PROTESTE diz que internet fixa limitada ainda é uma ameaça
Canaltech - 25/04/2016 - [gif]
Assunto: Banda larga fixa
Apesar da Agência Nacional de Telecomunicações ter suspendido de maneira temporária a fixação de franquia na internet banda larga fixa, a PROTESTE Associação de Consumidores ressalta que a limitação ainda é uma ameaça aos consumidores de todo Brasil. Para o órgão, o anúncio da Anatel traz um alívio temporário, mas que não proíbe os limites na internet fixa. A iniciativa da agência impediu a prática por tempo indeterminado, até que o Conselho Diretor defina novas regras para o bloqueio.
Sendo assim a PROTESTE defende a importância de manter a mobilização para impedir a medida. Na avaliação do órgão, a Anatel sequer tem competência para tratar da questão, tendo em vista que a internet é classificada como serviço de valor adicionado, diferente de telecomunicações. Como isso, a internet fica fora das atribuições da agência. "Esse episódio de tentativa de limite à internet fixa comprova o poder econômico das operadoras que preferem a Anatel regulando a internet, pois neste ambiente têm mais controle sobre o processo regulatório", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
De acordo com o Marco Civil da Internet (MCI), a governança da internet se dará por mecanismos multiparticipativos, incluindo a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Além disso, as garantias estabelecidas no MCI e no Código de Defesa do Consumidor estão em pleno vigor, proibindo que entidades comerciais ou regulatórias editem normas que contrariem as leis.
A PROTESTE entende que a manutenção da mobilização da sociedade é fundamental neste momento de decisão. A instituição reitera a importância de adesão à sua petição online por uma internet aberta, livre e democrática em consonância com o Marco Civil da Internet. Os que são contrários à limitação da internet fixa no Brasil podem apoiar a iniciativa por meio do site www.proteste.org.br/contraobloqueiodainternet.
A instituição ressalta que quanto mais consumidores estiverem conectados a essa causa, maior será a chance dos seus direitos serem respeitados. Desde o mês de maio de 2015, a PROTESTE move uma ação civil pública que questiona abertamente as práticas de bloqueio do acesso à internet na banda larga fixa e também na internet móvel.
Sendo assim a PROTESTE defende a importância de manter a mobilização para impedir a medida. Na avaliação do órgão, a Anatel sequer tem competência para tratar da questão, tendo em vista que a internet é classificada como serviço de valor adicionado, diferente de telecomunicações. Como isso, a internet fica fora das atribuições da agência. "Esse episódio de tentativa de limite à internet fixa comprova o poder econômico das operadoras que preferem a Anatel regulando a internet, pois neste ambiente têm mais controle sobre o processo regulatório", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
De acordo com o Marco Civil da Internet (MCI), a governança da internet se dará por mecanismos multiparticipativos, incluindo a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Além disso, as garantias estabelecidas no MCI e no Código de Defesa do Consumidor estão em pleno vigor, proibindo que entidades comerciais ou regulatórias editem normas que contrariem as leis.
A PROTESTE entende que a manutenção da mobilização da sociedade é fundamental neste momento de decisão. A instituição reitera a importância de adesão à sua petição online por uma internet aberta, livre e democrática em consonância com o Marco Civil da Internet. Os que são contrários à limitação da internet fixa no Brasil podem apoiar a iniciativa por meio do site www.proteste.org.br/contraobloqueiodainternet.
A instituição ressalta que quanto mais consumidores estiverem conectados a essa causa, maior será a chance dos seus direitos serem respeitados. Desde o mês de maio de 2015, a PROTESTE move uma ação civil pública que questiona abertamente as práticas de bloqueio do acesso à internet na banda larga fixa e também na internet móvel.
