Ministério da Educação vai propor lei para proibir uso de celulares em salas de aula
Estadão - 20/9/2024 - [gif]
Autor: Gabriel de Sousa
Assunto: Uso de celulares na escolas
Medida virá em forma de projeto de lei e será apresentado pelo governo Lula ao Congresso Nacional em outubro
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Camilo Santana, está preparando um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares dentro de salas de aulas de escolas públicas e privadas do País. De acordo com a pasta, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional em outubro.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a intenção é garantir maior segurança jurídica a Estados que já possuem leis que proíbem o uso dos aparelhos em salas de aulas. Um exemplo é o Ceará, reduto eleitoral do ministro, que aprovou uma lei sobre o tema em 2008.
Em São Paulo, está em tramitação o projeto de lei nº 293/2024, que estabelece a proibição do uso dos celulares em escolas do Estado. A proposição atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e acendeu discussões por parte de educadores e gestores públicos.
Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio públicas e particulares do Brasil proíbem o uso de celular pelos alunos. O levantamento mostrou também que 64% das instituições permitem, mas restringem o acesso aos telefones a determinados espaços e horários.
O MEC também argumenta que a proibição dos celulares em salas de aula vai de encontro com o resultado de estudos internacionais sobre o tema. As pesquisas citadas pela pasta apontam que os aparelhos causam distrações nos estudantes, interferindo no aprendizado.
