Telecentros em rede

A Rede - Junho /2009 - [ gif ]
Autora: Patrícia Cornils
Assunto: Indicadores

Até o final de maio, 31 contribuições ao Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros haviam sido registradas eletronicamente, pelo portal Governo Eletrônico; cerca de 150 pessoas acompanharam a audiência pública realizada no dia 19 de maio, por videoconferência; cerca de 30 participaram do chat realizado no dia 15 de maio, no portal 4CMBr. E mais manifestações eram esperadas, pois o prazo da consulta pública foi ampliado de 29 de maio para 10 de junho. O projeto é coordenado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Ciência e Tecnologia (MCT) e das Comunicações (Minicom).

Foi trabalhoso deixar claros, nos debates e na audiência, o foco e os limites do projeto. Trata-se de um pacote para auxiliar a atuação de telecentros, a partir de experiências em andamento no governo federal. O programa não pretende prover, sozinho, sustentabilidade a iniciativas de inclusão digital, nem criar uma nova política pública. Vai organizar uma oferta existente e tentar articular a atuação com prefeituras, estados e organizações não-governamentais. O caso dos kits telecentros distribuídos pelo Ministério das Comunicações a prefeituras é um exemplo. Foram 5.467 até abril. O Minicom pretendia oferecer mais um telecentro a cada prefeitura. Com a iniciativa conjunta, serão distribuídos kits a telecentros selecionados pelos critérios do projeto.

Independente disso, os programas de cada instituição continuam sendo tocados. No caso das conexões do Gesac, a prioridade é das escolas, cuja demanda é organizada pelo Ministério da Educação. O Minicom vai licitar, em breve, mais 10 mil conexões, além das 12 mil em operação até outubro, para atender escolas rurais.

O projeto de apoio aos telecentros prevê 3 mil novos pontos e atendimento a 5 mil em operação. Pelos dados disponíveis, supõe-se que parte importante dos recursos será usada para reforçar os projetos do governo federal. Um exemplo: dos 4,5 mil telecentros doados pelo Minicom às prefeituras e já instalados, somente 1,9 mil estão conectados. Outro: o MCT tem 1,5 mil telecentros, dos quais 800 já em operação, gerenciados por prefeituras e entidades da sociedade civil, implantados com recursos de emendas de parlamentares. Esse projeto também vai receber apoio. Além do foco do programa se limitar ao fornecimento de hardware, conexões Gesac, bolsas de R$ 400,00 para monitores e cursos da rede de formação, os recursos representam uma parcela do valor total mobilizado por esses ministérios para seus próprios projetos. De acordo com Kiki Mori, da coordenação executiva do projeto, já foi negociada com a Secretaria de Orçamento e Finanças a liberação de R$ 93 milhões no orçamento deste ano.

As duas principais novidades no projeto são a constituição de uma rede nacional de formação e a intenção de articular os telecentros em rede. Uma terceira novidade é a criação de mecanismos de acompanhamento do desempenho, de acordo com metas definidas pelos próprios telecentros. Não está claro, ainda, de que modo cada uma dessas coisas vai funcionar. Para constituir a rede de formação, serão contratadas cinco entidades (uma para cada região do país) e outras quatro responsáveis por temas relacionados a inclusão digital, com orçamentos de até R$ 1,2 milhão por ano, por entidade.

As opiniões sobre o projeto estão divididas. Há os que apostam na eficácia da iniciativa. Para Beatriz Tibiriça, da Ong Coletivo Digital, os editais colocados em consulta pública são indutores de políticas públicas, para articular estados e municípios. "É absurdo achar que o governo federal deve fazer tudo de forma centralizada. O projeto favorece principalmente os municípios", diz ela. E há os que se decepcionaram com a forma de aplicação dos recursos. "Já foi o tempo em que implantar telecentros era o projeto de inclusão digital", diz Carlos Afonso, diretor executivo da Rits. "Eu estimularia a montagem de redes municipais", diz. Para Carlos Afonso, seria possível fazer um plano de alavancagem das TICs para o desenvolvimento local, a partir de uma rede, em pelo menos mil municípios.

Para a historiadora Andréa Saraiva, ex-coordenadora do Casa Brasil no Ceará, o projeto peca por não promover uma política pública sustentável de inclusão digital. "A solução é uma espécie de 'institucionalização do puxadinho', com o uso de bolsas via CNPq (as bolsas dos monitores), e carência de preocupação com o pós-2011". A falta de clareza sobre como vai funcionar a rede de formação e como vão ser usados os recursos - humanos e tecnológicos - já existentes no governo é outro ponto criticado por ela: "O governo gastou fortunas para formar multiplicadores. Tais formadores são a mola propulsora do conhecimento nas pontas. Agora, são solenemente ignorados".

A discussão sobre sustentabilidade foi levantada, também, por proprietários de lan houses. Além de criticar a decisão do governo de proibir a cobrança por serviços nos telecentros apoiados pelo projeto, eles querem uma política direcionada às lan houses, responsáveis por prover acesso - pago - a 48% dos usuários de internet, de acordo com pesquisa do CGi.br. A crítica das lan houses pareceu um ataque frontal à política de apoio a centros públicos de acesso, mas Mário Brandão, presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abecid, entidade que representa lan houses), garante que não foi essa a intenção.

"Não queremos atrapalhar a vida dos telecentros, somente mostrar que o governo apresentou um projeto para dar escala à inclusão digital sem foco em qualidade, métricas de acompanhamento ou compromisso de eficiência", afirma. "Por que há omissão em relação aos 30 milhões de brasileiros que frequentam lan houses e poderiam ter maior qualidade de serviço?", pergunta. No entanto, o governo deixou claro desde o início que o programa de apoio se destinaria aos telecentros públicos e não a iniciativas comerciais.