Lições da transparência

Band - 24/11/2011 - [ gif ]
Autor: Mariana Mazza
Assunto: Internet

Enfim, o grande dia chegou. Depois de 14 anos de sigilo absoluto, o Conselho Diretor da Anatel fez sua primeira reunião aberta à sociedade. Até então, os únicos encontros abertos ao público eram as sessões exigidas por Lei, como os debates sobre renovação de contratos e metas. Tudo muito bem ensaiado.

A reunião de hoje foi bastante positiva, embora tenha deixado clara a necessidade de ajustes sobre o tempo de deliberação. A discussão dos 45 itens da pauta consumiu mais de cinco horas. E isso porque só dois conselheiros relataram matérias. Imaginem quando todos tiverem material para apresentar.

Nos próximos dias pretendo explorar algumas decisões tomadas nessa primeira reunião aberta, mas no momento acho que uma análise mais ampla das repercussões da transparência se faz necessária. Primeiro, é incrível como a discussão aberta dos temas pode ser capaz de mudar toda a perspectiva sobre o trabalho da Anatel.

Fiquei surpresa com a quantidade de processos de interesse direto do consumidor que vinham sendo mal divulgados pela agência. Dezenas de recursos das teles foram rejeitados, obrigando que as empresas paguem mais de R$ 10 milhões em multas por conta de irregularidades cometidas nos últimos anos. E a maioria dos processos envolvia questões típicas do cotidiano dos clientes, como cobrança indevida, venda de cartões para orelhão e tempo de atendimento dos consumidores.

Atualmente, prevalece na Anatel uma visão contrária ao método de punir as empresas com multas. Há inclusive uma proposta de rever o sistema de fiscalização e sanção, prevendo até mesmo a troca das penas por investimentos por parte das empresas. Talvez essa visão mude, agora que as reuniões são abertas. Não vejo método mais imediato de prestar contas à sociedade do que fiscalizar e, sim, multar as companhias que falham na prestação do serviço. Se o método de punição parece ineficaz, talvez seja porque a agência nunca apresentou publicamente os resultados de suas ações de fiscalização, como fez hoje.

Muito da visão pessimista que a sociedade tem da Anatel vem da impressão geral de que a agência não pune as companhias. Quantos leitores poderiam imaginar que em uma única tarde a agência confirmaria R$ 10 milhões em multas contra as teles? Mas foi isso o que aconteceu hoje. E a sociedade ficou sabendo graças à transparência.

Divergências

Mesmo com toda a preparação para a reunião - que incluiu um encontro "ensaio" realizado hoje pela manhã -, algumas divergências não deixaram de acontecer. É assim mesmo: quando se investe em transparência, algumas briguinhas que a Anatel preferia esconder acabam aparecendo. Mas isso é saudável, especialmente em um setor tão dinâmico como o das telecomunicações.

No fim da reunião, o presidente João Rezende admitiu a necessidade de continuar o processo de aperfeiçoamento das reuniões, especialmente na questão do tempo necessário para se debater as questões. Realmente alguns ajustes podem ser feitos, mas é importante manter a integridade da reunião, garantindo que haja espaço para que os debates floresçam, por mais cansativo que isso seja para os conselheiros e para a platéia.

A transmissão para o público foi possível graças a uma parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que filmou todo o evento. Mais uma prova de que não havia nenhum obstáculo intransponível, mesmo que técnico, para que as reuniões fossem abertas há muito mais tempo.

Demissões

Por fim, na parte da reunião que permaneceu fechada, o Conselho Diretor consumou uma série de demissões que vinham sendo comentadas nos bastidores da agência e já divulgadas aqui na coluna. Deixarão a Anatel o superintendente de Radiofrequência e Fiscalização (SRF), Edilson Ribeiro, e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), Ara Apkar Minassian. Ribeiro será substituído pelo advogado Marcus Vinícius Paolucci, que era assessor no gabinete do ex-conselheiro Antônio Bedran. O gerente-geral Marconi Maya assumirá a vaga de Minassian. A SCM é responsável por controlar a prestação de serviços de TV por assinatura e banda larga.

O comando da Superintendência de Serviços Privados (SPV), responsável pela gestão da telefonia móvel, também será trocado. O conselho aprovou a promoção de Bruno Ramos para o cargo de superintendente, no lugar de Dirceu Baraviera, que ocupava interinamente o cargo.

O Conselho Diretor já havia aprovado mudanças em outras duas áreas da agência na semana passada: a Superintendência Executiva (SUE) e a Superintendência de Administração (SAD). O comando da SUE ficou com a assessora da presidência Marilda Moreira. A SAD deve ser ocupada por Ione Heilmann, procuradora da Fazenda Nacional. Com a reunião de hoje, apenas a Superintendência de Universalização (SUN), comandada por José Gonçalves Neto, permaneceu intocada.

Os conselheiros também aprovaram os novos comandos dos comitês da agência. O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) será presidido pelo conselheiro Rodrigo Zerbone. O Comitê de Uso do Espectro e Órbita ficará a cargo do conselheiro Jarbas Valente. A conselheira Emília Ribeiro presidirá o Comitê de Infraestrutura Nacional de Informações (C-INI). E o conselheiro Marcelo Bechara será o representante da Anatel no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O presidente da agência, João Rezende, comandará o Comitê de Assuntos Internacionais da autarquia.