Comissão discute internet e medidas anti-spam
Arquivo do Clipping 2005
Veículo:IDG Now!
Data: 10/10/2005
Assunto: Segurança
Ainda sem data definida, o encontro também vai discutir os desafios da regulamentação anti-spam no país.
A reunião, aprovada na última semana, foi proposta pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Julio Semeghini (PSDB-SP).
Eles argumentam que os spams (mensagens publicitárias indesejadas enviadas para grandes grupos de pessoas, muitas vezes contendo vírus) têm causado prejuízos a empresas e a usuários da internet.
Por isso, segundo os parlamentares, "é necessário discutir a viabilidade do estabelecimento de regras éticas e legais capazes de inibir as práticas de comunicação comercial por mensagens eletrônicas".
Pinheiro e Semeghini lembram que há um órgão responsável pela coordenação dos serviços de internet no País - o Comitê Gestor da Internet-Brasil (CGI.br) -, ao qual cabe assegurar a participação da sociedade nas decisões que envolvam implantação, administração e uso da rede.
Convidados
Serão convidados para a reunião representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Justiça; da Indústria e Comércio; do Planejamento; e da Casa Civil.
Também serão chamados representantes do CGI.br e da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), além de deputados que integram a comissão encarregada de analisar o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regulamenta o acesso a informações na internet.
