Redes sociais e fake news são temas no Fórum da Internet

A programação, realizada no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, contou com plenárias, workshops e palestras. Entre os temas, foram abordados a inclusão tecnológica, proteção de dados pessoais, algoritmos e fake news, segurança na web, memória digital, entre outros. O evento é promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com fim de incentivar o debate sobre consolidação da internet, enquanto espaço de respeito às liberdades, privacidades e direitos humanos.

VIII Fórum da Internet no Brasil reuniu pesquisadores, professores e profissionais de diversas áreas, como tecnologia e comunicação

Mesa Redonda

Entre as realizações do evento, um dos temas mais atuais - as notícias falsas - foi abordado pela mesa redonda “Combate às fake news, liberdade de expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial”, realizada na última segunda-feira (05/11). A iniciativa contou com a participação de representantes do terceiro setor, do governo e da academia, mediados por Eduardo Magrani, membro do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio) e do CGI.br. Constituindo a mesa, o governo brasileiro foi representado por Sérgio Alves, que atua no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Sob o ponto de vista do terceiro setor, Olívia Bandeira (Intervozes) participou da mesa, juntamente com Caitlin Mulholland, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutora em direito civil. O workshop teve, por objetivo, debater o fenômeno das fake news e sua influência no período eleitoral de 2018, além de verificar quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para conter a criação e difusão de boatos, de modo que não comprometa a liberdade de expressão.

Da esquerda para a direita: Caitlin Mulholland, Eduardo Magrini (mediador), Olívia Bandeira e Sérgio Alves

Histórico

Ao realizar um histórico sobre a situação das redes sob contexto eleitoral, Eduardo Magrini lembrou que foi aprovada uma minirreforma no Código Eleitoral, ainda em julho de 2017. A respeito dos preparativos para o processo de 2018, foram aprovadas a Lei 13.488/2017 e a Emenda Constitucional 97/2017. “Foram introduzidas algumas inovações, como a definição de que o impulsionamento de conteúdos nas redes é permitido - e logo depois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou consultas públicas com agentes da sociedade civil, com fim de discutir as minutas das resoluções eleitorais”, rememorou.

O mediador destacou que o CGI.br começou a se envolver no processo de antecipação ao cenário eleitoral em outubro de 2017. O Comitê foi criado pela Portaria Interministerial 147/1995 e tem o objetivo de coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso e funcionamento da internet no país - contudo, foi fundado apenas em 2003. O ente é composto por representantes dos setores governamental e empresarial, da comunidade científica/tecnológica, do terceiro setor, e ainda conta com a participação de pessoas com notório saber em assuntos de internet.

“Ainda nesse histórico, o TSE realizou o I Seminário Internet e Eleições, ainda em dezembro do ano anterior - uma parceria com o CGI.br e o MCTIC”, pontuou. Na ocasião, o evento debateu diversos assuntos, como as novas regras eleitorais, com destaque para o risco das fake news no processo e o uso de robôs na disseminação de informações na web. “Foi realizado um amplo debate com diversos agentes sociais, que continuou acontecendo e contribuiu para fortalecer ações da justiça frente ao uso das novas tecnologias, inclusive com boots e formação de correntes, durante o período de campanhas”.

Dados

Caitlin Mulholland apontou alguns conceitos e dados importantes para se analisar o contexto atual das fake news. O principal conceito lembrado foi o de “liberdade de expressão”, definido pela professora como o direito de se manifestar opiniões ou ideias, sem o risco de sofrer alguma punição. Nesse sentido, a livre circulação de informações confere a condição do “exercício democrático por meio dos direitos de informar e de sermos informados”, afirma.

A convidada ressaltou que o WhatsApp tem agregado visibilidade e praticidade para a troca de informações, se convertendo em uma típica rede social, mesmo que as operações ocorram de modo fechado - o Brasil corresponde a 10% dos usuários. Conforme pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 50% dos brasileiros usam a internet para ler notícias e 68% dos usuários compartilharam algum tipo de conteúdo online em 2016.

Ao apontar o Relatório Reuters 2018, Mulholland destacou que 66% dos entrevistados usam as redes sociais para buscar notícias. Conforme a mesma pesquisa, 52% dos brasileiros acessam produtos noticiosos pelo Facebook, enquanto 48% se informam pelo WhatsApp, e 14% pelo Twitter. No entanto, o levantamento ainda informa que as discussões têm ocorrido principalmente pela rede de mensagens instantâneas, enquanto o acesso à informação por outras tecnologias tem diminuído.

