Dez anos do Comitê Gestor da Internet
Arquivo do Clipping 2005
Veículo:Revista Tema
Data: 04/05/2005
Assunto: Comitê Gestor
Prestes a completar 10 anos em maio, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável pela chamada governança da rede no país. Sua criação partiu de uma iniciativa dos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, que decidiram, por meio de uma portaria interministerial, atribuir a um comitê gestor o desafio de cuidar do desenvolvimento da internet no Brasil a partir da efetiva participação da sociedade nas decisões, envolvendo a implantação, administração e utilização de seus recursos.
Os primeiros membros do Comitê Gestor da Internet (www.cgi.br) foram indicados pelo governo federal e reuniam representantes do próprio governo (ministérios instituidores, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e CNPq), provedores de acesso, comunidade acadêmica e representantes dos usuários. Desde então, a sua composição foi alterada algumas vezes a fim de ampliar a representatividade do CGI.br.
As competências do Comitê Gestor da Internet incluem a gestão e administração de nomes de domínios e números IP, gestão do tráfego internet (interconexão de redes nacionais e internacionais), segurança operacional da rede e a representação da internet brasileira junto aos organismos internacionais vinculados à operação e funcionamento da internet no mundo.
Esse modelo, criado no início da comercialização dos serviços internet no Brasil, garantiu várias conquistas que não foram possíveis em muitos outros países como, por exemplo, a separação operacional e legal entre os serviços internet e a infraestrutura de telecomunicações, com a caracterização dos serviços internet como sendo de "valor adicionado" e a centralização do serviço administrativo de distribuição de nomes de domínio em uma operação sem finalidade lucrativa, evitando a comercialização e o uso indevido dos mesmos. Além disso, cabe ao Comitê Gestor o crédito pelo incentivo das primeiras redes metropolitanas e a interconexão nacional das backbones (espinhas dorsais) de modo a otimizar o tráfego nacional da rede.
Pouco tempo mais tarde, a internet no mundo teria também o seu comitê gestor que, não por acaso, fica sediado nos Estados Unidos, mais precisamente na Califórnia. A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma organização sem fins lucrativos que está no topo da pirâmide da estrutura da gestão da internet mundial. Para se ter uma idéia de seu poder, uma de suas atribuições é simplesmente administrar os root-servers (servidores-raiz) que formam a base do Sistema de Nome de Domínio (DNS), responsável pelo funcionamento da internet. Os órgãos vinculados à ICANN também são responsáveis por administrar a alocação de endereços IP, bem como a padronização dos protocolos que permitem o acesso aos serviços da rede mundial.
Em várias regiões existem braços da ICANN responsáveis pelo registro de nomes de domínios (registrars) ou mesmo pela alocação de endereços IP, mas em cada país há uma entidade gestora com atribuições similares às do CGI.br, ou seja, são responsáveis apenas pelo seu domínio-raiz. No caso do Brasil, o .br.
SERVIDORES-RAIZA ICANN opera por delegação do governo dos Estados Unidos. Em tese, o Departamento de Comércio Americano pode mudar qualquer uma das regras de operação da rede a partir dos servidores-raiz, localizados em sua maioria neste país.
Dos 13 existentes hoje (denominados de A a M), 10 estão localizados nos Estados Unidos. Os outros três estão na Inglaterra, Suécia e Japão. Não existem diferenças entre eles, mas a concentração de tantos servidores em um mesmo país (por razões históricas e não de diversidade geográfica) preocupa o mundo em termos de estabilidade e segurança, principalmente depois de 11 de setembro. No entanto, há quem defenda que as possibilidades de complôs ou conspirações sejam mínimas já que os servidores-raiz localizados nos Estados Unidos são operados por organizações diferentes.
Membro do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet das Nações Unidas, José Alexandre Bicalho, da Anatel, diz que a Agência entende que o modelo de governança global da Internet necessita de ajustes para permitir uma maior participação de todos os atores, principalmente dos governos, nas questões que envolvam a produção de políticas públicas globais. "Claramente a administração de root-servers, políticas globais para ccTLDs e de alocação de endereços IP são temas que deveriam ser tratados em fórum apropriado com a participação dos governos", afirma Bicalho.
O especialista, que também integra o Comitê Gestor da Internet, acredita que tal espaço poderia até ser encontrado em alguma organização já existente, desde que a entidade se adequasse à necessidade de assegurar a representatividade de todos.
No entendimento da delegação que irá representar o Brasil na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, o novo modelo de gestão internet deverá ser transparente, democrático e multilateral, com a participação ampla dos países para que possam dialogar os aspectos da internet que tenham a ver com o interesse público.
Por enquanto, uma das alternativas encontradas para melhorar a estabilidade do sistema de domínios é a clonagem dos servidores-raiz. A técnica, conhecida como anycast, permite a multiplicação do root-server F para diversas partes do mundo reduzindo o problema da concentração geográfica.
O Brasil é o primeiro país do hemisfério Sul que opera uma dessas réplicas. Desde agosto de 2003, o Registro.br - entidade delegada pelo Comitê Gestor da Internet para administrar o serviço de nomes de domínios e distribuição de endereços IP - mantém uma cópia do servidor F, atualmente mantido pelo Internet Software Consortium (ISC) de forma honorária.
Para Frederico Neves, contato técnico do Registro.br, um rootserver era a parte que faltava para alcançar um sistema de resolução DNS robusto para as redes brasileiras. "Seguindo esse caminho nós comprovamos o nosso comprometimento no contínuo aperfeiçoamento de uma das peças-chave para a economia da internet, a infra-estrutura DNS", comemora Frederico.
Ainda em 2003, o Comitê Gestor da Internet no Brasil assumiu uma nova estrutura que resultou de uma proposta para democratizar a governança da internet no Brasil. Assim, pela primeira vez os membros representantes dos setores privado, acadêmico e sociedade civil foram eleitos por seus respectivos grupos de interesse, em um processo aberto, buscando ampla participação. É assim que gostaríamos de ver a gestão da internet no mundo.
