Internet sem controle
Arquivo do Clipping 1999
Veículo: Correio Braziliense
Data: 07/09/1999
Assunto: Censura na Internet
Censurar sites da Rede mundial de computadores é tarefa inviável e impensável
Lei para controlar a Internet por enquanto não existe. Alguns projetos tramitam no Congresso Nacional, mas dizem respeito especialmente a definições de espaços, deveres de provedores e usuários, mas muito pouco sobre conteúdo. Entre especialistas, sejam eles do governo ou da sociedade, é consenso de que a palavra ''censura'' é muito forte, traumática, e, logo, não deve nunca mais ser usada.O professor Murilo César Ramos de Oliveira, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, entende que o melhor é a Internet continuar trilhando seu caminho, com um mínimo de regulamentação. ''É difícil cercear uma coisa e não cercear outras, que não mereceriam'', opina.
A história, de novo, deu a lição de que nem sempre estão certas aquelas pessoas (os censores) que definem o que é certo ou errado. O Movimento Zapatista, por exemplo, usa a Internet para divulgar seus ideais, meio anarquistas, meio socialistas (meio indefinidas). Muita gente, inclusive do governo mexicano, os considera um bando de terroristas. Será que seriam censurados?
Globalização
É muito difícil controlar uma coisa que foge das mãos de um só país. Por exemplo, se o governo brasileiro decidir que, a partir de hoje, os provedores tupiniquins estão proibidos de hospedar páginas com propaganda nazista, isso não impediria o acesso a sites de outros lugares do mundo que difundem a ideologia. ''A própria sociedade tem que criar anticorpos contra esses perigos. Com educação e cidadania'', diz Murilo Ramos de Oliveira. O matemático Raphael Mandarino é secretário executivo do Comitê Gestor da Internet, uma espécie de ponte entre o governo (é relacionado com os Ministérios da Ciência e Tecnologia e Telecomunicações) e usuário. ''O tráfico de drogas é feito por aviões, e nem por isso os vôos são proibidos.
"A Internet é só um meio'', compara ele, que também é presidente da Associação Nacional dos Usuários de Internet (ANUI). Mandarino sabe bem o perigo que corre sua família com a Internet. Tem dois filhos adolescentes que passam horas ligados à Web. Vivem no e-mail (a carta eletrônica), nos chats (o bate-papo virtual) e em sites direcionados a jovens. Sua mulher adora pesquisar museus e páginas ligadas a literatura. De vez em quando chega à sua caixa de postal eletrônica algo indesejado.
As pessoas podem receber, por exemplo, o Anarchist Cookbook (o livro de receitas dos anarquistas, que além de ideologias, ensina a preparar bombas caseiras). Aliás, sites desse tipo são dos mais comuns feitos por pessoas que trabalharam em empresas de explosivos, deixaram os empregos por uma razão qualquer, e agora difundem seu know-how para milhões de pessoas mundo afora (João Luiz Marcondes).
Empresa pode restringir acesso Raphael Mandarino, assim como Murilo Ramos, acredita que a chave está na educação. ''Até na escola seu filho pode ser tentado a fumar um cigarro de maconha'', compara o matemático. Aliás, a palavra marijuana (o mesmo que maconha) chama instantaneamente mais de 315 mil páginas no Altavista.
A censura na Internet, em escala global, é quase inviável. A Rede interage em todo mundo, em diferentes culturas. ''O que é errado para o americano pode ser certo para o árabe, e vice-versa'', analisa Mandarino. Mas censura já é possível em micro-universos, como, por exemplo, uma empresa, ou mesmo em casa.
O controle pode ser feito por meio de um proxy ou firewall, softwares que selecionam o que os funcionários vão poder acessar ou não. Através do proxy é possível impedir que seu funcionário (ou seu filho em casa) busque uma página a partir da palavra ''sexo''.
''A situação deve permanecer como está.'' A opinião é de Cássio Vechiatti, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet). O provedor é o sujeito que hospeda a página. ''Atualmente não temos condições de saber o conteúdo desses sites'', defende-se Vechiatti.
Bombas O que o provedor faz hoje em dia é algo como alugar um quarto de uma grande casa, mas não saber ao certo o que morador faz lá dentro. Talvez ele consuma alguma substância ilícita ou consuma pornografia infantil, mas estaria em seu espaço privado. O problema maior é quando este sujeito passa a se insinuar para outros da casa, fazer propaganda, oferecer drogas, por exemplo. Difundir algo ilegal pela Internet (como receitas de bombas ou propaganda racista) é um crime grave, e o difusor pode sim ser punido por isso.
''A Polícia Federal tem meios eficientes de coibir isso'', elogia Raphael Mandarino. Mas tirar uma página de alguém do Rede mundial e fazer censura ainda é algo que nem o governo, nem a sociedade em geral têm idéia de como fazer. (J.L.M.)
Serviço Associação Nacional dos usuários de Internet: www.anui.org.br
Comitê Gestor da Internet: www.cgi.br
Abranet: www.abranet.org.br
Polícia Federal: www.dpf.org.br
