Fórum da Internet no Brasil promove uma série de debates no Centro de Convenções

Diário de Pernambuco - 04/07/2012 - [ gif ]
Assunto: II Fórum da Internet

Banda larga, inclusão digital e Marco Civil estão entre os temas tratados nesta segunda edição do evento

O Fórum da Internet no Brasil, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, é realmente um espaço democrático. A segunda edição do evento, que começou na última terça (3) e segue até esta quinta (5), recebe pessoas de todo o país para discutir os vários assuntos disponibilizados nas trilhas temáticas e mesas técnicas. E o público não fica apenas na plateia absorvendo o que é falado pelos oradores. Representantes do governo, integrantes de empresas, membros de ONGs, quilombolas, índios, entre tantos outros, podem comentar e criticar os temas dispostos pela organização do encontro. A iniciativa é realizada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e tem mais de 1600 inscritos.

As trilhas temáticas estão divididas em duas etapas. Em um primeiro momento, os especialistas selecionados pela organização do Fórum falam sobre o tema a ser abordado. Em seguida, é a vez do público comentar e expor seus questionamentos. Após participar da abertura da trilha temática “Banda larga no Brasil e inclusão digital: o que fazer?”, com o maior público do dia, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Cesar Alvarez, estava na plateia do Teatro Beberibe atento ao que as outras pessoas estava dizendo. “Estou aqui para muito mais para escutar”, conta.

Segundo Alvarez, entre as principais questões levantadas durante o debate estão a inclusão digital, principalmente na área rural e no Norte do país, a dificuldade das redes privadas de internet e o atraso na entrega dos Telecentros.BR.

Para melhorar a banda larga e a levar para mais locais, o governo trabalha no plano Brasil Maior. De acordo com Alvarez, com a iniciativa, deverá acontecer um barateamento do serviço. “As empresas prestadoras de serviços contarão com isenção de tributos para aumento da oferta no Norte e no Nordeste, por exemplo. Também terá prioridade o uso de rede de fibra ótica”, explica o secretário.

Em relação aos Telecentros, iniciativa de apoio à implantação de novos espaços públicos e comunitários de inclusão digital, o secretário executivo do Ministério das Cidades explicou algumas dificuldades que geram a demora na instalação. “Em muitos casos, o equipamento chega e o local não está preparado”, conta. Com isso, os equipamentos de informática e mobiliário não são instalados, o que acaba comprometendo o calendário e a disponibilização da internet.

Os debates na trilha “Banda larga no Brasil e inclusão digital: o que fazer?” foram comandados por Eduardo Fumes Parajo (CGI.br e Abranet), Beá Tibiriçá (Coletivo Digital), Paulo Lima (Saúde e Alegria), Luiz Fernando Gomes Soares (PUC-Rio), Claudia Viegas (LCA), Eduardo Neger (Abranet), Cesar Alvarez (secretário executivo do Ministério das Cidades) e Marcelo Bechara (CGI.br e Anatel).

Marco civil

A trilha “Garantia de direitos na rede e marco civil da internet”, realizada no auditório do Brum, no Centro de Convenções, estava entre as mais procuradas. Os debates giraram em torno, principalmente, da construção da lei, neutralidade da rede, responsabilidade do provedor e log de acesso.

Sobre as construção da lei, os oradores e a plateia discutiram sobre questões como acesso e uso da internet, privacidade, liberdade de expressão, entre outros assuntos. Entre as polêmicas levantadas, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro titular do CGI.br, Veridiana Alimonti, comentou sobre a neutralidade da rede.

Para Veridiana, todos os pacotes que trafegam na rede têm que ser tratados de forma igual. Independente da sua origem ou destino. “O conteúdo não pode ser discriminado. Um provedor de internet que também é operador de telefonia não pode deixar um serviço como o Skype mais lento para que as pessoas usem mais o telefone. Tem que haver uma garantia de qualidade”, exemplifica.

Outro tema debatido na trilha é a responsabilidade do prevedor. “Quanto o Facebook é responsável por uma postagem?”, questiona Veridiana. Segundo a advogada, ainda no texto do projeto de lei, um conteúdo só pode ser retirado do ar depois de uma ordem judicial e o intermediário não é responsável pelo conteúdo.

Veridiana exemplificou a questão com o caso Cicarelli, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que todos os provedores de links internacionais bloqueassem o serviço do YouTube.com por conta de um vídeo com a apresentadora Daniela Cicarelli. “A rede não pode ser penalizada por condutas irregulares dos usuários. Você tira o conteúdo do ar por ordem judicial, mas não fecha o YouTube.

Além de Veridiana, a trilha contou com a participação de Percival Henriques de Souza Neto (CGI.br e Anid), Carlos Affonso de Souza (CTS e FGV), Marcel Leonardi (Google), Alexander Castro (SindiTelebrasil), Ivo da Motta Azevedo Corrêa (CGI.br e Casa Civil), Guilherme Alberto Almeida (Ministério da Justiça).