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11 NOV 2009

Câmara discute restrição de capital estrangeiro em sites de notícias






Revista Época - 11/11/2009 - [ gif ]
Assunto: Economia

Na mídia tradicional (imprensa escrita, rádio e televisão) a participação é limitada a 30%. Abert, ANJ e Abranet querem que limite se estenda para internet. Não há projetos na Câmara sobre o tema

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (11) uma audiência pública sobre a limitação de capital estrangeiro em empresas que produzem conteúdo jornalístico na internet. A Constituição limita a participação de estrangeiros em grupos de comunicação (impressa escrita, rádio e televisão) a 30%, e isso é recente - até 2002 a o capital internacional era proibido no setor de mídia. Como em outros assuntos que tratam da web, a legislação brasileira está defasada (só agora se iniciou a elaboração de um marco civil regulatório da internet). Não há, no momento, nenhum projeto sobre o capital estrangeiro na web em tramitação na Câmara.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, afirmou que audiência desta quarta pode dar início ao desenvolvimento desses projetos. "Nós estamos diante de uma realidade nova, e precisamos ver se as leis já estão adequadas", disse. Empresas de origem estrangeira possuem grandes participações em alguns portais da web brasileira, como o Terra, que pertence ao grupo espanhol Telefónica, e o iG, que tem 33% das ações nas mãos da Internet Group Cayman.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet) defendem que a restrição deve ser aplicada a qualquer negócio que explore conteúdo jornalístico, incluindo a internet. "Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e ideias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa a intenção da lei, que inclusive existe em outros países", disse Luís Roberto Barroso, representante da Abert.

Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, acredita que talvez não seja possível estabelecer leis desse gênero para a web. "No mundo real, é claro o que é uma empresa de jornalismo, mas é difícil definir o que é um portal jornalístico na internet. A analogia não é possível porque a rede segue outras lógicas", disse. Getschko diz que características técnicas da rede impedem que leis restritivas sejam aplicadas, e não é possível localizar um portal geograficamente.

Abert, ANJ e Abranet afirmam que é fácil identificar quais empresas exploram o conteúdo jornalístico como um negócio na web. "Qualquer um pode colocar notícias na internet, mas não é disso que estamos falando, estamos falando da empresa do lado real e não virtual, de um negócio que se organiza para produzir notícias e explorar isso empresarialmente", disse Tércio Ferraz, professor da Faculdade de Direito da USP que representou a ANJ no debate.

Ronaldo Lemos, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse a Folha de S. Paulo que a regulamentação teria pouco efeito prático e as empresas poderiam oferecer o serviço a partir de outro país. Barroso, por outro lado, acha "difícil que a produção de jornalismo sobre o Brasil se dê sem uma base de operação e profissionais no Brasil, o que obriga a empresa a ter uma sede aqui".

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