O termo “adultização” é usado para a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, práticas e responsabilidades que deveriam ser de adultos. No vídeo em que aborda o fenômeno, o youtuber detalha exemplos de influenciadores e canais brasileiros que apostam na fórmula para gerar curtidas, visualizações e lucrar. Um dos casos é o do influenciador paraibano Hytalo Santos, que desde 2024 é investigado pelo Ministério Público da Paraíba por exploração de menores em postagens feitas nas suas redes sociais. Ele nega as acusações.

Ecos digitais

Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-br), Renata Mielli entende o termo “adultização” como a produção de conteúdos ou comportamentos de crianças que não são condizentes com o tipicamente infantil. Esse fenômeno engloba a erotização precoce e a exploração monetária de crianças e adolescentes, além da promoção de situações vexatórias ou que causem constrangimento ao menor.

— O uso da imagem da criança para ganhar dinheiro não é um comportamento que nasceu com a internet. Mas, no ambiente digital, ganha uma escala e velocidade muito grande, em um contexto em que o Estado tem menos capacidade de exercer uma fiscalização diante da pulverização de perfis — afirma.

Advogado do Instituto Alana, João Francisco Coelho ressalta que a denúncia de Felca mostrou como o ambiente das redes sociais tornou-se “propício” para a concretização da violência contra menores de idade.

— Se for preciso recomendar conteúdo ilegal ou criar redes de pedofilia, isso pode acontecer, porque não existe uma regulação que obrigue as plataformas a adotarem outros parâmetros e desenvolverem algoritmos mais responsáveis para crianças e adolescentes. Precisamos superar esse modelo de decisão (de negócios) que coloca a atenção e o engajamento acima de tudo — avalia. — Isso inclui obrigar a maior transparência dos sistemas de algoritmos, a regulação de mecanismos de denúncia e de formas transparentes de moderação de conteúdo.

O debate mobilizou de petistas a bolsonaristas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS), defendeu a responsabilização das plataformas digitais para que a internet deixe de ser “uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”. Já a senadora e ex-ministra do governo Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF) compartilhou uma publicação em que apoia a criação de uma “Lei Felca” para combater a erotização infantil.

Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que as propostas apresentadas ao Congresso nos últimos dias vão desde a definição do termo “adultização” e da criminalização desse comportamento à adoção de medidas preventivas contra a exploração e a sexualização de menores nas redes, como o bloqueio de algoritmos e de contas. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, prevê proteção ampla a essa população, mas especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem que a legislação, que é referência internacional, pode ser “melhor observada” para o ambiente digital.

Diretor-executivo do ITS e coordenador da primeira pós-graduação em IA e Regulação Tecnológica do país, Fabro Steibel entende que uma das raízes do problema é que as redes sociais não foram concebidas com as crianças como público-alvo. O especialista pondera que, até o momento, não há uma solução técnica ou regulatória para o problema.

— Todas as soluções técnicas existentes causam algum dano — afirma.

Já Filipe Medon, da FGV Direito, acredita que os projetos de lei em tramitação precisam não só focar no papel a ser desempenhado pelos pais, mas também em promover incentivo a campanhas de educação midiática das próprias crianças:

— É importante que as plataformas sejam incluídas na legislação. Por meio dos algoritmos, elas deviam ser capazes de detectar a atividade dos pedófilos, que é visível a olho nu.

Umas das propostas de regulação em fase mais avançada é um projeto protocolado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado. O texto prevê, entre outras medidas, a proibição do perfilamento comportamental e da publicidade direcionada com fins comerciais e torna uma normativa federal o veto ao uso comercial de dados de crianças. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Comunicação.

Para Renata Mielli, é preciso cobrar que as big techs atuem em consonância com o que está previsto no ECA. A coordenadora do GCI entende que um dos desafios é regulamentar o uso da imagem de menores quando o responsável pela criança é o detentor da conta na rede social:

— É um debate com muitas facetas em um país com tanta desigualdade econômica. Precisamos levar a discussão para além do tema da monetização. É preciso que a sociedade brasileira discuta o centro do modelo de negócios dessas plataformas e como estão usando os dados para consolidar essa perfilização algorítmica.

Prejuízos no longo prazo

A exposição precoce pode trazer prejuízos que perduram toda a vida. Professora da PUC-RS, a psicóloga Valéria Thiers aponta que, quando estão realizando postagens, os jovens não têm entendimento sobre os danos imediatos do que é feito, mas apenas percebem o ganho de visualizações e interações. Esse funcionamento ativa o sistema de recompensa do cérebro. Para a especialista, o cenário atrapalha a dedicação aos estudos e a troca interpessoal por meio de brincadeiras, que fazem parte da faixa etária.

— A exposição precoce trouxe problemas no desenvolvimento de artistas que ganharam fama no fim do século passado, como Lindsay Lohan e Macaulay Calkin. As crianças que são midiatizadas estão mais expostas ao assédio de pessoas bem ou mal-intencionadas. — diz Thiers. — É preciso ter mais cuidado da parte dos pais. Os menores não conseguem perceber o perigo e a maior parte das situações de abuso não ocorre na rua, mas dentro de casa ou na internet.