8 golpes que afetam os Microempreendedores Individuais (MEIs)

Saber identificar os golpes que afetam os MEIs é crucial para proteger seu negócio e empreender com segurança.

O Microempreendedor Individual (MEI), assim como diversos outros segmentos empresariais, está sujeito a golpes. No entanto, isso não deve desencorajar a formalização do negócio ou o empreendedorismo.

Registrar-se como MEI é uma excelente alternativa para autônomos que desejam formalizar suas atividades. Nesse regime, o empreendedor tem acesso a benefícios previdenciários, pode emitir nota fiscal, acessar linhas de crédito especiais, entre outras vantagens.

Para operar de forma segura, é essencial estar ciente dos principais golpes que afetam os MEIs. Quanto mais informado você estiver, menor será o risco de ser vítima dessas práticas fraudulentas.

Neste artigo, você encontrará oito exemplos notórios de golpes, além de dicas para se proteger. Continue a leitura para saber mais!

Expansão e características da formalização de empreendedores

O número de microempreendedores individuais cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, período em que as oportunidades de trabalho tornaram-se mais escassas. Diante desse cenário, muitas pessoas foram impelidas a buscar alternativas para empreender.

Para tornar-se um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não participar de outra empresa como sócio ou titular. O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) assegura os benefícios previdenciários.

O MEI pode contratar um empregado, que deve receber um valor equivalente ao salário-mínimo ou ao piso estipulado pela categoria. Além disso, é essencial que a atividade escolhida pelo empreendedor esteja entre aquelas permitidas.

Golpes que impactam os MEIs: conheça 8 deles

O crescimento da formalização do MEI também atraiu a atenção de criminosos, que exploram a ingenuidade dos empreendedores em busca de sucesso nos negócios.

Os golpistas utilizam diversos artifícios, como páginas falsas na internet, para aplicar golpes nos MEIs, resultando na perda de dinheiro e na exposição de informações pessoais. Esses dados muitas vezes são utilizados para cometer outras fraudes. Portanto, é crucial estar atento para não cair nessas armadilhas.

A seguir, apresentamos oito dos principais golpes direcionados aos microempreendedores individuais:

1. Cobrança indevida por boletos:

Nesse tipo de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na internet, por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é opcional.
O objetivo é induzir o empreendedor a efetuar o pagamento do documento por falta de conhecimento, mesmo que não possua um site.
Outra variação desse golpe envolve o envio de boletos sob o pretexto de pagamento de taxas relacionadas à associação com entidades da classe ou contribuições mensais.

2. Sites falsos de registro do MEI:

A formalização do MEI é realizada exclusivamente pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Portanto, é importante desconfiar e evitar qualquer oferta que não esteja alinhada a esse padrão.

É comum que os golpistas criem sites falsos, semelhantes ao original, para obter acesso a informações pessoais e financeiras das vítimas. Esses sites frequentemente apresentam o logotipo do Governo Federal, induzindo o empreendedor a acreditar que é necessário pagar uma taxa para formalizar a empresa.

Em alguns casos, mesmo que o pagamento seja efetuado, o CNPJ não é registrado. Além disso, existem empresas que oferecem assistência para abertura da empresa a preços muito acima do mercado, tornando o processo inviável.

3. E-mails fraudulentos solicitando correções:

E-mails fraudulentos solicitando correções
Fraudadores enviam e-mails solicitando que o microempreendedor realize correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando sobre pendências na declaração de Imposto de Renda.

Esses e-mails frequentemente contêm links e anexos maliciosos, destinados a infectar o computador da vítima e obter acesso a seus dados pessoais e bancários. No entanto, é possível identificar essas mensagens fraudulentas observando o endereço de e-mail do remetente, que geralmente é suspeito.

É importante destacar que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

4. Falso auxílio empreendedor:

Diante da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, muitos empreendedores enfrentaram dificuldades financeiras. Nesse contexto, os golpistas passaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio para ajudar as empresas financeiramente. Para aplicar o golpe no MEI, os criminosos criaram sites e perfis falsos na internet.

É importante ressaltar que o Auxílio Emergencial foi uma iniciativa do Governo Federal. Portanto, os elegíveis deveriam se cadastrar por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.

Essa informação é relevante para evitar cair em outros golpes, como sites que oferecem linhas de crédito facilitadas para o MEI ou benefícios inexistentes.

5. Golpe do DAS-MEI:

Nesse golpe, os criminosos enviam uma falsa guia do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para o empreendedor MEI, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso não efetue o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.

Para evitar cair nesse golpe, o MEI deve estar ciente de que o DAS verdadeiro não

é enviado pelo correio, e é responsabilidade do próprio empreendedor acessar o sistema e pagar o imposto dentro do prazo estabelecido. Existem quatro formas de pagamento disponíveis: boleto, aplicativo MEI, pagamento online (somente para clientes do Banco do Brasil) e débito automático.

Além disso, é fundamental prestar atenção ao valor cobrado, pois os valores do DAS-MEI em 2023 variam de acordo com a atividade exercida. Caso receba uma guia com valores diferentes do esperado, o MEI deve descartá-la imediatamente.

