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04 JAN 2019

Nova estrutura do MCTIC divide atribuições de políticas de informática


Tele.Síntese - 03/01/2019 - [gif]


Assunto: Governança da Internet

Secretarias de Tecnologias Aplicadas e de Telecomunicações assumem competências da Secretaria de Políticas Digitais, que foi extinta

A nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações é formada por seis secretarias: a  de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle; a de Tecnologias Aplicadas;  a de Políticas para Formação e Ações Estratégicas: a de Empreendedorismo e Inovação; a de Radiodifusão; e de Telecomunicações.

A Secretaria de Políticas Digitais (Sepod), que tratava da política industrial de informática foi extinta, mas suas atribuições foram distribuídas para as secretarias de Tecnologias Aplicadas – que ficará com a parte de estratégias digitais e a representação no CGI.br – e da de Telecomunicações, que ficou com a competência de executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à execução da política e do plano nacional de informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor.

A Secretaria de Telecomunicações continua com os departamentos de serviços de telecomunicações, banda larga e inclusão digital e com a atribuição de acompanhar os trabalhos da Anatel.

A Telebras continua subordinada ao MCTIC, assim como o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Mas saem da estrutura do ministério a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e as Indústrias Nucleares Brasileiras (INB).

A nova estrutura do MCTIC foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.