“Ainda conforme esse estudo, 85% dos brasileiros disseram que desconfiam das notícias recebidas”. Porém, mesmo diante da dúvida se uma notícia é verdadeira ou falsa, Caitlin ressaltou que existe uma dificuldade popular na identificação de fake news. “Temos, inclusive, muitos sites ‘especializados’ em boatos reproduzindo a arquitetura visual de endereços confiáveis - ligados a grandes veículos - justamente com o intuito de enganar as pessoas com essas mensagens falsas que são expostas ao usuário”, lamentou.

Mesa Redonda atraiu público diversificado para discutir temas atuais e plurais, ligados à democracia e tecnologias

Fake

Ademais, “essas informações não costumam ser escritas sob um rígido estilo jornalístico, e contam com expressões emotivas, apelativas, bombásticas, com muitas hipérboles”, denotou. Ao listar os critérios para se identificar fake news, a convidada destacou a necessidade da busca pelo nível de profissionalismo dos textos, verificando se o conteúdo atende a padrões e boas práticas da informação jornalisticamente difundida. Outro fator que pode denunciar quando o conteúdo não é confiável é o uso de frases de efeito, metáforas, e falácias ad-hominem (ataques às pessoas citadas).

Quanto ao estilo dos textos, foi apontado que a presença de manchetes enganosas, generalizações, além do uso excessivo de letras maiúsculas, memes e fotos comoventes, podem denunciar quando a notícia é falsa. Outros tópicos listados incluem a recorrência a teorias conspiratórias, o viés político-ideológico explícito, a presença de discursos opinativos, a parcialidade de conteúdo, e a falsificação de nomes - como pessoas, localidades e marcas.

Exposição

No que diz respeito ao fomento do compartilhamento de informações falsas via mensagens instantâneas, a professora destacou a política Zero Rating, implementada pelas operadoras de telefonia, que costumam permitir o acesso gratuito ou sem cobranças por dados móveis a determinados serviços - inclusive o acesso ao WhatsApp. “Essa medida barateia o custo das mensagens instantâneas e pode prejudicar a informação das pessoas, além de contribuir com a desinformação, porque os usuários deixam de buscar notícias fora das redes sociais”.

Nesse sentido, a chamada “exposição seletiva” é um fenômeno dos algoritmos, pois os mecanismos automáticos em plataformas como o Facebook tendem a “nos mostrar somente conteúdos parecidos com os textos e imagens aos quais os usuários são expostos”. Portanto, as tecnologias tendem a apresentar apenas conteúdos que fazem parte da bolha social, ideológica e política do indivíduo - o que favorece a desinformação. No WhatsApp, por sua vez, essa sugestão de conteúdos não ocorre - entretanto, a difusão massiva de mensagens é entendida como meio para a desinformação.

“Na Índia, optou-se pela restrição dos números de encaminhamentos, transmissões e tamanhos de novos grupos na plataforma”, aponta. A experiência do país asiático com o serviço de mensagens ocorreu julho desse ano, com o objetivo de reduzir a disseminação de fake news. A praticidade para a difusão de mensagens e a possibilidade de anonimato nesse processo têm sido apontados como fatores que motivam o uso dessa tecnologia para se espalhar boatos. “Por isso, uma medida positiva e recente do WhatsApp permite que o usuário saiba quando um conteúdo chega de procedência compartilhada”.

Caitlin Mulholland representou a academia e apontou algumas características que ajudam a identificar 'fake news'

Gastos

Sérgio Alves, convidado para representar o MCTIC, destacou o que avalia como a “confiança do Ministério na internet para o processo eleitoral”. Nesse sentido, o representante do setor público optou por elogiar o “cumprimento positivo nas funções das tecnologias para o exercício da democracia”. “Temos falado muito sobre o impacto das fake news nas eleições, mas acreditamos que a internet permite, aos eleitores, condições para tomarem nota sobre seus candidatos, especialmente os novatos, os quais não costumam ter grande acesso aos espaços tradicionais de divulgação”.

Ao destacar a relevância da internet na divulgação de propostas e perfis dos candidatos, Sérgio lembrou que essa é uma tecnologia relativamente barata e viável em um contexto no qual se tem discutido a redução de verbas direcionadas às legendas, por meio do Fundo Partidário. Um dos assuntos em pauta na atualidade tem sido o financiamento e o autofinanciamento das campanhas, sendo que a lei 9.504/1997 já define que cabe à Justiça Eleitoral a definição do limite aos gastos dos candidatos em suas corridas a cargos de poder.

