Sistema de inteligência do Ministério da Justiça correlaciona dados de veículo com CPF e endereço de residência do dono
IP News - 24/9/2020 - [gif]
Autor: João Monteiro
Córtex, solução de analytics utilizada por diferentes entidades de polícia, tem acesso a histórico de trânsito de carro a partir de câmeras viárias
De acordo com informações apuradas pelo site The Intercept Brasil, policiais civis, federais e militares estão utilizando um sistema de análise de dados para correlacionar dados de carros com CPF, endereço de residência e trabalho de cidadãos brasileiros. Chamado de Córtex, o sistema permite que policiais acompanhem trajetos de carros a partir de câmeras viárias, como radares, e correlacionem as placas dos veículos com base de dados fora do Ministério da Justiça, do qual o programa faz parte.
A base de dados a qual o Córtex tem acesso é extensa, segundo a reportagem. Dos provenientes do Ministério da Justiça são: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, cadastro nacional de foragidos, Departamento Penitenciário Nacional e Alerta Brasil da Polícia Rodoviária Federal. Também tem acesso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Sistema Integrado Nacional de Identificação de Veículos em Movimento.
Esses dados podem ser úteis quando equipes policiais precisam procurar um veículo roubado, por exemplo. No entanto, é apontado que o Córtex também tem acesso a uma base de dados do Ministério da Economia, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Com estas informações, policiais podem saber onde o dono do carro trabalha, qual seu endereço, salário e dados de RG e CPF.
A pasta da Justiça negou, ao Intercept, que o sistema tenha acesso aos dados do Ministério da Economia. No entanto, em vídeo divulgado pela reportagem de um treinamento para usar a plataforma, é possível ver a correlação com dados trabalhistas.
O sistema não é novo. Desenvolvido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ele já havia sido utilizado no Enem de 2018 e na Copa América realizada no Brasil ano passado. Segundo a fonte anônima que entregou o vídeo ao site, cerca de 10 mil oficiais têm acesso ao Córtex.
Gustavo Rodrigues, representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), comentou durante o Fórum da Internet no Brasil (FIB) 2020 que o Estado não dá transparência ao tratamento de dados dos brasileiros e olha com preocupação o uso da ferramenta.
Segundo ele, não está claro a conformidade da iniciativa com a Lei Geral de Privacidade de Dados (LGPD). A LGPD, no entanto, não versa sobre o uso de dados para a segurança pública, o que deverá ser regulado por legislação futura.
