Fenaj defende propostas de Cide e fundo público para Jornalismo
Coletiva.net - 28/6/2024 - [gif]
Assunto: Regulação de plataformas
Federação Nacional dos Jornalistas apresentou sugestões durante 'Seminário Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais', em Brasília
Nesta semana, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) participou do 'Seminário Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais', em Brasília. Na ocasião, Samira de Castro, presidente da instituição, apresentou as propostas de taxação das grandes plataformas digitais, por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), além da criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor).
O seminário marcou o lançamento da publicação, que nomeou o encontro e contou com duas mesas multissetoriais de debate, com o objetivo de divulgar o relatório para parlamentares e agentes públicos no executivo e legislativo. Outra pauta discutida foi a exploração de possibilidades para a construção de legislação e consensos sobre regulação, bem como definir princípios e orientações para elaboração de políticas públicas.
O debate no Brasil sobre a remuneração do Jornalismo pelas plataformas digitais tem sido abordado desde 2021, a partir de duas alternativas principais, sendo que a primeira é a determinação em lei da obrigação de negociar com empresas da área. A segunda é a aprovação de um fundo setorial público financiado por essas redes.
Segundo Rafael Evangelista, coordenador da publicação e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a demanda por uma remuneração justa por parte das plataformas digitais em favor dos jornalistas ou empresas não é nova. "É uma tensão que tem se aprofundado desde a proeminência das grandes plataformas informacionais e da ascensão da comunicação mediada pelas redes sociais", pontua.
Proposta da Fenaj
A proposta da Fenaj é a criação de uma Cide, incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de Tecnologia, com alíquotas entre 0,5% até 5%, de forma escalonada. Esse recurso seria a base de um financiamento público para o Jornalismo, com um conselho gestor multissetorial, que visa garantir diversidade e pluralidade ao setor.
Conforme Samira, o principal argumento da federação é de que o Jornalismo, como forma de conhecimento da realidade imediata e constituição de cidadania, é um bem social, imprescindível para a democracia. "Acontece que a sustentabilidade da produção da informação jornalística foi afetada de maneira negativa pela atuação das plataformas digitais", disse.
