Comissão da Câmara vai discutir proposta de marco civil da internet

PC World - 16/04/2010 - [ gif ]
Assunto: Marco Civil

Requerimento de audiência pública foi aprovado na quarta-feira (14/4); representantes da Anatel e do CGI.br estão entre os convidados.

Uma comissão da Câmara dos Deputados vai debater, em audiência pública, a proposta do Ministério da Justiça para o marco civil da internet.

O requerimento para a discussão, feito pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovado na quarta-feira (14/4) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O marco civil ajudará a guiar decisões da Justiça no Brasil envolvendo questões digitais, e evitará veredictos baseados na percepção de apenas um juiz.

A data da audiência, no entanto, não foi definida. Ela será divulgada nos próximos dias pelo presidente da Comissão, deputado Eunício Oliveira.

Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Justiça, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Ciência e Tecnologia e Comitê Gestor da Internet, entre outros.