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12 DEZ 2006

Internautas da América Latina e Caribe assinam acordo com a ICANN






Arquivo do Clipping 2006

Veículo: Último Segundo
Data: 12/12/2006
Assunto: ICANN

CONSULTOR JURÍDICO: Durante a 27ª reunião da ICANN, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, de 2 a 8 de dezembro, em São Paulo, foi assinado um acordo com o Fórum Regional de Usuários de Internet da América Latina e Caribe (LACRALO - Organização Regional At-Large para a América Latina e Caribe), que tornou-se assim a primeira entidade regional de usuários Internet reconhecida pela ICANN.

Criada em 1998, a ICANN (Corporação da Internet para Nomes e Números Designados) é órgão mundial responsável por estabelecer regras do uso da Internet. Trata-se de entidade sem fins lucrativos e de âmbito internacional, responsável pela distribuição de números de Protocolo de Internet (IP), pela designação de identificações de protocolo, pelo controle do sistema de nomes de domínios de primeiro nível genéricos e de países, e com funções de administração central da rede de servidores.

Pelo acordo, que beneficia todas as pessoas que usam a rede na região, o LACRALO passa a contar com dois representantes no Comitê Consultivo de Usuários (ALAC), que terão como missão cuidar dos interesses destes países perante a diretoria da ICANN.

O Instituto Brasileiro de Politica e Direito da Informática (IBDI) foi a primeira entidade brasileira a se credenciar como ALS (Estrutura At Large). Atualmente são 22 entidades habilitadas na região, e são elas que darão legitimidade ao LACRALO.

"Este é um bom dia para a Internet, na América Latina e Caribe. Estes diversos grupos doaram seu tempo e paixão para alcançar um consenso histórico. Esta é a primeira região a realizar um fórum regional para aumentar a cooperação do usuário e contribuir para o desenvolvimento das políticas de ação da ICANN. Tanto este grupo quanto a América Latina e Caribe, podem se orgulhar de sua liderança e comprometimento com os interesses dos usuários da Internet", comentou Paul Twomey, presidente e CEO da ICANN.

Com a parceria, os latino-americanos e caribenhos lideram o mundo em termos da representatividade e democracia. Segundo Twomey, outras regiões geográficas estão trabalhando para desenvolver seus próprios grupos.

Já Vint Cerf, presidente da ICANN, afirma que acordos como este asseguram que os usuários continuem sendo formadores de opinião no desenvolvimento atual da Internet. "Estas são notícias maravilhosas para os usuários na América Latina e Caribe. Não é nenhuma surpresa para mim que a América Latina ofereça democracia considerando o nível de desenvolvimento regional e os interesses em relação aos assuntos de Internet".

Participação brasileira

Além dos vários conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil e dos dois membros brasileiros na diretoria da ICANN, Demi Getschko e Vanda Scartezini, o advogado e colaborador da Conjur, Omar Kaminski, participou no dia 6 como moderador do painel promovido pelo NCUC (Assembléia de Usuários Não Comerciais) e ALAC, representando o CGI.br. O painel versou sobre as implicações do sistema de Whois e privacidade no contexto da America Latina e Caribe.

Whois é o sistema de banco de dados que permite a identificação do dententor de um domínio mundial (com, net, org, etc). O painel contou com a participação de Erick Iriarte (Alfa-Redi, ALAC, Peru), Carlos Affonso Pereira de Souza (FGV/CTS, Brasil), Sebastián Ricciardi (ALAC, Argentina) e Christian Hess (ACDI, Costa Rica).

Kaminski também participou do painel que debateu sobre o projeto de lei de cibercrimes no Encontro de Provedores realizado no dia 7, durante o evento da ICANN, e que contou com a presença de Vint Cerf, bem como de Antonio Tavares (membro do CGI.br e presidente da Abranet), Thiago Tavares (presidente da Safernet) e João Tranchesi (advogado da Abranet).

Trata-se de um dos eventos mais importantes da Internet mundial, realizado pela segunda vez no Brasil. O primeiro foi em 2003, no Rio de Janeiro.