O limite aplicado às eleições de 2018 consta na Resolução 23.553/2017 do TSE, que estabelece o valor máximo de 70 milhões de reais a serem gastos em campanhas presidenciais. Para governadores e senadores, o teto varia conforme o contingente populacional de cada Unidade Federativa - para o cargo executivo, pode variar entre 2,8 e 21 milhões de reais, enquanto para os concorrentes à atividade legislativa, oscila entre 2,5 e 5,6 milhões de reais. Para deputados federais, o gasto não pode ser superior a 2,5 milhões; enquanto deputados estaduais ou distritais têm o limite definido de 1 milhão em gastos.

A Resolução ainda aponta que, para cada arrecadação de recursos, deverá ser emitido um recibo eleitoral, sendo que as doações deverão ser comprovadas por meio de um documento bancário no qual conste o CPF da pessoa física doadora. No entanto, existem exceções que não precisam ser submetidas à emissão - a cessão de bens móveis no valor de até 4 mil reais por pessoa; doações em dinheiro que ocorram entre candidatos e legendas, visando o uso comum de espaços ou material de propaganda; e a cessão de veículo que pertença ao candidato ou parentes. O descumprimento dos limites acarreta em multa no valor financeiro em excesso.

Evento, de grande porte, contou com coberturas de imprensa e transmissão online para todo o país

Desinformação

Ao destacar os esforços do TSE na promoção de debates, Sérgio lembrou a atuação do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, criado ainda sob a presidência do Ministro Gilmar Mendes. “Hoje, sob liderança da atual presidente, Rosa Weber, o coletivo tem sido atuante em frequentes discussões e balanços, e não tem se furtado ao desafio de encarar a influência das redes e o risco da desinformação”, pontuou. Ao traçar o histórico, o representante do setor público lembrou que o CGI.br começou a se envolver nessa discussão, junto à Justiça Eleitoral, ainda em dezembro do ano passado.

“Nós do MCTIC, por nossa vez, temos apoiado essas medidas e temos nos preocupado muito com a atuação legislativa na questão de combate à desinformação na web”, apontou. O convidado lembrou que, à medida que se aproximava o período eleitoral, surgiram cerca de 30 Projetos de Lei no Congresso que visavam criminalizar quem difundisse fake news. “Entendemos que as Casas têm legitimidade para propor projetos, contudo, no calor do momento, essas medidas priorizavam um caráter penal, punitivo - sendo que tivemos até a proposição de oito anos de cadeia para quem fosse enquadrado no compartilhamento de informações falsas”.

No mais, Sérgio lembra que a maioria das propostas não garantiam os direitos básicos da liberdade de opinião e expressão. “Nesse sentido, temos o grande desafio de propor ideias para o combate à desinformação, que não tornem inviável o exercício livre da internet para a troca de experiências, informações e ideias”, destacou. Contudo, o convidado reconheceu a evolução do WhatsApp para o status de rede instrumental para o fomento à desinformação, mas elogiou ações do setor privado e políticas públicas para o favorecimento da informação.

“Entendemos que o Direito de Resposta é fundamental para contrapor as informações falsas e garantir o direito que temos à informação - assim como a criação de agências de checagem”. No contexto de trabalhar com a iniciativa privada, o MCTIC chegou a solicitar ações do serviço de mensagens instantâneas: “Há cerca de três semanas, cobramos do WhatsApp algumas soluções, que eles chegaram a disponibilizar ao longo do período eleitoral - uma dessas medidas mais notórias diz respeito à limitação numérica de encaminhamentos possíveis e o aviso ao usuário de que a mensagem veio de encaminhamento”.

Sensibilização

O convidado destacou uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope após o primeiro turno, apontando que, entre os eleitores perguntados, cerca de três quartos (75%) afirmaram não terem sido influenciados por mensagens compartilhadas no WhatsApp. Entre o total de entrevistados, 6% admitiram que foram influenciados por mensagens de teor negativo contra determinados candidatos.”Nesse sentido, acredito que foi vantajoso não termos aprovado nenhum daqueles projetos, pois a maioria das pessoas não se deixou influenciar”.

