Congresso pode criar mais uma dor de cabeça para os provedores de acesso à Internet

Arquivo do Clipping 2000

Veículo: Computerworld
Data: 17/01/2000
Assunto: acesso gratuito a Internet

Ana Paula Lobo 

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal vão tentar durante este período de convocação extraordinária apresentar um projeto de lei que determine punições aos provedores que não repassarem informações sobre os seus usuários aos poderes competentes.

De acordo com o deputado Júlio Semeghini, do PSDB/SP, a medida não tem o interesse de coibir a atuação dos provedores, mas sim fazer com que eles passem a ter que cumprir uma legislação em caso de ataques de seus usuários a sites nacionais e internacionais.

"Hoje, o provedor não é obrigado a fornecer o seu cadastro a nenhuma autoridade. E estamos vendo cada vez mais casos de ataques aos sites. Com o provedor fornecendo o seu cadastro, a identificação desses agressores será facilitada", destaca o parlamentar.

Semeghini reconhece que a lei de crimes eletrônicos está parada na Comissão de Ciência e Tecnologia, mas diz que com essa iniciativa será mais fácil arregimentar os parlamentares. "A Internet está cada vez mais movimentando a economia e a política no país. Com isso, poderemos acelerar os debates".

A intenção da Comissão de Ciência e Tecnologia é redigir o projeto de lei ainda durante esta convocação extraordinária, para que, já no próximo período legislativo, ele possa ser votado no plenário da Câmara Federal.