Deputados não se entendem na redação de lei para punir crimes na Internet

FNDC - 05/07/2011 - [ gif ]
Autor: Ana Paula Lobo
Assunto: Segurança

Tipificar crimes na Internet não tem sido tarefa simples no Brasil. Há anos - literalmente 12 anos - à espera de uma legislação capaz de punir os cibercriminosos, agora, desponta um novo impasse entre os deputados federais na Câmara Federal. Dois temas são os mais polêmicos: armazenamento de dados e quebra de privacidade.

Para tentar um novo modelo de redação na legislação que está sendo criada para punir os crimes na Web- fato já negociado na legislação passada, sem grande sucesso, pelo deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP ( licenciado para trabalho no governo de São Paulo) - um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa à já votada e apresentada pelo senador, e agora, deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG).

A nova proposta, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), está em consulta pública no portal e-Democracia. Segundo Paulo Teixeira, a ideia é deixar a proposta aberta às sugestões dos cidadãos pelo menos até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso.

Para os autores da nova proposta sobre crimes na internet, esses crimes só devem ser definidos após a aprovação dos direitos e responsabilidades previstos no marco civil. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em direitos”, diz a deputada Manuela D’ávila.

Privacidade e armazenamento de dados
O deputado Paulo Teixeira afirma que a nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual (como roubar senha e destruir dados), mas não obriga os provedores a guardar dados de conexão. “Isso tem que ser feito na proposta de marco civil da internet", sustenta. O ponto mais conflitante é a ausência de norma sobre o armazenamento de dados.

Além de tipificar os crimes, o PL 84/99, do agora, deputado Eduardo Azeredo, determina que os provedores de acesso mantenham em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários. “O PL 84/99 ameaça a privacidade, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como”, critica Teixeira.

“A proposta permite a criação de um espaço de vigilância na internet”, complementa D’ávila. A nova proposta prevê menos crimes do que o PL 84/99, e as penas previstas também são menores.Os deputados autores da proposta são os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A votação do projeto estava na pauta no dia 29 de junho, mas na ocasião o deputado Emiliano José conseguiu aprovar nova audiência pública para discutir o assunto, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia. O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo para realizar a audiência em 13 de julho e votar a matéria após o recesso, em 10 de agosto.