Judiciário é o que mais usa Inteligência Artificial nos Três Poderes

O Poder Judiciário brasileiro é o que mais usou inteligência artificial (IA) no último ano; logo atrás dele vêm o Ministério Público, Legislativo e Executivo. O dado vem da quinta edição da TIC Governo Eletrônico, pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgada nesta terça-feira (26).

A porcentagem total de órgãos públicos federais e estaduais do Judiciário que usou IA nos últimos 12 meses é de 55%, ou seja, mais da metade. No Ministério Público, o percentual foi de 50%, no Legislativo, 48%, e o Executivo obteve apenas 20%. Em outro recorte, 45% dos órgãos federais mexeram com inteligência artificial, contra apenas 22% dos estaduais.

Segundo um relatório da Fundação Getúlio Vargas do ano passado, cerca de metade dos tribunais brasileiros já tinham projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento. A maioria dos projetos nasceram a partir de equipes próprias.

O uso de IA mais informado nas instituições seria em aprendizagem de máquina para predição e análise de dados (32% do total de órgãos). Em segundo e terceiro lugares, automatização de processos de fluxos de trabalho (31%) e mineração de texto e análise da linguagem escrita (23%).

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) usa desde 2019 pelo menos três sistemas: o Sócrates, que faz identificação antecipada das controvérsias jurídicas; o Athos, que monitora processos com entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos do STJ; e o e-Juris, que extrai referências legislativas e jurisprudenciais de acórdãos.

Internet das coisas e blockchain ainda em baixa

Já em internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e blockchain, o poder público ainda os adotam de forma mais tímida. O mais avançado em IoT é o Ministério Público, com 23% dos órgãos adotando algum serviço ou produto na área; o Legislativo é o que usa menos, com uso em 10% das entidades no ano. Em blockchain, o Legislativo foi o mais à frente, com 18%, seguido de Executivo (14%), Ministério Público e Judiciário (empatados com 9%).

Foram realizadas entrevistas por telefone em 580 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 3.543 de prefeituras, entre agosto de 2021 e abril de 2022.

LGPD: mais encarregados sobre dados pessoais

O estudo do CGI.br perguntou se os órgãos públicos federais e estaduais já possuem pessoa ou área responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação exige que cada pessoa jurídica que trata dados pessoais defina um data privacy officer (DPO), o encarregado da privacidade de dados.

Do total, 59% dos órgãos já definiram esse profissional — um índice pequeno, se considerarmos que a lei já vigora desde 2020. O Judiciário novamente é o mais avançado neste sentido: cerca de 94% dos tribunais escolheram um DPO, contra 73% do Ministério Público, 68% do Legislativo e 56% do Executivo, ou seja três pontos percentuais abaixo da média nacional.