Proposta de governança multilateral para Internet ganha adesões, diz representante brasileiro
Arquivo do Clipping 2005
Veículo:Anatel
Data: 05/10/2005
Assunto: Governança
"A proposta de uma governança mutilateral vem recebendo apoio de um número crescente de países que, inclusive, manifestaram-se na última reunião preparatória da Cúpula para a Sociedade da Informação, realizada na semana passada (em Genebra)", afirmou Bicalho. A Cúpula está prevista para acontecer entre os dias 16 e 18 de novembro, em Túnis, capital da Túnisia (África).
Bicalho é também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. O representante brasileiro abordou o tema na Sessão 'Quem vai dirigir a Internet?', realizada pelo Fórum do Telecom Américas 2005, que acontece na capital baiana.
O GTGI foi constituído pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, com o objetivo de discutir soluções para o gerenciamento da Internet, atualmente sob controle da ICANN, instituição fundada pelo governo dos Estados Unidos em 1999. O contrato da ICANN encerra-se no próximo ano e o governo daquele País ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer com a governança da rede.
Origem - O debate sobre o futuro da Internet teve origem numa série de reuniões preparatórias da primeira fase da Cúpula, em 2002, que aconteceram em Genebra, cidade que sedia a União Internacional de Telecomunicações (UIT), organismo da ONU para o setor de telecomunicações.
Os países, recordou Bicalho, se uniram em defesa da criação de um novo modelo, multilateral, democrático e transparente para a governança da Internet, insatisfeitos com o papel dominante exercido por um único governo sobre uma mídia (a Internet) globalizada e em rápida expansão.
A ONU acabou criando o GTGI para oferecer alternativas ao modelo atual. Esse objetivo passa pela criação de um mecanismo intergovernamental de supervisão, discussão e elaboração de políticas públicas globais, segundo o relatório conclusivo do grupo de trabalho, agora extinto.
O Grupo apontou algumas alternativas, como a criação de um fórum constituido pelos vários interessados para discussão e desenvolvimento de políticas relacionadas à governança, como Spam, cyber-segurança, nomes de domínio, endereçamento IP (internet protocol), privacidade e propriedade intelectual, entre um total de aproximadamente 40 temas identificados.
"Não há um fórum global adequado para tal discussão", lembrou Bicalho. "Toda a discussão sobre governança da Internet gira agora em torno da criação desse fórum internacional". O relatório do GTGI também propõe a internacionalização do mecanismo intergovernamental de supervisão e de aprovação de políticas públicas globais para a Internet. Mas também destaca como fundamental a necessidade de estuturação de mecanismos nacionais e regionais de governança e o desenvolvimento de processos de capacitação que possam viabilizar a participação efetiva dos países em desenvolvimento no mecanismo global da governança.
