ALAI apoia CGI.br e critica projeto que muda governança da Internet no Brasil
Teletime - 16/5/2025 - [gif]
Autor: Marcos Urupá
Assunto: Governança da Internet
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) manifestou apoio ao modelo multissetorial brasileiro de governança da Internet. Segundo a entidade, o modelo é reconhecido internacionalmente como um dos arranjos institucionais mais bem-sucedidos para a gestão da Internet, materializado na criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – que em 2025 celebra 30 anos de trajetória.
A manifestação da entidade é uma crítica ao projeto de lei 4.557/2024, do deputado Silas Câmara, que estabelece competência para a União estabelecer um novo modelo de governança da Internet no Brasil, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto propõe um novo modelo de governança da Internet no Brasil, com a Anatel coordenando e supervisionando as atividades do CGI.br. Atualmente, essa coordenação é exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Multissetorialidade
Na nota, a ALAI afirma que qualquer mudança que venha fragilizar a autonomia técnica do CGI.br ou centralizar decisões em entes reguladores setoriais representa um risco ao modelo exitoso que conferiu ao Brasil protagonismo no cenário internacional.
A ALAI afirma que o CGI.br tem apoiado a construção de políticas digitais fundamentadas no diálogo entre governo, setor privado, academia e sociedade civil — com base em princípios como a neutralidade da rede, a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e o acesso universal.
"Trata-se de uma estrutura madura e eficaz, que garante a inclusão de diversos atores na tomada de decisões e promove o equilíbrio entre perspectivas técnicas, econômicas, sociais e governamentais na formulação de políticas públicas digitais. Acreditamos que sua preservação é essencial para a continuidade do desenvolvimento tecnológico, a resiliência da infraestrutura da Internet e a proteção dos direitos dos usuários no Brasil", diz a entidade.
A entidade reforça sua confiança no Congresso Nacional e defende uma condução equilibrada e responsável do debate sobre o PL nº 4.557/2024. A ALAI ainda diz que está a disposição para contribuir com a proposta legislativa e os debates.
