Lan houses deverão registrar CPF e RG de usuários

Jornal do Dia - 24/06/2011 - [ gif ]
Assunto: Indicadores CETIC.br

Nova regulamentação está em análise no Senado Federal; alterações já foram aprovadas na Câmara

Ao se aproximar o período de férias escolares, muitas crianças e adolescentes buscam nas lan houses diversão que muitas vezes acabam não encontrando durante os estudos. Porém, a utilização desses estabelecimentos digitais poderá sofrer algumas modificações.
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta o funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Senado.

Novas regras
O texto incentiva a legalização das lan houses e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos. Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Otávio Leite (PSDB-RJ), quem ganha com a regulamentação das lan houses é o usuário. “As lan houses poderão se equipar melhor, firmar parcerias com o poder público e elas passarão a ter uma vida dentro da ordem jurídica. Sairão dessa situação à margem da sociedade”, disse o deputado.
Para ele, a regulamentação é importante porque define a lan house como um estabelecimento que oferece serviço de locação de computador para acesso à internet. Antes, as lan houses eram concebidas como casas de jogos, o que não é o caso. As lan houses deixam de ser o gueto do proibido e passam a ser centros de inclusão digital. Ele disse que a estimativa é que 48% dos brasileiros acessem a internet por meio de lan houses. Na área rural, segundo ele, o índice chega a 58%.

Empreendimento
 Em Macapá, o número de lan houses cresceu nos últimos anos, sem que uma pesquisa sobre o setor pudesse acompanhar esse desenvolvimento do acesso digital. Não se sabe ao certo quantas lan houses estão em funcionamento na capital, mas acredita-se que esses empreendimentos estejam mais concentrados nos bairros central e periferias mais próximas.
Um dos principais gargalos desses empreendimentos no Amapá é a conexão de baixa velocidade e alto preço. O Estado é o único que ainda não dispõe de banda larga no Brasil.
Uma pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelou que 80% dos estabelecimentos com acesso à internet, as lan houses, declararam ser um negócio familiar e quase a metade (49%) responderam ser um ambiente com algum grau de formalidade. A pesquisa conduzida pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br) mostrou as características e o perfil de gestão das lan houses no Brasil.
Segundo o levantamento, 44% dos estabelecimentos oferecem produtos e serviços adicionais, como assistência técnica de computadores, papelaria e lanchonete. Sobre o número de computadores disponíveis, 46% possuem entre seis e dez equipamentos. Outros 22% contam com um a cinco e apenas 32% possuem dez ou mais computadores na loja.
O estudo também revelou que a velocidade de conexão das lan houses se aproxima de um perfil mais domiciliar do que empresarial. Conforme a pesquisa, 23% das estabelecimentos oferecem velocidade entre 256 Kbps e 1Mbps; 32% entre 1 Mbps e 2 Mbps; 12%, entre 2 Mbps e 4 Mbps; e apenas 25% oferecem velocidades maiores de 4 Mbps. Quanto ao perfil dos gestores, a pesquisa revela que a maioria é gerida por homens (74% dos entrevistados são do sexo masculino, contra 26% feminino). Por classe social, predomina a classe C (54%), contra 42% das classes A e B.
Para Sávio Mendes, proprietário de uma lan house localizada no bairro Pacoval, a iniciativa vai oferecer maior segurança para as pessoas que desfrutam do mundo virtual. Outro ponto destacado por ele é que os crimes cibernéticos poderão também ser combatidos uma vez que os dados de quem acessa estarão registrados no estabelecimento.
Porém, surge com a iniciativa no mínimo duas preocupações: a primeira é a segurança que o banco de dados contendo RG e CPF dos clientes precisa ter para não ser utilizado por terceiros. O segundo é com o faturamento desses estabelecimentos que pode diminuir, uma vez que muitas crianças e adolescentes ainda não possuem tais documentos.

Segurança
Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) do IBGE, as residências com acesso à Internet ainda são a minoria. As lan houses podem ser uma alternativa para quem não tem computador em casa com acesso à rede. No entanto, navegar na web nesses locais também pode trazer dor de cabeça para o internauta que não toma os devidos cuidados, diz o especialista em segurança em Internet Orácio Kuradomi. “O descuido de muitos usuários pode gerar conseqüências indesejáveis, como o roubo virtual de dados pessoais. As pessoas esquecem que não são as únicas a utilizar essas máquinas e que esses locais estão muito expostos a ataques virtuais ou até mesmo de pessoas mal itencionadas que freqüentam esses locais”, observa Kuradomi. Para evitar problemas, a orientação do especialista é não fazer transações bancárias ou qualquer outro tipo de movimentação que dependa do fornecimento de dados pessoais, como números de cartão de crédito, CPF ou RG.