6. Empréstimos fraudulentos:

Nesse golpe, os criminosos entram em contato com microempreendedores por meio de canais como WhatsApp, SMS, ligações telefônicas e redes sociais, oferecendo supostos empréstimos vantajosos com juros mais baixos do que os praticados pelo mercado. A mensagem enviada geralmente contém um link.

Ao clicar no link, a vítima é direcionada a um chat, onde é solicitada a enviar documentos pessoais. A partir desse momento, o golpe é iniciado, e os dados da vítima podem ser utilizados de forma fraudulenta.

Além disso, os golpistas exigem o pagamento de uma quantia em dinheiro para liberar o empréstimo em algumas horas. No entanto, isso nunca ocorre, deixando a vítima no prejuízo.

7. Falsos fornecedores de produtos e serviços:

Esse golpe envolve a oferta de produtos e serviços, incluindo aqueles mencionados em outros golpes, como cobranças de taxas para abrir o CNPJ ou fornecer informações gratuitamente disponíveis na internet. Os golpistas podem oferecer ajuda para cumprir as obrigações do MEI.

Esse golpe envolve a oferta de produtos e serviços, incluindo aqueles mencionados em outros golpes, como cobranças de taxas para abrir o CNPJ ou fornecer informações gratuitamente disponíveis na internet. Os golpistas podem oferecer ajuda para cumprir as obrigações do MEI.

Como mencionado anteriormente, é possível encontrar golpistas que prometem liberar linhas de crédito mais facilmente para o microempreendedor.

8. Golpe da DECORE:

Esse golpe envolve linhas de crédito e consiste em golpistas entrarem em contato com o microempreendedor informando que está disponível um crédito de determinado valor e questionando se a pessoa tem interesse. Para receber o dinheiro, é necessário obter uma Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).

Ao entrar em contato com o escritório de contabilidade, o MEI é informado de que esse tipo de documento não existe. No entanto, os golpistas fornecem o contato de um escritório que emite a DECORE.

A vítima segue todo o processo, paga pela declaração e aguarda a liberação do dinheiro em sua conta. No entanto, quando tenta entrar em contato com a instituição financeira, não recebe resposta e não consegue mais falar com o escritório de contabilidade que emitiu a DECORE.

Prevenção: dicas para evitar golpes

Após conhecer os tipos de fraudes mais comuns, é fundamental saber como se proteger contra essas armadilhas. A seguir, apresentamos algumas dicas para ajudá-lo a se prevenir:

• Verifique a segurança do site: sempre que acessar um site, verifique se há um cadeado antes do endereço, indicando que a página é segura. Além disso, analise se o site termina com gov.br, pois todos os portais do governo têm essa terminação.
• Renovações por canais oficiais: caso receba um boleto de renovação de domínio ou qualquer outra cobrança por e-mail ou correios, desconsidere. A renovação do domínio deve ser feita diretamente no site do registro.br ou da empresa contratada para o serviço.
• Desconfie de cobranças e solicitações de documentos: o registro do MEI é gratuito e sem burocracia. Qualquer cobrança para efetuar o serviço é um sinal de alerta.
• Atenção a links, downloads e senhas: evite clicar em links ou fazer downloads de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
• Conheça as obrigações do MEI: o único pagamento mensal que o empreendedor deve efetuar é a guia DAS, que vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos. É importante ignorar qualquer outro tipo de cobrança.
• Cuidado com ofertas de crédito: caso necessite de linhas de crédito ou empréstimos, procure empresas consolidadas no mercado. Tenha cuidado ao fazer solicitações pela internet e verifique se está no site oficial da empresa.

Se você for vítima de algum desses golpes, é importante fazer um Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online, levando todas as provas disponíveis, como mensagens, e-mails e comprovantes de pagamento. Além disso, entre em contato com o banco para relatar o ocorrido e contestar os valores das transações efetuadas pelos golpistas.

Principais mudanças para o MEI

Em 2023, algumas alterações nas regras para MEIs já foram implementadas, enquanto outras estão previstas para o futuro. Destacamos as seguintes mudanças:

• Novos valores de contribuição: os valores da guia DAS-MEI foram atualizados para 2023, variando de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
• Caminhoneiros: o valor total da guia DAS-MEI para caminhoneiros varia de acordo com o CNAE registrado.
• Formas de pagamento e impostos: o pagamento da guia DAS pode ser feito por boleto, aplicativo MEI, pagamento online ou débito automático. Os percentuais dos impostos permanecem os mesmos.
• Aumento do limite de faturamento: até o momento, o limite de faturamento anual do MEI continua sendo R$ 81 mil, mas há propostas em tramitação para aumentá-lo para R$ 144,9 mil.
• Mudança no nome empresarial: o nome empresarial do MEI agora segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Implantação do Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviços: o governo está padronizando as notas fiscais de serviço emitidas pelo MEI, exigindo o uso do Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviços.

A formalização como MEI oferece diversas vantagens, mas é essencial estar atento para administrar o negócio com segurança e evitar fraudes. Com o aumento do número de

empresas, também crescem as tentativas de golpes contra os microempreendedores individuais. Portanto, buscar conhecimento é fundamental para não se tornar uma vítima.

Fonte: Sebrae