Sites de empresas deverão trazer CNPJ e endereço

Monitor Mercantil - 22/10/2010 - [ gif ]
Assunto: Internet

Empresas comerciais localizadas no estado do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a incluir em seus sites na internet seu número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço de sua sede ou filial.

Assim determina o Projeto de Lei 2.094/09, do deputado Mário Marques (PSDB), que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, anteontem, em primeira discussão. Para o autor, as informações dão mais segurança ao consumidor que opte pela compra online.

- Com a adoção desta simples medida, estaremos contribuindo sobremaneira para segurança dos consumidores que utilizam deste importante instrumento de comércio em nosso Estado, bem como de todos aqueles que fizerem transações comerciais com essas empresas - aposta Marques.

Atualmente, se o internauta quiser saber dados do autor do site que acessa, deve consultar o site Registro.Br (www.registro.br), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), órgão responsável pelo registro de domínios em todo o Brasil.

Com a consulta no Registro.Br, o internauta tem acesso ao nome do responsável, seu e-mail, IP da máquina, data do registro, CNPJ (ou CPF) do mantenedor e outros sites registrados nesse CNPJ/CPF.

De posse do CNPJ/CPF, o internauta pode, em acessando o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), consultar mais dados do responsável e, em caso de pessoa jurídica, até mesmo seu endereço.

Uma vez com o endereço, é possível em algum site de lista telefônica, obter o número da empresa responsável pelo site visitado.

Com o novo projeto de lei, esses três passos se resumirão a um só.