CGI.br prorroga consulta sobre princípios para regulação de redes sociais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) adiou para o dia 30 de junho o prazo da sua consulta sobre princípios para a regulação de redes sociais, lançados pelo colegiado em maio de 2025. Propostas e comentários devem ser enviadas nesta plataforma.

"Decidimos ampliar o prazo para garantir mais participação. Compreendemos que é fundamental que haja espaço para a sociedade expressar suas opiniões sobre um tema tão relevante. Acreditamos que esse tipo de iniciativa ajuda a criar um ambiente digital mais seguro e equilibrado, e esperamos que as contribuições da consulta possam fazer diferença na construção de uma regulação que proteja os direitos dos usuários", afirma a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli.

Segundo o CGI.br, o modelo de regulação brasileiro deve ser orientado por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia e do Estado Democrático de Direito, bem como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente informacional saudável, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Participação

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, Henrique Faulhaber, destaca a importância da participação de todos os setores.

"Estamos especialmente interessados em contribuições que envolvam tanto o conteúdo dos princípios, quanto a clareza da linguagem utilizada — que deve ser concisa, direta, acessível e livre de ambiguidades ou redundâncias. Contamos com a colaboração de todos para construirmos, de forma coletiva, uma carta de princípios que sirva como fundamento para uma futura recomendação de diretrizes para a regulação das redes sociais", disse.

Princípios

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como "aplicações ou serviços digitais acessíveis via Internet que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos".

O material enfatiza que elas "operam por meio de mecanismos de recomendação, moderação e amplificação algorítmica, frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado".

Confira abaixo os 10 princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil:

1. Soberania e segurança nacional
2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
3. Autodeterminação informacional
4. Integridade da Informação
5. Inovação e desenvolvimento social
6. Transparência e prestação de contas
7. Interoperabilidade e portabilidade
8. Prevenção de danos e responsabilidade
9. Proporcionalidade regulatória
10. Ambiente regulatório e Governança Multissetorial