O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou os 23 representantes do conselho consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10) segue as diretrizes da lei, que prevê indicações de diferentes órgãos e entidades. As nomeações acontecem quase um ano depois de a lei entrar em vigor.

A LGPD determina que os membros do chamado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) não serão remunerados. Seus mandatos duram 2 anos.

O grupo se reunirá três vezes ao ano ou sempre que for convocado por seu presidente. Os membros deverão propor diretrizes para a atuação da ANPD e opinar em itens da política nacional de proteção de dados.

Confira os representantes de cada setor no conselho consultivo da autoridade:

Poder Executivo

Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
Indicado pela Casa Civil, ocupará o cargo de presidente do conselho consultivo. Engenheiro mecânico de formação, ele é o atual secretário-executivo da Secretaria de Governo, órgão responsável pela articulação política do governo com o Congresso, interlocução com os estados e os municípios e entidades da sociedade.

Rodrigo Lange
Diretor de tecnologia da informação e comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o recomendou para o Conselho. Lange já foi perito da Polícia Federal e é graduado em direito e informática.

Marcelo de Lima e Souza
Opção do Ministério da Economia, Souza é diretor de programa na pasta e graduado em Ciência Política, Direito e Relações Internacionais. Ele também tem especialização em defesa da concorrência.

Marcos Cesar de Oliveira Pinto
Indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, ele é diretor de empreendedorismo inovador na pasta e tem formação em ciências da computação.

Adriano de Souza Azevedo
Coronel da reserva do Exército. Foi recomendado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, órgão no qual é assessor.

Outros poderes, órgãos ou instituições públicas

Fabrício da Mota Alves
Escolhido pelo Senado, é professor em proteção de dados na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e sócio do escritório Serur Advogados.

Danilo Doneda
Indicado pela Câmara dos Deputados, Doneda é professor de direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do conselho diretor da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP, na sigla em inglês).

Henrique de Almeida Ávila
Foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre fevereiro de 2017 a fevereiro de 2021, atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes Advogados. Ávila foi a opção do CNJ, indicado pelo presidente da entidade e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Marcelo Weitzel
Representante escolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é um dos atuais conselheiros da entidade e foi procurador-geral da Justiça Militar entre 2012 e 2016.

Marcio Nobre Migon
Indicado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão em que ele é coordenador como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Ele é ainda assessor especial da pasta – em seu currículo ele descreveu que é "ponto focal no MCTI para assuntos de BNDES".

Sociedade civil

Rodrigo Badaró Almeida de Castro
Recomendado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional. Atualmente, é sócio do escritório de advocacia Azevedo Sette e conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal.

Bruno Bioni
Advogado, fundador da Data Privacy Brasil, uma organização dedicada a estudos sobre privacidade e proteção de dados. O grupo pôde fazer uma indicação por estar ligada aos debates de proteção de dados pessoais.

Michele Nogueira Lima
Indicada pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), é professora do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Instituições científicas, tecnológicas e de inovação

Laura Schertel Ferreira Mendes
Indicada pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). É professora de direito civil da UnB e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento.

Fabiano Menke
Apontado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é advogado e professor de direito civil na instituição.

Cláudio Simão de Lucena Neto
Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que o indicou.

Confederações do setor produtivo

Natasha Torres Gil Nunes
Recomendada pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), é diretora jurídica, administrativa e tributária da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telefonia. Atuou como secretária-executiva adjunta da Secretaria de Governo da Presidência da República entre julho de 2019 e janeiro de 2021.

Cássio Augusto Muniz Borges
Indicado pela Confederação Nacional de Indústria (CNI), é superintendente jurídico da instituição e advogado do Serviço Social da Indústria (SESI).

Flávio Boson Gambogi
Apontado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), é advogado e superintendente jurídico do Cruzeiro Esporte Clube.

Setor empresarial

Ana Paula Martins Bialer
Indicada por sete entidades, incluindo Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), é advogada e sócia do escritório Bialer & Falsetti Associados.

Annette Martinelli de Mattos Pereira
Advogada do Itaú Unibanco, foi indicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), onde atua em comissões sobre tratamento de dados.

Setor laboral

Patrícia Peck Garrido Pinheiro
Apontada por seis entidades do setor empresarial, incluindo Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), foi nomeada como uma das indicações do setor laboral, que representa os trabalhadores. É advogada e sócia do escritório Peck Advogados.

Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues
Analista de Negócios em Tecnologia da Informação (TI) do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e advogada na área de proteção de dados, foi indicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (Contracs) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados).