EGI - Jurídico

Curso Jurídico da Escola de Governança da Internet no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br - possui um papel de destaque de zelar pelo desenvolvimento, disseminação e proteção da Internet em nosso país nos termos do Decreto nº 4.829/2003 e da lei 12.965/2014 o Marco Civil da Internet. O Pleno do CGI.br expressou sua preocupação com a necessidade de uma maior interlocução entre formuladores de políticas para a Internet e os profissionais do meio jurídico que irão implementar tais políticas, interpretando e aplicando Leis, conforme documentado na ata de reunião de 29 e 30 de janeiro de 2015. Desta feita, decidiu criar uma nova proposta para a Escola de Governança da Internet no Brasil (EGI), concebendo um projeto de Curso Jurídico voltado para os novos temas do ambiente legal brasileiro.

Objetivo

O Curso de Curta Duração da Escola de Governança da Internet no Brasil para o público da área jurídica tem o objetivo contribuir no debate dos novos desafios que as questões relacionadas a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito na sociedade brasileira, fornecendo subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas relacionadas à Internet no Brasil e no mundo.

3ª Reunião Aberta do CGI.br - João Pessoa/PB

A 3ª Reunião Aberta do CGI acontece no dia 17 de março de 2016 na FUNESC - Fundação Espaço Cultural José Lins do Rêgo - Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho - João Pessoa/PB(Sala de Concerto - José Siqueira).

Os interessados poderão comparecer pessoalmente ao encontro ou acompanhar ao vivo pela Internet.