O que muda com o ECA Digital?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou uma versão atualizada para o mundo virtual.

A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor na última quarta-feira (18) e leva os mesmos direitos de proteção, dignidade e desenvolvimento saudável já estabelecidos pelo ECA para a internet, redes sociais, aplicativos, jogos online, streaming e qualquer serviço digital usado por crianças e adolescentes.

O objetivo é tornar a internet um lugar mais seguro, sem acabar com a liberdade de expressão e com o direito de crianças e adolescentes estarem conectados, por meio de uma responsabilidade compartilhada entre governo, famílias, escolas e as próprias empresas de tecnologia.

Mas o que vai mudar na prática?

O Tarde Nacional conversa com a Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).