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14 JUN 2021

Governo promulga lei que garante Internet gratuita a alunos e professores de escola pública


G1 - 11/6/2021 - [gif]


Autor: Elida Oliveira
Assunto: Mapa Integrado da Conectividade

Serão R$ 3,5 bilhões para ações de conectividade no país. Recursos deverão ser transferidos em até 30 dias.

O governo promulgou nesta sexta-feira (11) a lei que garante acesso à internet gratuita para alunos e professores carentes da rede pública. A lei já está em vigor.

Serão destinados R$ 3,5 bilhões para ações que promovam a conectividade. Entre as fontes de recursos, estão as dotações orçamentárias e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O texto prevê repasses a estados, municípios e DF, que vão aplicá-los conforme a demanda local. A transferência da União deverá ocorrer em parcela única em até 30 dias.

Na última terça-feira (1º), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto, que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.

O presidente disse que a proposta era um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também era contrário à iniciativa. Ele defendia como prioridade levar conectividade às escolas, em vez de distribuir gratuidade a alunos e professores. Em março, afirmou que 'despejar dinheiro na conta não é política pública'.

Para especialistas, a liberação de recursos deverá atender a uma demanda urgente pelo acesso à educação remota. Também vão garantir acesso ao ensino híbrido, em locais onde será possível retomar parte das atividades presenciais nas escolas.