Acesso em debate
Arquivo do Clipping 2003
Veículo: TI Master
Data: 31/03/2003
Assunto: Governança
Entre os dias 23 e 27 de março o Rio de Janeiro sediou o ICANN Meeting, encontro trimestral promovido pelo Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), órgão responsável pelo gerenciamento técnico e político da Internet em todo o mundo.
Um dos principais assuntos discutidos no evento - e que também tem movimentado a Internet no Brasil - foi sobre as novas formas de acesso à Rede que podem entrar em vigor em breve no País.
Essa discussão teve início em novembro de 2002, quando o Diário Oficial da União publicou a Consulta Pública 417, apresentando a proposta da Anatel com dois novos modelos de acesso à Internet no Brasil. No ICANN Meeting, o assunto foi debatido por representantes do iG, da Embratel e da Anatel para discutir este assunto de forma mais detalhada.
À moda inglesa
Antes do debate, o público assistiu a uma série de palestras referentes ao modelo de acesso à Rede. A primeira foi do representante da British Telecom e membro do Comitê Internacional do ICANN, Tony Holmes.
Ele falou sobre o modelo de acesso adotado na Inglaterra e sobre o funcionamento do Flat Rate Internet Access Call Origination (FRIACO), sistema que permite aos internautas britânicos acessarem a Web pagando uma tarifa única (flat), independente do provedor escolhido e da região do país.
Este modelo acabou servindo de base para as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma vez que, na Inglaterra, o acesso gratuito acabou não vingando em função dos constantes prejuízos sofridos pelos provedores que ofereciam este tipo de serviço.
Depois, aconteceram palestras dos representantes do iG; da Anatel; e da Embratel e, em seguida, o debate. O resultado dessa troca de opiniões você confere a seguir.
Acesso gratuito
O presidente do iG, Matinas Suzuki, abriu a série de discussões quanto ao uso da Internet no Brasil, afirmando que o modelo de acesso gratuito adotado pelo País vem dando certo e é um dos mais bem-sucedidos do mundo.
- O usuário brasileiro aprendeu a usar a Internet de forma muito inteligente e é o principal responsável pelas mudanças que têm ocorrido neste setor. Isso permite que ele tenha acesso à Internet através de uma das formas mais baratas do mundo. Como poderemos voltar atrás? - questionou Suzuki.
Mudança à vista
A pergunta do presidente do iG refere-se à proposta da Anatel de mudar o atual panorama de acesso no País. A intenção da Agência Nacional de Telecomunicações é diferenciar o tráfego de Internet do tráfego de voz e evitar que as operadoras telefônicas continuem repassando recursos aos provedores gratuitos.
Em outras palavras, essa diferenciação permite que a cobrança pelos serviços relacionados à Internet sejam independentes dos custos de telecomunicações, o que faz com que as operadoras dêem o mesmo tratamento a dois serviços distintos. Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, quem perde com o atual modelo são os consumidores.
- Nossa visão é tratar todos os usuários da mesma forma, o que não dá para ser feito com o modelo atual de telecomunicações - disse Matarazzo durante sua palestra.
No atual modelo, os provedores de acesso gratuito recebem um repasse das operadoras às quais estão vinculados, em função do aumento de tráfego gerado por eles - atualmente estimado em 540 milhões de pulsos telefônicos - e da injeção financeira que isso representa.
Com isso, os provedores pagos também saem perdendo e alegam que trata-se de um modelo injusto com os consumidores que não têm acesso à Rede, uma vez que estes se vêem obrigados a arcar com o ônus de manutenção dos provedores gratuitos.
A Anatel, contrária ao atual modelo, optou pela livre concorrência entre provedores e pelo poder de escolha dos internautas, lançando então duas novas propostas de acesso. Uma delas é a utilização de um código de acesso não-geográfico 0700, semelhante ao que é usado na Inglaterra, que permite que o usuário utilize a Internet de qualquer ponto do país pagando tarifa única (flat).
A outra é através de IP direto, usando o código 1700, com o qual o usuário acessa a Internet usando um telefone convencional, mas através de uma rede de comunicação de dados, desvinculando-se do serviço de voz (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC).
- O código não-geográfico permite que se dê um encaminhamento diferenciado na chamada telefônica para a conexão à Internet. Através desse código, queremos colocar de maneira mais clara a possibilidade de dar mais transparência a algumas questões - ressaltou o superintendente da Anatel.
Pra melhor
Segundo Edmundo Matarazzo, essas medidas não pretendem acabar com os modelos atuais, sejam pagos ou gratuitos, e sim dar novas opções ao usuário e fomentar o crescimento do uso da Internet no Brasil, contribuindo também para a inclusão digital no País.
- O usuário se interessa em saber o preço do serviço e vai buscar aquele que for mais conveniente para ele. Isso estimula as empresas a mostrarem seus preços, seus planos, tornando o ambiente mais competitivo.
Mas, para a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Embratel, Purificación Carpinteyro, a proposta da Anatel não resolve o problema. Segundo ela, a inclusão digital só será possível se alguns problemas e desafios forem resolvidos, mas não da forma que a Anatel propõe.
Ela criticou, por exemplo, a justificativa da Anatel de que o repasse de recursos aos provedores gratuitos pode representar um aumento das tarifas locais para neutralizar essas perdas.
- As tarifas locais estão estabelecidas no plano básico dos contratos de cada uma das concessionárias. Os provedores de acesso gratuito estão gerando tráfego e têm direito a receber esse repasse - observou a vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Embratel.
E os pequenos?
No meio dessa discussão, eis que surge uma dúvida no lado mais fraco dessa história, e que pode ser a mesma de muitos provedores de menor porte.
- Como é que nós, que temos condições e interesse em chegar às pequenas cidades, poderemos sobreviver na concorrência com os provedores gratuitos e com os grandes provedores pagos através das propostas apresentadas pela Anatel? - perguntou o dono de um pequeno provedor que estava no meio da platéia.
E a Anatel respondeu:
- O que nós estamos buscando são mecanismos que possam assegurar que as telecomunicações serão um suporte apropriado para o desenvolvimento da Internet no Brasil. A gente reconhece que os provedores de maior porte têm condições de negociações maiores, mas nossa intenção é dar um tratamento especial aos provedores menores - garantiu Edmundo Matarazzo.
A Embratel apresentou uma proposta que visa justamente essa proteção aos pequenos provedores, através de um serviço chamado Vipline, no qual aqueles que se associarem à operadora terão direito a uma remuneração adicional, semelhante ao repasse que é feito aos provedores gratuitos, de acordo com o tráfego gerado.
Com esse montante, a Embratel diz que os provedores poderão revertê-lo em benefício do usuário, que terá direito a uma melhora no suporte, na diminuição de custos e um aumento na qualidade dos serviços, refletindo na melhora dos serviços de Internet no Brasil.
Cabe à sociedade aguardar pelas mudanças e cobrar por elas, de modo que as partes envolvidas nessa questão possam chegar a um consenso, definindo o que for melhor para todos. A previsão da Anatel é que ainda este ano um novo modelo seja definido.
