Mudanças na Meta são atraso no combate às fake news, diz coordenadora do CGI.br

Em audiência pública promovida pela Advocacia Geral da União para abordar as políticas de controle de conteúdo das redes sociais, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli, teceu críticas à Meta pelas mudanças em suas normas de moderação e manifestou preocupação sobre o abandono do debate sobre a regulamentação por parte do Congresso Nacional.

A audiência em si foi convocada em uma resposta ao anúncio do diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciando um pacote de relaxamento de sua política de moderação, rompendo as parcerias com agências de checagem e flexibilizando sua Política de Conduta de Ódio, passando a permitir, por exemplo, discursos equiparando pessoas LGBTQIA+ a doentes mentais ou mesmo a defesa da desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Representando o CGI, órgão que, dentre outras funções, define as diretrizes de funcionamento dos endereços de internet no Brasil, Renata Mielli afirmou que o pacote anunciado por Zuckerberg “é um retrocesso no enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e a conteúdos que possam representar riscos à vida”.

Ela destacou que a flexibilização de conteúdo pode aumentar o fluxo de desinformação em temas especialmente caros para a sociedade, como em conteúdo relacionado à saúde e à integridade dos sistemas eleitorais, com risco de se comprometer a própria soberania dos países.

Ela ressaltou a posição do comitê em favor de avanços regulatórios para o funcionamento das plataformas de rede social no Brasil, e criticou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que em 2024 restabeleceu o grupo de trabalho para o PL 2630/2020, o mais avançado sobre o tema, reiniciando um debate já aprofundado.

“Naquela oportunidade, nossa preocupação foi de evitar que a Câmara abandonasse um debate já acumulado a respeito desse tema. Foram quatro anos envolvendo centenas de participações de especialistas em audiências públicas. Aquele texto deveria, pelo menos, servir como ponto de partida para a continuidade das discussões”, defendeu.