ABNT lança norma para aprimorar a acessibilidade de sites

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou nesta terça-feira, 11, uma norma técnica para acessibilidade de conteúdos em sites e aplicações na web. Os trabalhos para a elaboração do documento foram conduzidos pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

De acordo com a associação, a norma técnica ABNT NBR 17225 estabelece os requisitos para facilitar o acesso de todas as pessoas com necessidades de acessibilidade — situacionais, temporárias ou permanentes —, principalmente as com deficiência, aos ambientes virtuais, para eliminar ou mitigar as barreiras para utilização de websites.

"Hoje, menos de 3% dos sites brasileiros seguem padrões de acessibilidade. A nova norma será um importante referencial técnico para a aplicação do artigo 63 da LBI. Ao reunir os mais atuais padrões mundiais para acessibilidade digital, ela nos coloca à frente de outros países em relação ao tema. É, sem dúvida, um marco para o Brasil", afirma Reinaldo Ferraz, gerente de projetos no Ceweb.br|NIC.br e responsável pela coordenação da iniciativa.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) determina que é obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país e por órgãos de governo, por exemplo.

Grupo de trabalho

O Grupo de Trabalho foi formado por 178 especialistas considerados referências na área e, ao final do processo, o texto foi submetido à Consulta Nacional, sendo aprovado por ampla aprovação.

A nova norma surge com o intuito de ter uma fácil compreensão, tornando mais simples a compreensão dos requisitos internacionais, afirma o presidente da ABNT, Mario Esper. "A acessibilidade digital é um fator essencial para garantir a inclusão plena de todos os cidadãos no ambiente online. Esta norma é resultado de um trabalho colaborativo que reúne expertise e inovação para eliminar barreiras e criar um ambiente digital mais acessível para todos", diz.

O gerente do Ceweb.br|NIC.br, Vagner Diniz, ressalta que a iniciativa visa o fortalecimento de práticas de inclusão na Internet. "Sites que não estão em conformidade com diretrizes de acessibilidade comprometem a inclusão digital de pessoas com deficiência. Ao desrespeitarem esses padrões, eles prejudicam o funcionamento de tecnologias assistivas, como leitores de tela e softwares de reconhecimento de voz, já que esses recursos podem ter dificuldade em interpretar e apresentar o conteúdo corretamente", afirma.

Para o gerente de parcerias para acessibilidade no Google, Bernardo Barlach, a ABNT NBR 17225 representa um avanço significativo para a acessibilidade digital. As novas diretrizes foram apresentadas durante evento na sede da empresa, em São Paulo

"No Google, temos um esforço contínuo em desenvolver produtos acessíveis para todas as pessoas, além de tecnologias assistivas baseadas em IA e projetos de código aberto, ajudando desenvolvedores a criar sites e aplicativos mais inclusivos por meio de ferramentas gratuitas. Acreditamos que essa colaboração entre vários setores da sociedade pode ajudar a criar um mundo digital mais acessível para todos", diz.

Orientações e acessibilidade

A nova norma técnica possui 146 orientações, divididas entre requisitos e recomendações sobre temas, como interação por teclado, imagens, cabeçalho, uso de cores e formulários, entre outros. O texto também contempla boas práticas sobre gerenciamento de projetos, design e produção de conteúdo.

Além disso, o documento ainda com uma lista de itens amplamente utilizados na web, mas considerados problemáticos para a acessibilidade – a orientação, portanto, é que a adoção seja feita com cautela. Entre eles está o captcha, um teste automatizado em que o usuário do site precisa inserir um código ou clicar em imagens para comprovar que é um ser humano interagindo. Outra solução que aparece na lista é o reconhecimento facial.

Neste sentido, a ABNT frisa que o material descreve o desempenho funcional que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) devem ter para assegurar sua utilização por pessoas, independentemente de fatores e atributos físicos, cognitivos ou sensoriais. E que oferece um checklist com todos os itens de conformidade mencionados, com a classificação de requisito ou recomendação.