Estratégia Nacional de Escolas Conectadas: o que é a nova política de conectividade para rede pública

Eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas foi dividida em seis eixos

• Conectividade: internet de qualidade para uso pedagógico nas salas de aulas e demais espaços pedagógicos da escola;
• Ambientes e Dispositivos: equipamentos tecnológicos na mão de professores, gestores e estudantes, com modelagem de ambientes de integração digital;
• Gestão e Transformação Digital: tecnologia apoiando a gestão mais eficiente das secretarias e escolas, integrando dados e garantindo interoperabilidade de sistemas’;
• Recursos Educacionais Digitais: recursos alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), diversificados e de qualidade, disponíveis para estudantes e professores, em complementação (mas não em substituição) aos materiais impressos.
• Competências e Formação: desenvolvimento das competências digitais de profissionais da educação básica, promovendo práticas pedagógicas inovadoras.
• Currículo: currículos alinhados à BNCC, incluindo cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino (usar, entender e refletir sobre tecnologia).

Dentro da nova política, o MEC (Ministério da Educação) define conectividade adequada para fins pedagógicos como aquela que permite:

• A realização de atividades pedagógicas e administrativas online;
• O uso de recursos educacionais e de gestão;
• O acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica;
• A disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por: salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas dos professores, áreas comuns e setores administrativos.

“Mais da metade das escolas, por exemplo, não tem Wi-Fi (conexão sem fio). Há escolas que têm conectividade, mas só na sala da direção, não têm acesso para o professor, para o aluno”, disse o ministro da Educação Camilo Santana ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a manhã desta terça-feira durante o programa Conversa com o Presidente.

Mudar o que se considera hoje como escola conectada também traz novos referenciais de velocidade. “Essa estratégia vai definir que devemos levar não só banda larga, porque a tecnologia diz que é preciso ter 1.000 megabits por aluno per capita numa escola para garantir fins pedagógicos. Pois o objetivo da internet é complementar o aprendizado do aluno, não é substituir o livro”, disse.

Gestão e recursos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

Um Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será criado por meio do decreto assinado nesta terça-feira. Ele será composto por diversos órgãos, como o Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e Telebras.

O Ministério da Educação coordenará as ações entre os entes federativos (estados e municípios) e com outros atores do governo federal. O Ministério das Comunicações definirá parâmetros para a escolha das soluções de conectividade mais eficientes, avaliando as alternativas tecnológicas e comerciais que melhor se adequem às diferentes situações das escolas.

A Estratégia Nacional coordenará, executará e monitorará ações simultaneamente nas seguintes frentes:

• Acesso à energia elétrica: disponibilizar energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas, visando garantir a disponibilidade de energia durante todo o dia.
• Acesso adequado à banda larga: expandir a tecnologia de acesso à internet de alta velocidade por meio da implantação e manutenção de rede de fibra ótica, satélites e outras soluções de alta velocidade.
• Serviço de conexão à internet em velocidade e qualidade adequadas para uso pedagógico: contratar serviços que permitam o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio, jogos, entre outros recursos.
• Distribuição do sinal da internet dentro da escola (Wi-Fi): disponibilizar rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares, permitindo que turmas inteiras se conectem simultaneamente à rede sem fio para fins pedagógicos.
• Disponibilidade de dispositivos para acesso à internet e uso pedagógico: disponibilizar equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet conforme os parâmetros adequados.

Para o eixo de conectividade, a Estratégia Nacional contará com recursos de diversas fontes e programas federais, como a PIEC (Política de Inovação Educação Conectada), o Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações), o Programa Aprender Conectado, o Wi-Fi Brasil, a Lei nº 14.172/2021 (alterada pela Lei nº 14.640/2023), entre outros. O investimento previsto até 2026 é de R$ 6,5 bilhões (pelo novo PAC) para o eixo de conectividade. Para os demais eixos, serão investidos pelo menos R$ 2,3 bilhões nos próximos quatro anos.

Adesão e monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas acessando o módulo correspondente no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, o portal operacional e de gestão do MEC para orçamento e monitoramento das propostas online do governo federal na área da educação). No site, eles devem acessar o pré-diagnóstico da situação atual da conectividade das escolas da rede e, em seguida, realizar a adesão à Estratégia Nacional.

O Medidor Educação Conectada, desenvolvido pelo NIC.br (entidade que implementa iniciativas tomadas pelo comitê gestor da internet no Brasil) especialmente para o MEC, permite às escolas medir a qualidade de sua conexão a qualquer momento, tais como velocidade de upload, latência e perda de pacotes, assim como a comparação desses valores com o entorno da escola. Ou seja, é possível, inclusive, comparar se a internet que a escola recebe é a melhor disponível na região. Esses resultados servem como referência para o acompanhamento do desempenho da banda larga ao longo do tempo, facilitando a priorização de investimentos. Saiba mais sobre esse recurso aqui.