Oi diz que exigência de velocidade mínima de conexão reduz investimentos

TeleSíntese - 23/08/2011 - [ gif ]
Autor: Lúcia Berbert
Assunto: Banda Larga

Para operadora, maior transparência ao consumidor é uma medida adequada que por si só incentivará mais concorrência entre as redes.

A exigência de velocidade mínima garantida na oferta de conexão à internet foi a principal crítica da Oi à proposta do regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), debatida nesta terça-feira (23), em audiência pública da Anatel. O gerente de Processos Normativos da Oi, Luiz Catarcione afirmou que essa medida é pouco adotada no mundo e retira incentivos a investimentos em infraestrutura, além de promover a redução generalizada de velocidades nominais ao consumidor.

Ao invés disso, a operadora sugere que a Anatel adote nos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP (telefonia móvel) o mesmo padrão de testes e divulgação de informações ao consumidor, como faz os órgãos reguladores norte-americano e europeus. “Maior transparência ao consumidor é uma medida adequada que por si só incentivará mais investimentos e concorrência entre as redes por meio da comparação de velocidades oferecidas pelas teles”, afirmou Catarcione.

Para a operadora, incentivar investimentos é diferente de obrigar. “Qualquer obrigação artificial de investimentos pela iniciativa privada, definida de forma aleatória pelo regulador, implicará desincentivos e aumento de preço do serviço ao consumidor”, disse o representante da Oi.

Além disso, a Oi destacou que os testes já realizados pelo Inmetro, em parceria com o CGI.br e a Anatel, que serviram de base para estabelecer os percentuais mínimos e médios de velocidades garantidas, foram realizados em “situação de laboratório”, de forma controlada e em grandes centros urbanos. “Tais testes, por serem de laboratório, não podem servir de base para fundamentar tecnicamente medidas que venham criar obrigações generalizadas de garantias mínima e máxima em todas as redes”, ressaltou Catarcione.

O gerente de Regulamentação da agência, Fábio Mandarino, disse que o regulamento de qualidade do SCM se faz necessário porque as operadoras brasileiras não oferecem serviços nos níveis das teles norte-americanas e européias. Ele disse que a Anatel está convencida de que a simples informação das condições de serviços ao consumidor é insuficiente para resolver o problema. “Mas estamos abertos à sugestões”, disse.

Guarda de logs

Já a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, criticou a exigência de guarda de dados cadastrais e dos registros de acesso à web dos usuários por até três anos, salientando que se trata de invasão à privacidade do cliente.

Mas a Anatel disse que a exigência foi incluída por sugestão de senadores e do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Mandarino disse que a medida é importante para a percussão processual de crimes cometidos na rede.