Sérgio acredita que existe uma hipersensibilização sobre o tema das fake news, sob a hipótese de que elas poderiam exercer grande influência sob a opinião pública, contudo avalia que tal percepção “não se fundamenta em dados”. No mais, o convidado acredita que “se alguém recebe uma informação falsa e percebe isso, o objetivo da mensagem não foi alcançado”. Quanto ao comportamento dos usuários, Magrani fez uma curta interpelação, destacando o alto grau de analfabetos funcionais no país, e afirmando que o brasileiro ainda costuma priorizar leituras de manchetes, muitas vezes não se aprofundando nos textos jornalísticos. “Isso dificulta a informação dos usuários”, lamentou.

Sergio Alves (MCTIC) representou o setor público e apontou um histórico sobre articulações da Justiça Eleitoral para o processo de 2018

Checagem

Representando o terceiro setor, Olívia Bandeira aproveitou a ocasião para tratar dos monopólios da comunicação nas redes. “Estamos testando os efeitos do fluxo de mensagens ao longo desse processo, e ainda precisamos avaliar o problema da circulação e daquilo que deixa de circular nesses veículos”, ressaltou. A convidada destacou que, se a internet permite que todos possam falar, por outro lado, as plataformas da tecnologia passaram a denotar o surgimento de monopólios digitais - inclusive, ligados às mídias tradicionais.

Nesse sentido, Olívia pontuou que o Intervozes, uma organização que tem lutado pela democratização da internet, acompanhou as notícias do período eleitoral e os textos de checagem, produzidos pelas agências Lupa e Aos Fatos. Nesse aspecto, foram identificados alguns pontos temáticos. O primeiro diz respeito à escala de alcance do material checado. “Por exemplo, as afirmações do candidato-líder no primeiro turno, Jair Bolsonaro (PSL) à Rede Record, em entrevista, não foram checadas; enquanto falas de Goulart Filho (PPL), o pior colocado no primeiro turno, eram verificadas com maior prontidão”, lamenta.

Entre os dados verificados pela Agência Lupa, Olívia destacou que apenas as 10 notícias falsas com maior repercussão no mês de agosto, chegaram a ser compartilhadas 865 mil vezes no Facebook. “No fim de semana do primeiro turno, 12 informações checadas e falsas tiveram mais de 1 milhão de acessos nessa rede social”, lamentou. A Agência Aos Fatos, por sua vez, desmentiu 113 boatos, que foram compartilhados 3,4 milhões de vezes na rede do empresário Mark Zuckerberg e no Twitter.

Ainda no fim de semana do segundo turno, foi realizado uma espécie de mutirão dessas agências com outros sites - Boatos.org, Comprova, E-farsas, e Fato ou Fake - sob articulação do TSE. Nos dias 27 e 28 de outubro, foram identificadas 50 notícias falsas, visualizadas 679 mil vezes no Twitter, entre as manhãs de domingo (28) e segunda (29). No entanto, Olívia lamenta que, mesmo checadas, as informações continuam circulando nas redes em grande volume - que não pode ser quantificado no WhatsApp, visto que os usuários operam de modo fechado.

Representante do Terceiro Setor, Olívia Bandeira comentou sobre o trabalho das checagens no apontamento de 'fake news'

Omissão

A convidada acredita que, mesmo após a identificação de quem determinada mensagem era fake, a circulação da mesma continuava ocorrendo. “Um caso emblemático é o do ‘Kit-Gay’ que, mesmo após ter sido desmentido, continuou sendo difundido, inclusive nas propagandas e falas do candidato Jair Bolsonaro contra o candidato Fernando Haddad (PT), sob omissão da Justiça Eleitoral”, destacou, interpelando as afirmações de Sérgio Alves. Nesse contexto, um estudo da Avaaz aponta que 98% dos eleitores do candidato eleito foram expostos a fake news, e 89% acreditaram nessas informações.

Enquanto sugestão para exigências que o setor público deveria fazer às plataformas, Olívia citou a urgência em cobrar, dos serviços de mensagem e das redes sociais, respostas que visem a transparência dos algoritmos, ou seja, que expliquem o funcionamento dos mecanismos eletrônicos que operam, de modo invisível, na relação do indivíduo com as tecnologias. “É preciso que a justiça cobre isso, ao invés de conferir mais poder aos serviços no sentido de vigiar seus usuários - pois criamos o risco de propiciar uma censura privada”, alertou.