Retrospectiva 2014 – Um ano de assinatura do ‘pacto de mediação’ e de esclarecimento sobre as novas legislações

Para proporcionar esclarecimentos sobre novas legislações, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) realizaram uma série de debates durante o ano – tanto por meio do Departamento Jurídico (Dejur) como pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur).

Na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp , o destaque do ano foi a assinatura do “Pacto de Mediação”.

NOVEMBRO

A Fiesp ofereceu na noite desta segunda-feira (17/11) um jantar em homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. O evento contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário; diretores e conselheiros da Fiesp, jornalistas, entre outras personalidade convidadas. Em nome do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, ministro Sydney Sanches, deu as palavras de boas vindas. Na sequência, o desembargador João Claudio Caldeira fez um discurso enaltecendo o homenageado da noite. Por fim, Lewandowski fez seu pronunciamento. >> Leia mais

O fato mais marcante do ano na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp foi a assinatura do chamado “Pacto pela Mediação”. O documento foi assinado por empresas e entidades da sociedade civil com o objetivo de estimular a mediação – em vez do litígio – na solução de conflitos empresariais. “Aprendemos, na faculdade de direito, a litigar, a propor a ação e nos defender de uma ação em juízo. Essa cultura levou a isso que acontece com a Justiça atualmente. A solução não é mais a Justiça, que deve ser evitada ao máximo, até porque isso interessa ao país. Precisamos encontrar meios alternativos”, afirmou o presidente da Câmara, Sydney Sanches. >> Leia mais

Após a assinatura, o presidente do Conselho da Câmara, Kazuo Watanabe mediou debate entre as advogadas Daniela Gabbay e Fernanda Tartuce, ambas da Comissão de Mediação, entre outros nomes.  >> Leia mais

No mesmo evento, empresas dividiram suas experiências alternativas para solução de conflitos. Entre elas, Itaú Unibanco, Walmart e-commerce,  Shell, Cosan e General Eletric. >> Leia mais

O papel do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi tema da reunião desta quinta-feira (13/11) do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp. O convidado foi Luiz Alberto Esteves, economista-chefe do Cade. Esteves fez uma apresentação sobre a estrutura do departamento e suas atribuições legais. >> Leia mais

Na reunião mensal do Conjur doi discutida a reforma tributária. O convidado para falar sobre o assunto foi Heleno Taveira Torres, titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP. Ele fez um prognóstico otimista para a reforma tributária no Brasil. “Percebo que há condições sistêmicas para implementação de uma reforma tributária, quase em um pacto republicano que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Executivo.” >> Leia mais

OUTUBRO

O acordo tributário entre Brasil e Estados Unidos foram alguns dos temas de reuniões do Conjur.  O coordenador-geral de Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Flávio Antônio Gonçalves Martins Araújo (representando o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto), e o responsável pela implementação do acordo intergovernamental do FATCA [Foreign Account Tax Compliance], Paulo Cirilo Santos Mendes, falaram sobre assuntos como transparência e intercâmbio automático das informações para os fins tributários. >> Leia mais

Em reunião do Dejur/Fiesp, o professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também advogado criminalista, Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma Judiciária, destacou pontos da lei anticorrupção que precisam ser melhorados. Bottini defendeu, por exemplo, que ela é uma lei criminal e não administrativa. >> Leia mais

SETEMBRO

A polêmica proposta do governo federal, de criação da política de participação social, também foi assunto para um dos encontros promovidos pelo Conselho. O palestrante, Dircêo Torrecillas Ramos, livre docente da Faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da seção de São Paulo da OAB-SP afirmou que a proposta, que já foi vetada pelo Congresso, tinha brechas que ameaçavam a democracia.  >> Leia mais

AGOSTO

No seminário “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”, foram debatidas questões controversas sobre os principais impostos paulistas, em especial o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).  >> Leia mais

As dificuldades que as empresas enfrentam no relacionamento com agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram o principal foco de debate do seminário “Os entraves da regulação no dia a dia das empresas”, promovido pelo Dejur/Fiesp. >> Leia mais

MAIO

O conselheiro do Cade e procurador federal da Advocacia Geral da União, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, foi o convidado da reunião desta quarta-feira (15/05) do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp. O advogado destacou a confidencialidade dos processos do Cade. >> Leia mais

Para discutir o Marco civil da internet, foram convidados o advogado, economista e coordenador do curso de extensão em Direito Digital da Escola Paulista de Magistratura Renato Opice Blum, e o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Cassio Vecchiatti. Para completar o debate, estiveram presentes o coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp e professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC – SP, Celso Campilongo, e o advogado especialista em Direito Econômico Pedro Dutra. A coordenação ficou a cargo do diretor titular adjunto do Dejur Oziel Estevão.  >> Leia mais

A responsabilidade civil de árbitros em processos judiciais foi o principal tema de uns dos painéis do II Seminário Internacional de Arbitragem: Intermediação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp .  >> Leia mais

A arbitragem na perspectiva prática do usuário e as evoluções recentes na modalidade foram temas debatidos no II Seminário Internacional de Arbitragem: Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/|Fiesp. >> Leia mais

ABRIL

No dia 29/04, Fiesp e o Ciesp realizaram o Seminário Internacional de Arbitragem da Cátedra Fiesp/Sorbonne e Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O objetivo foi debater a importância, a vantagem e a eficiência do processo de arbitragem. O primeiro painel, presidido pela ex-presidente do STF, Ellen Gracie, discutiu a intervenção do juiz estatal na arbitragem. >> Leia mais

MARÇO

O grupo de estudos voltado para o direito concorrencial também promoveu reuniões durante o ano. Na primeira de 2014, o professor Cleveland Prates Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) falou sobre antidumping.  >> Leia mais

O Conjur/Fiesp analisou, nesta segunda-feira (24/03), a desconsideração da pessoa jurídica, prática do direito civil e do direito do consumidor. Segundo a conselheira e ministra Ellen Gracie, a desconsideração da pessoa jurídica sofre, por vezes, uma “banalização” em sua aplicação em leis trabalhistas. >> Leia mais

FEVEREIRO

Na primeira reunião do Conjur/Fiesp) em 2014, foram convidados dois especialistas para tratar de temas em evidência: o Projeto de Lei do Código penal, apresentado pela livre docente e doutora em direito penal pela USP, Janaina Conceição Paschoal; e a Lei Anticorrupção, debatida pelo promotor de justiça do Estado, Arthur Migliari Júnior.  >> Leia mais