Entidades ligadas à internet se posicionam sobre bloqueio do WhatsApp

Entidades ligadas ao funcionamento da internet se posicionaram nesta terça-feira, 3, sobre a interrupção do funcionamento do app de mensagens WhatsApp. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmera-e.net)  e a entidade norte-americana de defesa de direitos digitais Eletronic Frontier Foundation apontaram pontos irregulares no bloqueio do serviço, além de fragilidades que podem surgir no campo do direito digital a partir da decisão judicial.

O CGI, responsável por coordenar o funcionamento da internet no País, afirmou que este bloqueio deveria atingir apenas os responsáveis pela troca de conteúdo ilícito na rede,  não se extendendo para intermediários e outros usuários do serviço. Para eles, é preciso manter "pleno respeito aos princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e demais direitos humanos."

O Comitê Gestor da Internet no Brasil ainda disse que é necessário que "o ambiente legal e regulatório brasileiro preserve a dinâmica da Internet como espaço de colaboração, entendido como um espaço unificado e não fragmentado".  De acordo com eles, a medida de restrição do WhatsApp pode "comprometer a estabilidade, a segurança e a funcionalidade de toda a internet."

Já a Câmera Brasileira de Comércio Eletrônico disse que a decisão judicial fere o artigo 9 do Marco Civil, que garante a neutralidade de rede, obrigando que os pacotes de dados sejam transferidos de maneira igual e sem diferenciação. Além disso, a entidade afirma que não houve proporcionalidade na decisão. "Um tema individual tocando a alguns interesses não poderia prejudicar dezenas de milhões de pessoas", afirma o vice-presidente de Estratégias da camara-e.net, Leonardo Palhares, por meio de nota.

A entidade também ressaltou os prejuízos que podem ser causados após a decisão. “Os prejuízos potenciais para os negócios e todos os milhões de usuários ativos que utilizam o serviço no país deveriam ter sido pesados”, diz o presidente da entidade,Ludovino Lopes.

Exterior. A Eletronic Frontier Foundation (EFF), entidade norte-americana voltada para a defesa da privacidade e direitos dos usuários na internet, reiterou que o bloqueio fere a liberdade dos usuários brasileiros. "Esta decisão afeta milhões de brasileiros inocentes que confiam em WhatsApp como um serviço de mensagens", disse a entidade, por meio de comunicado. "É perturbador ver o tribunal emitir uma decisão que pisotear a liberdade dos usuários se comuniquem de forma segura e o papel da Internet como um lugar para a livre expressão."

A EFF, fundada em 1990, na Califórnia, é uma organização sem fins lucrativos voltada para a defesa da privacidade e dos direitos dos usuários na internet. Além de oferecer advogados para usuários, ativistas e empresas em casos que envolvem direito digital, a entidade também investiga e divulga como companhias e governos tratam dados pessoais dos cidadãos. Na última semana, a entidade divulgou um estudo afirmando que as operadoras brasileiras são pouco transparentes no trato digital.