LGPD: Apenas 17% das empresas têm encarregado de dados
Convergência Digital - 18/8/22 - [gif]
Assunto: Privacidade e Proteção da Dados Pessoais
Dois anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), os encarregados de dados estão presentes em apenas 17% das empresas, sendo que esta proporção é de 43% entre as de grande porte, 29% nas de médio porte e 15% nas de pequeno porte. Em relação à origem do encarregado de dados, na maioria das vezes (77%), é uma pessoa ou comitê da própria organização.
Os dados estão no Painel TIC Privacidade, pesquisa inédita divulgada pelo Cetic.br nesta quinta, 18/8. Eles também mostram que no caso das organizações públicas, a designação do encarregado de dados ocorreu com maior frequência entre os órgãos federais (81%) do que os estaduais (33%). Nas prefeituras, somente 14% tinham nomeado esse profissional. Já em relação à presença de encarregados de dados em estabelecimentos de saúde, verificou-se que apenas 20% dos públicos e 39% dos privados haviam se ajustado a essa medida em 2021.
Por outro lado, há diversas iniciativas nas esferas privada e pública para adequação à LGPD. Em relação às empresas, o levantamento indica que 36% delas realizaram em 2021 reuniões específicas para tratar do tema privacidade e proteção de dados pessoais. Essas reuniões foram mais frequentes nas de grande (73%) e médio (59%) portes, enquanto nas pequenas essa proporção é de 32%.
A pesquisa também mediu a presença de uma área ou de funcionários responsáveis pelo tema de proteção de dados pessoais nas empresas brasileiras. Conforme constatou o estudo, em 23% das empresas há um desses recursos, sendo que, em sua maioria, essas organizações são de médio e grande porte.
Já entre os órgãos públicos federais e estaduais que tinham departamento de Tecnologia da Informação (TI), a oferta de capacitação, curso ou treinamento sobre a LGPD para pelo menos um funcionário da área de TI em 2021 foi mais frequente nas organizações do Judiciário (91%) e do Ministério Público (82%).
Cerca de metade das organizações do Executivo e do Legislativo realizou esse tipo de formação de funcionários do departamento de TI. No nível local, as prefeituras de capitais (63%) agiram mais recorrentemente no setor de tecnologia do que aquelas localizadas no interior (24%).
