúdos de violência, ou mesmo aliciamento pelo crime organizado. Esse risco é uma realidade, precisamos fazer um controle interno da comunidade.”

Joaquim Belo, secretário de relações internacionais do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, afirma que esse problema deve ser enfrentado. “A conexão coloca a gente num mundo globalizado, e aí interfere diretamente na vida da comunidade. O que dá sustentação à floresta é o modo de vida das pessoas, e é preciso um cuidado geracional com nossos jovens, que são os futuros guardiões.”

A antropóloga Fernanda K. Martins, diretora do InternetLab, centro de pesquisa nas áreas de direito e tecnologia, está, no momento, iniciando um estudo para avaliar quais são os efeitos culturais e sociais da entrada da Starlink nos territórios. Ela cita uma pesquisa anterior sobre uso de aplicativo de mensagem, cujos dados permitiram constatar como a desinformação em relação à vacina contra a covid-19 circulava dentro de territórios Indígenas. “Não é possível falarmos das transformações da internet sem falar nesses impactos e sem mitigar os impactos que não são positivos.”

O Conexão Povos da Floresta tem uma série de protocolos para evitar potenciais efeitos negativos e estimular o uso responsável da internet pelas comunidades. O projeto conta com cinco grupos de trabalho – de saúde, educação, proteção territorial, empreendedorismo e cultura e ancestralidade e proteção territorial –, cada um deles com estratégias próprias. Em cada comunidade há um facilitador e um curso de formação para a população.

Segundo Tasso Azevedo, o mais importante é levar a conexão com os equipamentos adequados e permitir que a comunidade controle o acesso e as regras de utilização. Além disso, a comunidade deve estar informada sobre o funcionamento da internet e os riscos envolvidos, promovendo um uso consciente, com debates coletivos. Ele acrescenta ser essencial ter condições materiais de segurança, como VPN e aplicativos de controle.

A Starlink, no momento, opera virtualmente e sem concorrentes. “Estamos falando de um cenário altamente concentrado e de um player que não é só um provedor de internet, mas que flerta com interesses políticos e com um projeto de hegemonia”, alerta Oona Castro, referindo-se à associação de Elon Musk com a extrema direita global.

A especialista cita a coleta de dados como uma área especialmente delicada: “Ao acessar a internet via Starlink, no mínimo você dá dados de acesso e de frequência. Embora tenhamos uma Lei Geral de Proteção de Dados, Elon Musk já declarou que trabalha com os dados que recebe”, disse Oona Castro. “Mesmo que não haja dados detalhados, há um conjunto de dados estratégicos, como de geolocalização e de frequência de uso, de uma região estratégica do mundo. Estamos falando em deixar esses dados em uma empresa privada.”

Diante desses e de outros problemas – como, por exemplo, o lixo espacial produzido pela Starlink, e também mudanças na observação do céu, porque os satélites podem ser vistos transitando –, Castro demonstra preocupação com a falta de estudos de impacto e de acompanhamento do Estado sobre como isso afeta as vidas, os territórios e o meio ambiente. “É uma entrada bastante desgovernada e descoordenada de outras políticas públicas.”

Fernanda K. Martins, do Internetlab, deixa explícita a “angústia” com o fato de a infraestrutura digital da Amazônia estar nas mãos de Elon Musk: “Ao comprar o ex-Twitter, ele já demonstrou a falta de cuidado que tem com pautas muito caras ao Brasil, como as climáticas e o combate ao discurso de ódio”.

Procurada por e-mail, no endereço dos Estados Unidos, a Starlink não respondeu às mensagens enviadas pela reportagem de SUMAÚMA sobre a expansão da internet na Amazônia. O Ministério das Comunicações também não se manifestou.

Questionado sobre a possibilidade de bloquear o sinal de internet em áreas de garimpo ilegal, o Ibama respondeu que “iniciou tratativas com Anatel sobre o tema; no entanto, ainda não foi concluída solução técnica”. Fontes dos órgãos de fiscalização confirmaram a SUMAÚMA que a medida está sob a análise do governo. Sobre esse assunto, a Anatel disse que “o uso de terminais de comunicação via satélite em determinada localidade não constitui, por si só, irregularidade do ponto de vista da prestação de serviços de telecomunicações”. A agência reguladora informou ainda que “ações que venham a coibir o uso de equipamentos de comunicação em determinada circunstância podem ser feitas pela Anatel em colaboração com ações da Polícia Federal”.

Especialistas dizem que a lei atual não prevê a suspensão do serviço, e que, em vez disso, os dados dos acessos dos garimpeiros podem ser usados para investigações. “O Marco Civil [da internet] determina a guarda de logs de acesso para fins de investigação de crimes”, disse Ronaldo Lemos, presidente da Comissão de Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, se referindo à obrigação de os provedores guardarem os registros de conexão de cada acesso à internet, com informações como data e hora de cada sessão. “Se a empresa cumprir a lei brasileira, esses dados poderão ser usados para investigar e até mapear atividades ilegais na floresta, sempre mediante autorização judicial.”

Em áreas muito isoladas, os satélites da Starlink continuarão a ser a única opção. A Amazon planeja pôr os serviços do Kuiper em operação a partir do fim do ano que vem. Outras empresas de satélite tentam correr atrás desse mercado, como a Oneweb, que recebeu autorização da Anatel para operar em julho, e a Viasat, que lançou um novo satélite para as Américas que não entrou em operação. Enquanto isso, entre a euforia e o temor, a Starlink continua a se espalhar pela Amazônia.